7 DE MAIO DE 1999 2947

que pela primeira vez a Indonésia reconhece implicitamente o direito do povo timorense à autodeterminação.
Estamos perante um momento histórico de uma importância simbólica absolutamente excepcional. Nesta circunstância, quero exprimir a congratulação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela obtenção deste importante sucesso para o qual todos concorremos de alguma forma, mas quero, sobretudo, prestar homenagem àqueles que, fundamentalmente, tomaram possível a ocorrência do acordo ontem alcançado: o povo de Timor Leste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Um povo que, em circunstâncias verdadeiramente dramáticas, foi capaz de resistir a uma ocupação que o próprio ocupante, agora, reconhece ter sido sempre ilegal e que, em gestos de um heroísmo absolutamente notável, foi capaz de manter viva a chama dos princípios - nomeadamente do princípio da autodeterminação -,em que nunca deixou de acreditar.
Quero, por isso, exprimir a homenagem do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à enorme capacidade de resistência de todo o povo de Timor Leste.
Quero, em segundo lugar, salientar - porque também me parece oportuno fazê-lo nesta circunstância - a persistência da acção diplomática prosseguida por vários governos portugueses que, ao longo dos anos, tiveram este assunto em mãos e nunca descuidaram o tratamento do mesmo e também nunca abdicaram da esperança de que se pudesse alcançar um acordo da natureza daquele que ontem se celebrou.
Temos todos, hoje, razões para nos congratularmos pela acção que foi levada a cabo. Talvez tivesse sido mais fácil, noutras circunstâncias, ceder à tentação de desistir. A verdade é que se estabeleceu um consenso em tomo da necessidade de resistir e os resultados estão agora bem à vista.
Por último, tal como referiu o Sr. Deputado Barbosa de Melo, no âmbito deste clima de congratulação não devemos deixar de manifestar alguma preocupação - que foi muito bem enunciada pelo Sr. Deputado, na interpelação que há pouco acabou de fazer.
Comungamos também dessa preocupação, mas, perante os passos que têm sido dados, e estando certos de que a comunidade internacional não deixará de estar atenta - nomeadamente a partir da própria ONU - perante a evolução de todo este processo, quero exprimir a esperança de que seja possível levar a bom porto este esforço enorme e verdadeiramente heróico que foi encetado, sobretudo, e, repito, pelo povo martirizado de Timor Leste.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de saudar o povo timorense, porque foi ele o principal obreiro do acordo ontem assinado.
Não queremos com isto menosprezar o esforço diplomático e o consenso que em Portugal sempre existiu sobre esta matéria, mas, de facto, o povo de Timor Leste foi o principal obreiro do acordo a que ontem se conseguiu chegar.
Na nossa perspectiva, este acordo abre portas para um futuro diferente para Timor Leste, a partir do momento em que é reconhecido pela própria potência ocupante o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação e à independência; abre portas, porque é definitivamente reconhecido a nível internacional que a ONU tem uma responsabilidade na concretização desse processo de autodeterminação.
Mas gostaríamos, também, de referir as preocupações que temos neste momento. É necessário que o acordo assinado seja concretizado, e aí é que as dificuldades irão surgir, certamente.
Pela nossa parte, entendemos que o Governo português, o Estado português deve continuar a pressionar toda a comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas para que haja, de facto, condições de liberdade e de livre escolha para os timorenses se poderem pronunciar no referendo sobre o seu futuro, sobre a sua autodeterminação.
Pela nossa parte, não há lugar, neste momento - que é também de congratulação pelo acordo que foi assinado -,à distracção, ou seja, Portugal não pode distrair-se, tem de pressionar, tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para que a Indonésia seja obrigada a cumprir aquilo que ontem assinou e a criar as condições para que o povo timorense se possa pronunciar livremente e, fundamentalmente, como primeiro passo, obrigada a promover o efectivo desarmamento das milícias pró-integracionistas e a pôr fim à violência com que essas milícias continuam a massacrar o povo de Timor.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero associar-me às vozes dos Deputados que me antecederam, e dizer que acompanhamos - penso que é o que temos de fazer hoje - a esperança do povo irmão de Timor Leste.
Hoje é um dia de esperança, amanhã, se calhar, será um dia de apreensão.
Hoje sentimo-nos timorenses neste primeiro dia de uma caminhada que tem de terminar - e isso depende também de nós - num grande festejo e numa grande comemoração, quando estiver efectivamente garantido e consolidado o direito do povo de Timor Leste a escolher o seu destino em liberdade, em paz e sem coacções.
Em todo o caso, esta esperança não se pode confundir com euforia. Este acordo tem manifestas debilidades, provavelmente - não sabemos, não conhecemos em todo o detalhe as negociações - porque as condições diplomáticas eram estas e não outras.
Vamos ver, o futuro responderá por este passado de negociações de vários anos. Mas, a verdade é que a segurança e a ordem pública, ao longo deste período de transição, vão ser asseguradas pela polícia e pelas forças armadas indonésias, e não está claro que as milícias pró-integracionistas venham a ser desarmadas ao longo destes meses. Isto são motivos de grande apreensão, porque este acordo, afinal -