2578 I SÉRIE - NÚMERO 70

mente porque, estando o projecto encalhado e já estando construído todo o "edifício" de lançamento do concurso, ele tinha alguns vícios que vieram a ter como consequência algumas interpelações pela própria Comissão Europeia. Se quiser, dou-lhe as datas exactas. Como sabemos que um projecto desta envergadura só poderia ser realizado com recurso a financiamento comunitário, tivemos de estar cerca de um ano e meio em discussões com a Comunidade para que o processo pudesse arrancar.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É mais ou menos o mesmo problema do comboio na Ponte 25 de Abril.

Risos do PSD.

O Orador: - O mesmo problema? Então, eu informo-o mais, Sr. Deputado Carlos Encarnação: o actual Governo apanhou todo o processo do comboio na Ponte 25 de Abril sem financiamento, porque os senhores não respeitaram os procedimentos relativos ao impacte ambiental e tivemos de ser nós a resolver essa questão que os senhores deixaram por resolver.

Aplausos do PS.

Aliás, em relação à Ponte Vasco da Gama, também sabe que aconteceu o mesmo.
Já agora, permita-me também que lhe diga que, no que diz respeito à intermodalidade...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, creio que existe o seguinte equívoco: o Sr. Secretário de Estado está em diálogo com algumas bancadas, mas tem rigorosamente 2 minutos e 4 segundos para dizer o que tem para dizer. Portanto, se quiser continuar em diálogo, seguramente não vai conseguir fazê-lo.

O Orador:- Com certeza, Sr. Presidente.

Vou resumir as questões que foram levantadas em quatro. São elas: as extensões do metro, por um lado; o problema dos trabalhadores, por outro; e, ainda, as questões ligadas com a construção de interfaces e com a electrificação da linha da Póvoa.

Quanto às extensões do metro, a rede foi definida e lançada pela Metro do Porto, S. A., e foi sujeita a um concurso público internacional. Ora, foi face a isso que apareceu o decreto-lei. Trata-se de uma rede que foi definida pela Área Metropolitana do Porto e sujeita a um concurso internacional cujas regras não vamos alterar a meio. E este decreto-lei dá resposta ao âmbito desse concurso, salvaguardando o facto de, nos termos do próprio decreto-lei e da própria concessão, serem possíveis prolongamentos posteriores. Aliás, no próprio concurso de adjudicação, diz-se que devem ser salvaguardados os prolongamentos, nomeadamente a Gondomar. Agora, não é possível tomar qualquer decisão -e eu, pela minha parte, não a tomarei -, sem ter o mínimo de estudos consistentes, estudos esses que, de facto, não existem. Eu, como governante, enquanto não houver estudos consistentes e tendo em conta algumas preocupações de rigor que devem existir, não estou em condições de propor qualquer prolongamento. O decreto-lei permite que os prolongamentos sejam feitos e o próprio contrato de adjudicação prevê viabilidade para assegurar esses prolongamentos. Portanto, direi que, nesse aspecto, as portas estarão todas abertas, quando houver estudos consistentes para o fazer.
No que diz respeito às interfaces, é evidente que no próprio decreto-lei são referidas as interfaces entre os modos pesados. Isto porque - e é de lei - a gestão da via pública é dos municípios. Portanto, o reordenamento do transporte rodoviário com o transporte ferroviário, ou com o metro, é da responsabilidade dos municípios. É assim em todo o lado, pelo que não vamos abrir uma excepção à lei, porque ela já é assim. Contudo, quanto à intermodalidade entre modos pesados, o Governo assume o seu financiamento.
No que diz respeito aos trabalhadores, gostaria de dizer que, de facto, no âmbito da constituição do concurso, não foram minimamente salvaguardados os seus direitos. Foi o Governo que, neste caso, arranjou as soluções, envolvendo todos os protagonistas no sentido de virem a manter os postos de trabalho. No fundo, há um protocolo, que posso ceder a esta Câmara, mediante o qual todas as entidades envolvidas - neste caso, o Ministério das Finanças, o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a CP, a REFER, a Metro do Porto, S. A, a Junta Metropolitana do Porto, as autarquias do Porto - se comprometem, conjuntamente, a arranjar soluções para este problema que não estava salvaguardado nos termos do concurso. Mas, se quiserem, posso disponibilizar à Câmara esse protocolo para verem que, de facto, foi feito um esforço enorme no sentido de fazer face a esse problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias para defesa da consideração em relação à intervenção do Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - O Sr. Deputado Fernando Jesus referiu que me esqueci de me congratular com as obras do metro. Não me esqueci!

Referi-o nesta Câmara em 20 de Janeiro de 1999 e referi-o hoje, mas devo dizer que o Governo não está mais do que a fazer a sua obrigação para com os residentes na Área Metropolitana do Porto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP):- Claro!

O Orador: - Isto é, a população do Porto não tem de, agora, fazer uma peregrinação até ao Terreiro do Paço para agradecer este acto do Governo. É que este metro já devia estar concretizado, e só agora é que está a ser iniciado!
Por outro lado, Sr. Deputado, não estamos a fazer promessas fáceis. Apenas queremos ajudar o Partido Socialista a cumprir as promessas que os seus autarcas, que os seus governantes têm feito àquela região e àquela população. É só isso, Sr. Deputado!
Gostaria também de lhe dizer que pode ter havido consenso na Junta Metropolitana quanto à linha de Gondomar, mas pode ter a certeza de que os gondomarenses não estão de acordo com esse consenso, os gondomarenses querem a linha do metro o mais rapidamente possível.

Aplausos do PCP.