2530 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... que fazem letra morta das resoluções da ONU sobre a Palestina, que fazem letra morta das resoluções da ONU sobre Timor, povo que, como sabemos, ainda recentemente foi vítima de massacres que a todos indigna.
Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós continuamos a pensar que o que mais prestigiaria Portugal, que mais contribuiria para a paz e para a defesa da causa de Timor era uma posição autónoma e não subserviente em relação aos Estados Unidos da América,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... era uma posição que, desde já, fizesse retirar as Forças Armadas portuguesas desta agressão criminosa e que defendesse na ONU, na NATO e na União Europeia uma solução negociada - o fim dos bombardeamentos -, que abrisse perspectivas a uma solução negociada e não ao diktat,...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... solução negociada essa que permitisse o regresso dos albaneses em paz e pacificamente ao Kosovo com a sua autonomia, com o respeito da soberania da Jugoslávia e com o respeito das minorias étnicas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O prestígio de Portugal dar-se-ia, Sr. Primeiro-Ministro, se o Governo tivesse a coragem de responder positivamente ao apelo que aqui lhe foi feito pelos três vice-presidentes desta Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nós, Sr. Primeiro-Ministro, continuamos a reiterar que o que serve a Portugal, à causa de Timor e à causa da paz é uma posição autónoma e firme que condene estes bombardeamentos e que tudo faça para que se chegue a uma solução pacífica, negociada, política, mas que não seja uma posição de rendição ou que procure pôr o povo sérvio de joelhos, como alguns o querem fazer, porque esta pode ser uma solução a curto prazo, mas não será, certamente, uma solução a médio nem a longo prazo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o Governo português não tem a intenção de pôr o povo sérvio de joelhos, mas convenhamos que, mesmo que a tivesse, isso seria menos grave do que pôr o povo kosovár albanês do Kosovo morto ou deportado à força.

Aplausos do PS.

Esta é uma questão decisiva que hoje se põe à comunidade internacional, que pode ser vista, em primeiro lugar, na óptica de quem viola a legalidade internacional. Houve sobre o Kosovo, meses a fio, três resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: as resoluções 1160, 1199 e 1203, em que se afirmava que as acções de limpeza étnica que a Sérvia promovia no Kosovo - e já havia mais de 300 000 refugiados - ameaçavam a paz e a segurança internacionais.
O relatório do Secretário-Geral da ONU, publicado em 3 de Outubro de 1998, alerta para o perigo de uma catástrofe humanitária e constata também a existência de uma ameaça à paz e à segurança internacionais e está, aliás, redigido em termos pungentes que ferem qualquer consciência humana.
Agora, o problema das Nações Unidas tem de ser visto em termos muito simples: sabe-se que uma intervenção do tipo da que foi realizada teria, no Conselho de Segurança, o veto da Rússia e da China, e só por isso não teria a aprovação do Conselho de Segurança. E a prova disso é que quando a Rússia introduziu no Conselho de Segurança uma resolução, pedindo a condenação e a suspensão dos ataques, essa resolução foi rejeitada pelo Conselho de Segurança por 12 votos contra 3.
E a questão que hoje verdadeiramente se nos põe, com grande preocupação, em termos da reforma do sistema das Nações Unidas - sejamos, então, claros até ao fim -, é a seguinte: qualquer limpeza étnica, qualquer massacre pode ser feito se for feito por alguém que seja amigo de uma potência que tenha direito de veto nas Nações Unidas e não pode ser feito por alguém que não seja amigo de nenhuma das potências que tenha direito de veto nas Nações Unidas.
Esta é uma questão central sobre a reforma do sistema das Nações Unidas, sobre a qual temos de reflectir e por isso, se o Sr. Deputado se recordar da intervenção que eu aqui fiz a propósito do Tratado de Amsterdão, uma das questões que eu referi foi que Portugal estava empenhado no sentido da reforma do sistema das Nações Unidas pára garantir a sua democratização e a sua eficácia, porque o que houve neste caso foi um mecanismo de paralisia na acção suposto e assente nesse mecanismo de veto.
É por isso, Sr. Deputado, que eu entendo que há situações que, pela sua gravidade e pelo seu horror, exigem uma resposta, e que esta resposta, de que eu não gosto, é, no entanto, porventura, a única capaz de evitar o prolongamento desse horror. Porque é bom recordar o que se passou na Bósnia e é bom recordar o que foram massacres, violações...

O Sr. António Filipe (PCP): - E os curdos?

O Orador: - Já vamos aos curdos. É bom recordar o que houve de massacres, de violações, de crimes hediondos contra a humanidade...

O Sr. António Filipe (PCP): - E o Ruanda?

O Orador: -... perante a impotência da comunidade internacional durante muito tempo.

O Sr. António Filipe (PCP): - E na Bósnia?

O Orador: - Também aí houve necessidade de, primeiro, começar com bombardeamentos, como se recorda, e só depois disso foi possível os acordos de Dayton e estabelecer forças de paz ha Bósnia.
Em relação a essa questão, quero dizer-lhe que nós não temos dois pesos e duas medidas, e por isso não podemos recusar-nos a participar em acções que se desenvolvem em nome dos mesmos princípios que nós reivindicamos para as causas que nos são caras. Onde Portugal ficaria completamente inibido de ter qualquer credibilidade na defesa das posições do povo de Timor Leste seria se mantivéssemos em relação a Timor Leste as exigências que mantemos mas, ao