29 DE ABRIL DE 1999

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas em 1997 não foi isso que fizeram!

O Orador: - Aqueles que vierem a ser nomeados saberão, no momento em que aceitarem esta funções e estas responsabilidades, que não poderão exercer funções de direcção nas empresas nem deter qualquer interesse.
Reparei que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes especializou-se na interpretação autêntica dos seus colegas de bancada, mas registo com satisfação que, afinal de contas, quanto à matéria substantiva que está em discussão, o Sr. Deputado e a bancada do PSD estão de acordo. Registo com satisfação porque, finalmente, percebemos que, apesar da vergonha que por aí vai, o PSD está concordante com a proposta de lei apresentada.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É porque os senhores fizeram um acto de contrição!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que o debate está encerrado. A votação desta proposta de lei será amanhã, à hora regimental das votações.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia, com declarações políticas, seguido do período da ordem do dia, do qual consta a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 625/VII - Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (CDS-PP), a discussão, também na generalidade, do projecto de lei 644/VII - Altera o artigo 1906.º do Código Civil (Exercício do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento) (PS) e a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 661/VII - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis (PCP) e da proposta de lei n.º 274/VII - Regula o direito de associações de menores.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos. Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel Niza Antunes Mendes. Nelson Madeira Baltazar.

Partido Social Democrata (PSD):

Arménio dos Santos.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Carlos Barreiras Duarte.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Partido do Centro Democrático Social - Pai Popular (CDS-PP):

António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Bernardino José Torrão Soares.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Carlos Manuel Luís.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD):

João Bosco Soares Mota Amaral.
José Manuel Durão Barroso.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.

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