9 DE ABRIL DE 1999 2531

mesmo tempo, nos recusássemos a reconhecer o mesmo direito ao povo kosovar.

Aplausos do PS.

E essa é uma questão central da nossa credibilidade, porque é verdade que há neste mundo, muitas vezes, o triunfo da diplomacia dos interesses sobre a diplomacia dos princípios e é verdade que nós temos de ser daqueles que dão o exemplo do combate à diplomacia dos interesses sobre a diplomacia dos princípios; agora, o que não podemos é combater a diplomacia dos interesses contra a diplomacia dos princípios e abdicar dos princípios no momento em que somos chamados a, em relação a eles, pronunciar-nos.
Por isso, Sr. Deputado, com toda a preocupação, porque o que se passa é grave e preocupa-nos e não podemos ter a irresponsabilidade de não estar preocupados, mas também com a serenidade de quem sente que não podia, honestamente, ter feito outra coisa, em coerência com os princípios que defendemos e face a um genocídio incompatível com a nossa civilização, eu digo-lhe que, no meu entendimento, o Governo português cumpriu o seu dever e, mais do que isso, garantiu, assim, a credibilidade para continuar a defender os interesses de povos amigos de Portugal sujeitos a formas de violência inaceitáveis em nome dos mesmos princípios de civilização.
Não o tivéssemos feito e perderíamos toda a margem e capacidade de manobra no plano internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, lamento ter de dizer duas ou três coisas.

Em primeiro lugar, penso que o Governo podia e devia ter tido outra atitude. O Sr. Primeiro-Ministro disse que o Governo português não podia nem devia ter tido outra atitude, mas eu acho que podia e devia ter outra atitude, e se a tivesse tido, aí sim, é que defendia bem a causa de Timor, porque, insisto, não é desprestigiando a ONU, não é tendo uma posição aqui e ali diferente, não é fazer dos direitos humanos um instrumento de geometria variável que se defende a causa de Timor.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Lamento ter de dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que nunca o ouvi referir-se ao drama dos curdos, ou pedir a intervenção da NATO sobre a Turquia, ou defender a causa dos palestinianos, ou condenar Israel pelos massacres feitos ao povo da Palestina. Nunca o ouvi fazer isso. Nunca!
Ora, isto significa utilizar os direitos humanos como instrumento de geometria variável - lamento ter de dizê-lo. E, insisto: aquilo que mais poderia prestigiar Portugal, defender a causa da paz e a causa de Timor era uma posição bem diferente da posição de subserviência em relação aos Estados Unidos da América.
Há pouco, eu disse que a NATO não tinha atingido objectivo algum, mas insisto noutra questão: atingiu dois objectivos. Sabe quais são? Conseguiu desprestigiar a Europa, dividi-la, e afirmar cada vez mais a hegemonia dos Estados Unidos da América. Por isso, juntamos a nossa voz à daqueles que afirmam que esta é uma derrota da humanidade e uma derrota e o desprestígio da Europa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações, querendo.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, a sua análise enferma de um erro de base.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agora é que vai falar dos curdos?

O Orador: - Em matéria de Kosovo, quero dizer-lhe, com toda a clareza, que não se trata de uma iniciativa americana. Em matéria de Kosovo, foi claro, e foi claro em Rambouillet, que se tratou de uma capacidade de liderança europeia.

O Sr. João Amaral (PCP): - Eu mando-lhe o jornal! Vou-lhe mandar os recortes!

O Orador: - Mais, se conhecer as posições dos países europeus da Aliança, verificará que existe aí uma fortíssima determinação. Nesta Casa, posso dizer, com toda a clareza, que, se alguma vez os países europeus da Aliança manifestaram uma posição totalmente sólida e claramente assumida em nome dos interesses da Europa e não em nome dos interesses dos Estados Unidos, foi nesta questão do Kosovo.
Também lhe quero dizer que as posições do Governo português têm sido inequívocas, nomeadamente na União Europeia, em defesa dos direitos dos curdos, em defesa dos direitos do povo palestino - e, como sabe, nós próprios sempre defendemos a criação de um Estado palestino -, como têm sido sempre claras em defesa de todas as situações contra a violação dos direitos humanos. Por isso mesmo é que não temos uma geometria variável. Passaríamos a tê-la se, quando está em causa o genocídio do povo kosovar, nos recusássemos a actuar e depois pedíssemos, hipocritamente, apoio aos outros, quando estivesse em causa o genocídio de povos a que estamos ligados pela história.
Neste momento, público presente numa das galerias levantou-se, exibindo cartazes de protesto contra a guerra.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, dê-me licença que o interrompa para dizer que os senhores que estão nas galerias não podem manifestar-se nem exibir qualquer espécie de propaganda. Fazem favor de recolher a propaganda ou de abandonar as galerias. Lamento muito, mas este não é sítio para propaganda deste género! Limitem-se a ouvir, que é o vosso dever de cidadãos democráticos! Agradeço que abandonem as galerias!

Pausa.

Srs. Guardas, já não há solução que não a evacuação das galerias, dada a resistência ao cumprimento das vossas ordens! Essa galeria tem de ser evacuada!

Esta situação está a tomar-se outra vez numa prática. Ainda ontem tivemos uma manifestação deste género e não estou disposto a pactuar com a habitualidade deste comportamento!

Pausa.