Debates Parlamentares - Diário 069, p. 2536 (1999-04-08)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2536 I SÉRIE -NÚMERO 69

Se isto não é problema, não é ofensivo, e, se não é ofensivo, não é rasteiro! E se não é rasteiro, rasteiro é o Sr. Deputado Carlos Encarnação, quando utiliza esta palavra. A questão é esta, Srs. Deputados: se não é ofensivo...

Protestos dos PSD.

Os senhores ouçam até ao fim!

É um facto indiscutível que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes tem, sistematicamente, «pulado» de líder para líder, com muita presteza e muita rapidez, e o que o líder do Partido Socialista disse foi que não se admirava que, num cenário improvável de não ser o Dr. Durão Barroso a ganhar a liderança do PSD, víssemos aqui o Sr. Deputado Luís Marques Mendes a dar o dito por não dito e a defender, então, o novo putativo líder do PSD.
Foi tão-só isso! Essa é a nossa posição, essa é a minha posição! Isto faz parte da luta política e faz parte da verdade política, Srs. Deputados, e, nomeadamente, Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Mas vamos falar daquilo que interessa, porque os Srs. Deputados têm procurado encontrar, através de manobras de diversão, uma sistemática e sintomática fuga às vossas responsabilidades.
O líder do Partido Socialista começou por saudar o Sr. Primeiro-Ministro pelo êxito político conseguido nas negociações da Agenda 2000, tendo em conta as perspectivas financeiras para os próximos anos. Fê-lo com justiça e com justeza, fê-lo sabendo perfeitamente que o Sr. Primeiro-Ministro várias vezes tem afirmado que apenas uma parte desse êxito lhe é devida e ao seu Governo, uma vez que sempre situou boa parte desse êxito na capacidade de o povo português compreender os grandes desígnios nacionais que lhe foram colocados e, sobretudo, na estabilidade política e social que este Governo trouxe ao País.
Mas é muito importante que se faça, neste momento, esta saudação, porque, como também disse o Deputado Francisco de Assis, «ainda há muito pouco tempo, vários Deputados (...)- e alguns deles qualificados -,(...) temiam, com mais ou menos razão, que estes resultados não viessem a ser alcançados».
O Sr. Deputado Francisco de Assis falou apenas de memória, eu vou citar e não quero de forma alguma ser exaustivo. Por exemplo, o representante do PSD no debate sobre o Tratado de Amsterdão disse exactamente o que vou dizer a seguir: «Portugal vai ficar muito atrás de outros países mais ricos e desenvolvidos quando se tratar da distribuição dos fundos estruturais». E disse ainda: «Pela aplicação automática dos critérios, tal qual estão estabelecidos na agenda europeia, na Agenda 2000, Portugal será um país prejudicado, talvez mesmo o mais prejudicado relativamente aos países da coesão».
Ora bem, na sequência do que disse o Deputado Francisco de Assis, também estou sinceramente seguro de que o Sr. Deputado Durão Barroso gostaria muito de estar hoje aqui não só para cumprimentar e saudar o Sr. Primeiro-Ministro mas também para dizer, com humildade democrática, que se tinha enganado, absolutamente.
Era esse tipo de afirmação que gostávamos de ter ouvido da bancada do PSD. Uma vez que o Sr. Deputado Durão Barroso, no legítimo exercício do seu direito de cá não estar, não o fez, pelo menos que o líder da bancada do PSD tivesse a humildade democrática para transmitir aqui esse tipo de afirmação!
Há outra questão que é muito importante, Srs. Deputados. Já foi tratada pelo Sr. Deputado Francisco de Assis mas quero também relembrá-la.
Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, aquando da Cimeira de Edimburgo, desta vez não podemos de forma alguma creditar ao principal partido da oposição, e nomeadamente ao líder de então, qualquer apoio nas negociações da Agenda 2000. Estas negociações foram feitas muitas vezes contra a vossa vontade e ultrapassando os obstáculos que colocaram relativamente à diplomacia portuguesa e ao avanço razoável desta situação.
Porém, há uma questão em que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes tem razão. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre como aplicar os avultadíssimos fundos que a Comunidade Europeia atribuiu a Portugal. Isso revela, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de dizer, que o Deputado Luís Marques Mendes não pensa ser governo nos próximos tempos, uma vez que dirige a pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro.
Mas o Sr. Deputado Luís Marques Mendes já tem a resposta para isso. O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, apresentou ao País - e desafiou, quer as forças partidárias, quer a sociedade civil a colaborarem nesse debate - um Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social onde se encontram perfeitamente clarificados e orientados os desígnios essenciais da evolução económica e social do País nos próximos tempos.
Portanto, essa resposta está dada e o que gostaríamos é que V.V Ex.as dessem um contributo para esse consenso nacional - porque, obviamente, é necessário um consenso nacional -, pois, sobre isso V V. Ex.as não disseram rigorosamente nada!
Assim, era capaz de solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro que me dissesse se considera que estão satisfeitas as condições, quer na sociedade portuguesa, quer, sobretudo, no âmbito dos partidos políticos, para que se avance no sentido de encontrar, nomeadamente em relação às reformas estruturais, os consensos absolutamente indispensáveis para se prosseguir na senda do desenvolvimento e do progresso.
É preciso não esquecer, Srs. Deputados, o que dizia hoje mesmo, numa revista semanal, um analista político e económico, Dr. Daniel Amaral: «É preciso ter consciência que a Agenda 2000 é um exemplo significativo da tenacidade e do querer com que Guterres lutou por aquilo em que acreditava». Trata-se, aliás, de um analista que nunca acreditou que fosse possível conseguir os resultados que o Governo português veio a conseguir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, e para terminar, porque o tempo escasseia - tinha muitas coisas para lhe dizer sobre esta matéria, como naturalmente calcula -, gostaria de dizer que, com a saída da Região de Lisboa e Vale do Tejo da elegibilidade relativamente ao Objectivo l dos fundos estruturais, naturalmente que se abriram janelas de oportunidade para outras regiões do País, nomeadamente para as regiões do interior e para as regiões ultraperiféricas.
A pergunta e o apelo que lhe faço é que possa elaborar um pouco sobre qual vai ser a filosofia dominante do Plano de Desenvolvimento Regional, tendo em conta, naturalmente, a necessidade de harmonizar o desenvolvimento económico e social do País, porque, como V. Ex.ª sabe muito bem, apesar dos avultados progressos verificados nos últimos anos, ainda subsistem zonas de desequilíbrio significativas, zonas essas que, aliás, foram recentemente utilizadas em dados fornecidos pela EUROSTAT, que apontam para a existência de seis regiões portuguesas entre as últimas em termos de

