2576 I SÉRIE - NÚMERO 70

continuidade desses serviços de transporte durante a fase da obra.

A este propósito, são já muitos os que se interrogam acerca não só da qualidade mas da eficácia destes transportes alternativos, sempre com o objectivo primeiro de servir e nas melhores condições possíveis todos os utentes.
Acresce, ainda, que a Comissão da Póvoa de Varzim e as populações servidas pela actual linha da CP se mostram descontentes com a solução proposta para a futura exploração pelo metro da linha da Póvoa.
O facto de, no futuro, o equipamento circulante ser de melhor qualidade não está provado ou, melhor, de acordo com estudos técnicos que se conhecem, o percurso vai passar a ser feito com mais demora - desde logo, em prejuízo para os utentes.
Parece-me, portanto, de justificada pertinência a necessidade de clarificar se se vai ou não verificar a paralisação do programa de electrificação e duplicação prevista para aquela linha ferroviária, ou seja, da Trindade até à Póvoa de Varzim.
Por outro lado, apresenta-se incompreensível a não concessão, desde já, para a 2.ª fase do sistema de metro ligeiro, o alargamento da rede até à Exponor, ao aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro e, prioritariamente, à cidade de Gondomar.
Se em relação à Exponor e ao aeroporto as razões são tão óbvias que há convergência nesta pretensão, no que à cidade de Gondomar se refere, para o CDS-PP, esta pretensão encontra múltiplas razões.
Gondomar tem vindo a crescer e assiste-se a uma acrescida e constante procura de habitação para nessa terra se radicarem. A indústria começa a inverter uma tendência de diminuição verificada no passado e há um esforço visível de dotar Gondomar das infra-estruturas públicas que permitam que se possa viver com mais bem-estar e com mais qualidade de vida.
Não se compreende, portanto, para além das razões que já invoquei, que o facto de não haver descontinuidade geográfica entre o Porto e Gondomar, a circunstância de a estação de Campanhã - interface privilegiado, de acordo com o diploma do Governo - se situar na zona de fronteira e ainda o constatado afluxo de trânsito que todos os dias se verifica na zona do Freixo - verdadeiro inferno para todos quantos entram ou saem do Porto pela rede viária -justificaria que a concessão de metro ligeiro até Gondomar estivesse já adjudicada. O Governo tem essa dívida com Gondomar.
Também a preocupação manifestada com a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores da CP e REFER afectos aos serviços a extinguir nas linhas da Póvoa e de Guimarães (até à Trofa) parece-nos de total oportunidade.
É verdade que o Decreto-Lei n.º 394-A/98 consagra o dever de as entidades envolvidas adoptarem medidas destinadas a salvaguardar a posição dos trabalhadores. Sabe-se, também, que a este propósito foram consultadas a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a Comissão de Trabalhadores da CP, entidades que deram parecer concordante. Porém, mais do que legítimo, é justificável a necessidade de clarificar, desde já, o futuro desses mesmos trabalhadores. E todos sabemos que o sofredor é sempre o mesmo: infelizmente o mais frágil, ou seja, o trabalhador.
Por fim, congratulamo-nos com o início das obras, regozijamo-nos com o facto de o metro do Porto ter deixado a "primeira estação", a da querela e da burocracia, e dado início às obras. Mas fica a nossa certeza: o projecto é insuficiente para resolver ou atenuar muitos dos problemas com que se confrontam as populações da Área Metropolitana do Porto. Esta população merece mais, tem dado mais ao País do que dele tem recebido.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Srs. Deputados: Começo por congratular-me pelo facto de os Srs. Deputados Moura e Silva e Manuel Moreira se terem referido ao início das obras do metro do Porto e, portanto, felicitado o Governo e, certamente, a Junta Metropolitana do Porto por, finalmente, as obras terem arrancado. Também me congratulo por ser a primeira vez que Deputados da oposição aqui o fazem.
Já agora, lamento que o Sr. Deputado Pimenta Dias nada tenha dito a este propósito.

O Sr. Pimenta Dias (PCP):- Não esteve atento, Sr. Deputado!

O Orador: - Admito que não tenha estado alento, mas também não é grave!

O Sr. Pimenta Dias (PCP):- Nesta e noutras ocasiões!

O Orador:- Então, penitencio-me!

Podem dizer o que quiserem sobre o metro do Porto, mas a verdade é que ele era preciso.
Se o Sr. Deputado Manuel Moreira tivesse dito o que tem dito ultimamente sobre o metro do Porto durante os cinco anos em que foi Deputado nesta Casa e em que o metro do Porto esteve "encalhado" com o governo anterior, sem que tivesse sido possível arrancar com as obras mais cedo, situação que o Sr. Deputado tantas vezes agora reclamou...

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Sempre defendi isso abertamente, meu caro amigo!

O Orador. - Então, o seu governo não o ouvia!

De facto, foi preciso que, em finais de 1995, o Sr. Primeiro--Ministro garantisse, formalmente, o financiamento integral da linha de metro do Porto. Mais concretamente, foi assinado um protocolo com a Junta Metropolitana do Porto era 1996 a garantir o financiamento total daquela obra que, como sabem, ultrapassa os 200 milhões de contos. Até essa altura, pouco se disse nesta Casa e muito menos o governo de então tomou qualquer tipo de atitude consentânea com o que hoje alguns Deputados dizem aqui que sempre defenderam.
Felizmente, a obra arrancou, por isso podem vir agora dizer e propor o que bem entenderem. Esse é, pois, um direito que assiste a cada Deputado e aos grupos parlamentares.

Protestos do Deputado do PCP, Pimenta Dias.

O Sr. Deputado Pimenta Dias tem de convir que é fácil propor! Aliás, li agora algumas das propostas concretas que os Deputados do PCP aqui apresentaram - veremos o que se vai passar com elas, em sede de especialidade -, mas confesso que me parece, desde já, que os senhores se querem substituir à própria Junta Metropolitana do Porto, à sociedade Metro do Porto, S. A., e ao Governo!