9 DE ABRIL DE 1999 2541

hipócrita -, se pretende fazer da NATO um instrumento da hegemonia americana, mesmo contra a própria União Europeia?
Estou de acordo com o que disse o meu colega Rui Namorado, pois acho que, nesta guerra, os Estado Unidos da América estão a ganhar contra a União Europeia e os povos do mundo estão a perder a ONU.
Respeito a opinião contrária mas, 25 anos depois do 25 de Abril, isto é muito doloroso e, para algumas pessoas da minha geração, é como uma maldição. Não consigo acreditar na motivação cívica humanitária desta guerra! Creio que os valores do iluminismo não se impõem assim, não se impõem à bomba, e cito uma grande figura do iluminismo que dizia que os povos não gostam de missionários fardados!

Aplausos de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, falo hoje de crescimento económico sem nenhum problema. Naturalmente que, como em todo o mundo, o nosso foi ligeiramente revisto em baixa; contudo, continua claramente acima da média europeia, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores.
Quanto ao investimento, tive ocasião de lhe dar os números da legislatura: muitíssimo acima da legislatura anterior e, no próximo ano, todas as previsão apontam, com o número de concursos públicos abertos, para um elevadíssimo crescimento do investimento público ou de obras ligadas ao sector público que vão ser desenvolvidas pelo sector privado.
Quanto ao crescimento do poder de compra, fala-me de aumentos de tabela - aliás, muitas vezes o PSD nos criticou pelo aumento da despesa pública corrente, porventura gostaria ainda de um aumento de tabela menor -, mas se olhar para a massa salarial verificará que o poder de compra dos trabalhadores da função pública aumentou, e aumentou significativamente, durante este período, porque não é apenas o aumento de tabela que está em causa.
Quanto ao consumo, é indiscutível que esse consumo se deveu, em grande medida, a uma melhoria do poder de compra e também a uma redução espectacular das taxas de juro. Tenho, aliás, a esse nível, uma notícia a dar: recebi há pouco a indicação de que o Banco Central Europeu acaba de produzir um novo corte nas taxas de juro, o que significa, com essa diminuição, que, sendo embora o problema do endividamento das famílias preocupante, ele se traduz, no entanto, num volume de encargos muito mais reduzido do que se tivéssemos as taxas de juro do passado, pelo que medidas de excepção só podem justificar-se em casos perfeitamente bem identificados e não para facilitar a vida dos «caloteiros». É essa a política do Governo e será seguida com toda a firmeza.
Em relação à questão do Kosovo, começo por dizer que estou de acordo com o Sr. Deputado Eduardo Pereira, no sentido de que é necessário acelerar e dar eficácia às medidas relacionadas com os refugiados.
O Sr. Deputado Manuel Alegre colocou aqui algumas questões, que são questões de fundo e preocupantes. Não gosto de invocar argumentos de autoridade, mas há aqui algo que é central, porque é uma questão central na política do Governo a construção da Europa e saber se, no Kosovo, estamos a agir do lado da construção da Europa ou contra ela e ao serviço de uma lógica externa a essa mesma Europa.
Todos sabemos - falemos claro - que, na lógica da Aliança Atlântica, tem havido um país que se tem caracterizado pela forma particularmente clara com que tem procurado demarcar-se da condução da Aliança Atlântica por parte dos Estados Unidos da América, e esse país é a França. Por isso, sem querer aqui invocar nenhum argumento de autoridade mas apenas porque acredito profundamente nessas palavras, permitia-me responder ao Sr. Deputado Manuel Alegre lendo-lhe a intervenção de um amigo comum, o Primeiro-Ministro da França, Lionel Jospin.
«O que está em causa, no conflito de hoje, é uma certa concepção da Europa. Será que aceitamos, no nosso continente, o regresso à barbárie ou que nos levantaremos contra ele? Para nós, a escolha é clara: ao serviço do direito, o recurso à força tomou-se inevitável.
Para responder à violação persistente por Belgrado das obrigações estabelecidas pelo Conselho de Segurança, para se opor a violações graves e repetidas dos direitos mais fundamentais da pessoa humana, era preciso agir, agir antes que fosse demasiado tarde. A intervenção militar impunha-se. Parece que a irracionalidade do regime jugoslavo não deixava outra escolha, porque nós não podíamos aceitar ficar reduzidos à impotência, não podíamos aceitar olhar resignados as imagens terríveis da violência contra os civis, das aldeias erradicadas dos mapas, dos fluxos de refugiados, nós não podíamos aceitar assistir, interditos, à preparação de novos massacres.
Vukovar, Srebrenica, Sarajevo, a essa lista de cidades mártires não podíamos aceitar deixar acrescentar, sem reagir, Pristina, Klina, Srbica.
Foi em nome da liberdade e da justiça que interviemos militarmente. Se a força sem o direito é sempre a tirania, o direito sem a força é, muitas vezes, a impotência, como aliás, repetiu, quarta-feira, (...)» - isto é, na quarta-feira anterior à intervenção - «(...) o Secretário-Geral das Nações Unidas: "o recurso à força pode ser legítimo".
O Conselho de Segurança é responsável, em primeira linha, pela paz e pela segurança internacionais. A essa responsabilidade primordial, sabem-no, estou muito ligado, eu também. Mas desde que o Conselho não esteja em condições de agir para impor a sua aplicação, desde que haja razões de urgência, então, devemos tomar todas as nossas responsabilidades, notavelmente ou, sobretudo, ao nível da Aliança Atlântica, tanto mais que adoptamos, em relação ao Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, que diz respeito ao recurso à força, as Resoluções 1160, de 31 de Março de 1998,1199,23 de Setembro de 1998, e 1203, de 24 de Outubro de 1998.
O Conselho de Segurança estabeleceu claramente que a deterioração da situação no Kosovo representava uma ameaça para a paz e a segurança internacionais.
Pela Resolução 1199, em particular, o Conselho de Segurança exigiu às autoridades de Belgrado que pusessem fim às hostilidades e que mantivessem o cessar-fogo no Kosovo, que cessassem a acção das forças de segurança sobre a população civil e que começassem um diálogo imediato com a comunidade albanesa.
Belgrado não respeitou nenhuma dessas resoluções, não cumpriu nenhuma dessas obrigações, não assumiu nenhuma dessas responsabilidades. Por diversas vezes e, pelo contrário, de forma deliberada, a República Federal da Jugoslávia violou as regras do direito internacional. A nossa reacção foi, por isso, maduramente pesada.
A operação militar em curso, longamente discutida com os nossos parceiros europeus e os nossos aliados, foi várias vezes adiada para dar todas as chances à negociação e, também, à Sérvia.
Nós não fazemos a guerra ao povo sérvio. Nós guardamos na memória o seu passado heróico na luta contra a opres-