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9 DE ABRIL DE 1999 2521

se sentido e peço a todos os portugueses e às organizações da sociedade civil com influência internacional que se juntem ao Sr. Presidente da República, a este Parlamento e ao Governo, nesta exigência inteiramente justificada.

Aplausos do PS, de pé.

Entretanto, assumiu a Presidência, o Sr. Presidente, António de Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo que o Sr. Primeiro-Ministro gastou a mais, além dos 10 minutos iniciais de que dispunha, será descontado no tempo global disponível para a bancada do Governo.
Informo, ainda, os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados de que assistem à nossa reunião um grupo de 50 pessoas da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do concelho de Faro, um grupo de 58 alunos da Escola Secundária de Vila Verde e também um numeroso grupo de cidadãos. Cumprimentemo-los afectuosamente.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar à fase das perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.

Tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O seu grupo parlamentar dispõe de 20 minutos para o efeito, tempo esse cuja gestão fará como entender, só que se não chegar para quatro perguntas chegará para duas ou três...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Deputados, a primeira nota que quero sublinhar nesta ocasião é a seguinte: há mais de um ano que o Sr. Primeiro-Ministro não vem ao Parlamento fazer os debates mensais que sem ninguém o obrigar prometeu ao País.

Aplausos do PSD.

E é absolutamente extraordinário que, mais de um ano depois sem fazer este tipo de debates a que se comprometeu, sem ser a isso obrigado, o Sr. Primeiro-Ministro faça hoje esta intervenção, falando apenas e só de questões de política externa, depois de tudo quanto tem sucedido em Portugal, de problemas, de crises, de situações graves. É absolutamente extraordinário, repito, que o Sr. Primeiro-Ministro sobre as questões concretas do País não tenha dito uma única palavra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Nada sobre a Agenda 2000!

O Orador: - A prática do Sr. Primeiro-Ministro hoje, é muito semelhante àquilo que tem sido a sua acção ao longo dos últimos tempos: em Portugal fala da Europa, na Europa fala do mundo, só nunca fala é de Portugal e dos problemas dos portugueses!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós também nos congratulamos pela postura nacional que temos, como toda a oposição pelos resultados alcançados na Cimeira que aprovou a Agenda 2000 e já o expressámos publicamente.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Mais ainda: dissemos aqui, como toda a oposição, que numa questão nacional como esta tínhamos a certeza de que, com firmeza negociai, os resultados em termos nacionais que prevíamos - e por isso aprovámos aqui um documento nesse sentido -, seriam possíveis de alcançar.
De facto, também aqui exprimimos a nossa própria satisfação pelos resultados alcançados. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, mais importante do que isso é vermos no futuro a capacidade de execução desses fundos estruturais à disposição de Portugal para que não aconteça, por exemplo, o que tem acontecido no II Quadro Comunitário de Apoio com uma taxa de execução ou seja, de utilização de fundos estruturais apenas de 70%. Portanto, o Governo tem dinheiro, tem obra para fazer, não gasta o dinheiro e não faz a obra que faz falta.

Aplausos do PSD.

E também é surpreendente que só na parte final da sua intervenção o Sr. Primeiro-Ministro, coerente aí com a sua omissão das duas últimas semanas, tenha dedicado uma palavra à situação no Kosovo e à participação de Portugal nas forças da NATO.

Sr. Primeiro-Ministro, já foi dito e reafirmo: o senhor deve ter sido caso único de um chefe de governo que só ao fim do 12.º dia de guerra usou da palavra para falar aos portugueses e mesmo assim fugindo a responder a perguntas para tentar escapar ao incómodo. Só ao 16.º dia de guerra, en passant no final da intervenção, profere uma palavra sobre isto. Estamos à vontade porque conhece a posição do PSD sobre a questão de fundo, mas não posso deixar de dizer-lhe o seguinte: isto evidencia má consciência; isto evidencia, a par de um Ministro dos Negócios Estrangeiros que assume esta questão com força de convicção, um Primeiro-Ministro que assume esta questão com todas as dúvidas e são todas estas dúvidas e todo este silêncio que. criam, além de mais, incerteza no País.
Um Governo fraco faz aquilo que o senhor faz, um governo forte faria exactamente o oposto daquilo que o senhor fez sobre esta matéria do Kosovo.
Sobre Timor e no âmbito da sua exposição inicial, considero esta questão mais grave: primeiro que o tivesse deixado para os últimos minutos e que tenha tido uma omissão gravíssima que já lhe vou dizer qual é. Sobre Timor tem havido - e continuará a existir - um grande consenso em Portugal, mas Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse há instantes esta frase lapidar: «Na Europa não há tema que nos seja alheio.». Então, pergunto: qual é a explicação para a sua omissão, para o seu silêncio perante a declaração da Presidência alemã da União Europeia?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em vez de ter uma palavra de condenação firme dos massacres ocorridos em Timor, nos últimos dias, pelo contrário, vem fazer um elogio rasgado à Indonésia e à sua alegada postura de respeito pelos direitos humanos.