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9 DE ABRIL DE 1999 2535

Sr. Deputado Carlos Encarnação, o senhor tem-nos mimoseado, neste Parlamento, com intervenções que põem o debate parlamentar ao nível mais baixo e hoje fez a mesma coisa. V. Ex.ª chamou aqui o problema da saúde dos reclusos, que é um problema que muito preocupa o Governo.

O Sr. Presidente: -Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Estamos a fazer esforços no sentido de o colmatar, de o resolver, mas não é com intervenções desse tipo, Sr. Deputado! Não é com intervenções desse tipo que o senhor contribui para um debate sereno, objectivo e que tenha resultados eficazes, para uma política que vimos seguindo com grande coragem, coisa que os senhores nunca tiveram, porque nada fizeram, porque estiveram a dormir durante mais de 15 anos em que ocuparam a pasta da justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, fá-lo-ei, com toda a certeza.
Sr. Ministro da Justiça, um dos de óculos,...

O Sr. Ministro da Justiça: - É a única coisa que tenho em comum consigo!

O Orador: -... a linguagem de V. Ex.ª não é propriamente a de um ministro da Justiça, mas também não me incomodo. Também não é uma linguagem de cavador ou mineiro, é uma linguagem de V. Ex.ª. Fica-lhe bem, assenta-lhe como uma luva. Eu vou responder-lhe de outra maneira.

V. Ex.ª elogiou o seu Director da Polícia Judiciária. Foi pena, era tão bom director e foi demitido por razões políticas.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pois se ele tinha encontrado um panorama mau e o transformou num panorama bom, o que é isto senão elogiar o Director da Judiciária?! Mas V. Ex.ª correu com ele.

Risos do PSD.

O que eu disse na Comissão - e repito agora perante todos, é bom que não haja segredos - foi uma coisa muito simples. Disse-lhe que, depois da demissão do Director da Polícia Judiciária, eu não sabia mais o que admirar em si: se a sua falta de sentido de justiça, como Ministro da Justiça, se a sua falta de prudência, como Ministro da Justiça.
E, depois, acrescentei: «Sabe porquê, Sr. Ministro? Porque V.ª Ex.ª, perante um cidadão que pede um inquérito, diz: não, não peça um inquérito, peça a demissão».
E depois de ele pedir a demissão, sem ele contar com isso, V. Ex.ª instaura-lhe um inquérito!
V. Ex.ª decide - aliás, talvez não tenha sido por si, mas por outra pessoa - como juiz, imediatamente, sem qualquer inquérito, e põe-no fora!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O sentido de prudência de V. Ex.ª equivale só a isto: nas alterações em que insistiu, contra tudo e contra todos, ao Código de Processo Penal e à Lei Orgânica do Ministério Público, V. Ex.ª conseguiu a sua coroa de glória: uma
guerra entre as magistraturas. É isso que, nesta altura, existe neste país. V. Ex.ª devia ter duas medalhas: uma pela imprudência, outra pela falta de sentido de justiça.

Aplausos do PSD.

Pergunta-me V. Ex.ª sobre as prisões. Sr. Ministro, V. Ex.ª não quis perceber o que eu lhe disse. Tenho aqui um gráfico simples do sistema prisional, demonstrando que cresceu o número de presos, o que significa mais cerca de 10%. E quando o número de presos cresceu mais de 10%, todas aquelas enfermidades, que são gravosas - e não admito que haja um cidadão indignamente tratado neste País -, cresceram, mais que duplicaram, aumentaram em mais de 50%. E V. Ex.ª ainda se está a rir disto? V. Ex.ª ainda tem coragem de se rir disto?!
V. Ex.ª acha que esta questão não deve ser discutida assim, com seriedade, com o sentido de alertar o poder para aquilo que é a sua injustiça?

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª quer que eu me cale? Nunca me calarei, Sr. Ministro!

Sr. Ministro, hoje vi uma fotografia num jornal. Era de uma múmia descoberta há 500 anos. Tinha mais vida essa múmia do que V. Ex.ª!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Justiça e Sr. Deputado Carlos Encarnação, não me levem a mal mas desejo que o nível da discussão parlamentar não baixe além de um certo ponto.

Protestos do PSD.

Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Não vou aproveitar esta oportunidade, como seria meu direito, para descer ao nível em que esta discussão foi colocada pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.

Aplausos do PS.

Toda a gente conhece o Sr. Deputado Carlos Encarnação, embora me pareça que ele esteja a passar uma fase extremamente debilitada - talvez por ainda não ter percebido bem quem é que há-de apoiar no próximo mês -, mas, apesar disso, toda a gente o conhece, não é para levar a sério e, portanto, não é preocupante.
Há, contudo, uma nota que não posso deixar de referir. O Sr. Deputado Carlos Encarnação inaugurou uma metodologia, que vou também usar - é meu direito -, de falar pelo líder da bancada, referindo-se ao líder da minha bancada.
Em meu nome pessoal e, naturalmente, com a concordância do líder da minha bancada, quero dizer que o líder da bancada do Partido Socialista se limitou a fazer afirmações objectivas. As afirmações objectivas são estas: o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, ao longo do tempo, tem apoiado todos os líderes do PSD. Todos!

Protestos do PSD.