2536 I SÉRIE -NÚMERO 69Se isto não é problema, não é ofensivo, e, se não é ofensivo, não é rasteiro! E se não é rasteiro, rasteiro é o Sr. Deputado Carlos Encarnação, quando utiliza esta palavra. A questão é esta, Srs. Deputados: se não é ofensivo...Protestos dos PSD.Os senhores ouçam até ao fim!É um facto indiscutível que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes tem, sistematicamente, «pulado» de líder para líder, com muita presteza e muita rapidez, e o que o líder do Partido Socialista disse foi que não se admirava que, num cenário improvável de não ser o Dr. Durão Barroso a ganhar a liderança do PSD, víssemos aqui o Sr. Deputado Luís Marques Mendes a dar o dito por não dito e a defender, então, o novo putativo líder do PSD.
Foi tão-só isso! Essa é a nossa posição, essa é a minha posição! Isto faz parte da luta política e faz parte da verdade política, Srs. Deputados, e, nomeadamente, Sr. Deputado Carlos Encarnação.
Mas vamos falar daquilo que interessa, porque os Srs. Deputados têm procurado encontrar, através de manobras de diversão, uma sistemática e sintomática fuga às vossas responsabilidades.
O líder do Partido Socialista começou por saudar o Sr. Primeiro-Ministro pelo êxito político conseguido nas negociações da Agenda 2000, tendo em conta as perspectivas financeiras para os próximos anos. Fê-lo com justiça e com justeza, fê-lo sabendo perfeitamente que o Sr. Primeiro-Ministro várias vezes tem afirmado que apenas uma parte desse êxito lhe é devida e ao seu Governo, uma vez que sempre situou boa parte desse êxito na capacidade de o povo português compreender os grandes desígnios nacionais que lhe foram colocados e, sobretudo, na estabilidade política e social que este Governo trouxe ao País.
Mas é muito importante que se faça, neste momento, esta saudação, porque, como também disse o Deputado Francisco de Assis, «ainda há muito pouco tempo, vários Deputados (...)- e alguns deles qualificados -,(...) temiam, com mais ou menos razão, que estes resultados não viessem a ser alcançados».
O Sr. Deputado Francisco de Assis falou apenas de memória, eu vou citar e não quero de forma alguma ser exaustivo. Por exemplo, o representante do PSD no debate sobre o Tratado de Amsterdão disse exactamente o que vou dizer a seguir: «Portugal vai ficar muito atrás de outros países mais ricos e desenvolvidos quando se tratar da distribuição dos fundos estruturais». E disse ainda: «Pela aplicação automática dos critérios, tal qual estão estabelecidos na agenda europeia, na Agenda 2000, Portugal será um país prejudicado, talvez mesmo o mais prejudicado relativamente aos países da coesão».
Ora bem, na sequência do que disse o Deputado Francisco de Assis, também estou sinceramente seguro de que o Sr. Deputado Durão Barroso gostaria muito de estar hoje aqui não só para cumprimentar e saudar o Sr. Primeiro-Ministro mas também para dizer, com humildade democrática, que se tinha enganado, absolutamente.
Era esse tipo de afirmação que gostávamos de ter ouvido da bancada do PSD. Uma vez que o Sr. Deputado Durão Barroso, no legítimo exercício do seu direito de cá não estar, não o fez, pelo menos que o líder da bancada do PSD tivesse a humildade democrática para transmitir aqui esse tipo de afirmação!
Há outra questão que é muito importante, Srs. Deputados. Já foi tratada pelo Sr. Deputado Francisco de Assis mas quero também relembrá-la.
Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, aquando da Cimeira de Edimburgo, desta vez não podemos de forma alguma creditar ao principal partido da oposição, e nomeadamente ao líder de então, qualquer apoio nas negociações da Agenda 2000. Estas negociações foram feitas muitas vezes contra a vossa vontade e ultrapassando os obstáculos que colocaram relativamente à diplomacia portuguesa e ao avanço razoável desta situação.
Porém, há uma questão em que o Sr. Deputado Luís Marques Mendes tem razão. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes questionou o Sr. Primeiro-Ministro sobre como aplicar os avultadíssimos fundos que a Comunidade Europeia atribuiu a Portugal. Isso revela, como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de dizer, que o Deputado Luís Marques Mendes não pensa ser governo nos próximos tempos, uma vez que dirige a pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro.
Mas o Sr. Deputado Luís Marques Mendes já tem a resposta para isso. O Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, apresentou ao País - e desafiou, quer as forças partidárias, quer a sociedade civil a colaborarem nesse debate - um Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social onde se encontram perfeitamente clarificados e orientados os desígnios essenciais da evolução económica e social do País nos próximos tempos.
Portanto, essa resposta está dada e o que gostaríamos é que V.V Ex.as dessem um contributo para esse consenso nacional - porque, obviamente, é necessário um consenso nacional -, pois, sobre isso V V. Ex.as não disseram rigorosamente nada!
Assim, era capaz de solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro que me dissesse se considera que estão satisfeitas as condições, quer na sociedade portuguesa, quer, sobretudo, no âmbito dos partidos políticos, para que se avance no sentido de encontrar, nomeadamente em relação às reformas estruturais, os consensos absolutamente indispensáveis para se prosseguir na senda do desenvolvimento e do progresso.
É preciso não esquecer, Srs. Deputados, o que dizia hoje mesmo, numa revista semanal, um analista político e económico, Dr. Daniel Amaral: «É preciso ter consciência que a Agenda 2000 é um exemplo significativo da tenacidade e do querer com que Guterres lutou por aquilo em que acreditava». Trata-se, aliás, de um analista que nunca acreditou que fosse possível conseguir os resultados que o Governo português veio a conseguir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, e para terminar, porque o tempo escasseia - tinha muitas coisas para lhe dizer sobre esta matéria, como naturalmente calcula -, gostaria de dizer que, com a saída da Região de Lisboa e Vale do Tejo da elegibilidade relativamente ao Objectivo l dos fundos estruturais, naturalmente que se abriram janelas de oportunidade para outras regiões do País, nomeadamente para as regiões do interior e para as regiões ultraperiféricas.
A pergunta e o apelo que lhe faço é que possa elaborar um pouco sobre qual vai ser a filosofia dominante do Plano de Desenvolvimento Regional, tendo em conta, naturalmente, a necessidade de harmonizar o desenvolvimento económico e social do País, porque, como V. Ex.ª sabe muito bem, apesar dos avultados progressos verificados nos últimos anos, ainda subsistem zonas de desequilíbrio significativas, zonas essas que, aliás, foram recentemente utilizadas em dados fornecidos pela EUROSTAT, que apontam para a existência de seis regiões portuguesas entre as últimas em termos de

Descarregar páginas