2528 I SÉRIE-NÚMERO 69

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... fazer uma declaração solene ao País sobre a missão, os objectivos, os fundamentos, os riscos, as perspectivas de evolução deste conflito e, sobretudo, o envolvimento de Portugal no mesmo.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Compreenderá, assim, V. Ex.ª que a primeira questão que lhe dirijo vá no sentido de saber se reconhece que a sua ausência foi um erro, um erro político. E se não reconhecer este erro político, então, tenho de perguntar ao Sr. Eng.º António Guterres o que é que dizia, da bancada da oposição, a um Primeiro-Ministro que faltasse 15 dias, 16 horas e 30 minutos, relativamente a uma guerra em que o seu País está envolvido.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para nós, este debate não é a ocasião para reduzir tudo a uma querela partidária. Consideramos que este momento é demasiado grave para que o Parlamento se envolva numa querela, aliás, fácil e simples, de chicana política.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe qual é a nossa posição a propósito deste conflito. Em primeiro lugar, V. Ex.ª sabe que a nossa primeira lealdade é para com os militares portugueses que estão em missão.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A comunidade política pode ter todas as dúvidas sobre esta guerra mas não pode falhar um segundo que seja no seu apoio e no seu louvor aos militares que, afinal, estão a executar as decisões dos políticos.

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, V. Ex.ª sabe que para nós os compromissos são para cumprir. Portugal é Estado-membro e fundador da NATO e, portanto, conhecemos bem as nossas obrigações no seio da Aliança Atlântica.

Em terceiro lugar, V. Ex.ª sabe que para qualquer observador de boa fé a Sérvia neo-comunista e neo-nacionalista conduz e é responsável por um projecto de limpeza étnica relativamente a um povo que, pelos vistos, considera dispensável no seu território e que não são admissíveis atitudes desculpabilizantes face à perseguição de que é vítima o povo mais humilde, mais pobre e mais indefeso da Europa.
Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, há perguntas a que V. Ex.ª continua a não responder e vou aceitar o desafio que fez da tribuna de responder a todas.
Desde logo, nós não admitimos, nem concebemos, na diplomacia internacional indignações selectivas. Se existe um genocídio no Kosovo, e existe, há muito mais tempo que a Indonésia persiste numa política de genocídio e de massacres em Timor-Leste. Os últimos acontecimentos em Liquiçá, infelizmente, demonstram isso mesmo.
Pergunto-lhe, portanto, o que todos os portugueses se perguntam neste momento: o que tenciona o Governo fazer oficialmente nas Nações Unidas e no seu Conselho de Segurança, bem como na União Europeia, para obter, em tempo útil, uma resposta efectiva da comunidade internacional para proteger os nossos irmãos timorenses, cujo direito à vida e à decisão do seu destino colectivo é exactamente igual ao dos kosovares?
Mais, Sr. Primeiro-Ministro: quero que dê uma resposta conclusiva às seguintes inquietações manifestadas pela opinião pública.

Primeiro: acredita, Sr. Primeiro-Ministro, na eficácia militar e política da intervenção aérea? Sendo mais preciso: acredita ou não que a Sérvia vai voltar à mesa das negociações em virtude destes ataques aéreos?

Segundo: considera que o actual conceito estratégico da NATO, segundo o qual a Aliança só ataca quando é atacada, é suficiente para legitimar a intervenção militar na Sérvia?

Terceiro: o Governo português foi consultado para aprovar o ataque aéreo a Belgrado e, se foi, qual o grau de prontidão da sua resposta? A esta questão gostaria mesmo que me respondesse.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quarto: partilha da nossa preocupação quanto ao aparente, esperemos que só aparente, recuo que o conflito na Sérvia está a provocar nas parcerias estratégicas entre a NATO ou os países da NATO e a Rússia, que consideramos absolutamente indispensáveis para a paz e para a estabilidade no continente em que vivemos?
Quinto e último: Sr. Primeiro-Ministro diga-nos aqui, olhos nos olhos ou até, talvez, melhor, de olhos postos no País, se vier a ser proposto um ataque terrestre à Sérvia ou contra a Sérvia no Kosovo, V. Ex.ª defende ou não a participação de tropas portuguesas nesse ataque?
Como vê, Sr. Eng.º António Guterres, em nome do meu partido, coloquei-lhe questões estratégicas, militares e políticas. Permita-me que lhe diga que até fui generoso consigo, se é que o posso ser: veja lá que até nem lhe perguntei se está de acordo com o Dr. Mário Soares, que considera este conflito uma verdadeira irresponsabilidade e um precedente muito perigoso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro..

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, devo dizer-lhe que uma das coisas que mais estranheza me tem causado é o sucessivo glosar acerca daquilo que digo ou não digo sobre o conflito do Kosovo, numa lógica que é verdadeiramente semelhante à da conhecida história O velho, o rapaz e o burro.
Antes de fazer a declaração formal que fiz no Domingo de Páscoa, tive ocasião de dizer, em quatro contactos com toda a comunicação social, dos quais dois deles foram em conferência de imprensa, uma delas a menos de 40 km da fronteira da Sérvia, qual a posição do Governo português nesta matéria. E aconteceu uma coisa espantosa: simultaneamente, dizia-se...

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Só V. Ex.ª é que se ouviu!

O Orador: - Se os Srs. Deputados quiserem ouvir, talvez não vos faça mal!