7 DE MAIO DE 1999 2951

Por outro lado, a carestia dos medicamentos afecta cada vez mais os portugueses, que pagam do seu bolso uma grande parte dos cuidados medicamentosos a que têm direito.
Para o PCP não é defensável que continue a penalizar-se a população e a desbaratar os recursos do Serviço Nacional de Saúde e que se assista passivamente ao embolsar ilegítimo de recursos públicos pelos grandes interesses económicos.

Aplausos do PCP.

Por isso apresentamos o programa de redução dos gastos com medicamentos, onde se incluem diversas medidas de comprovada eficácia na redução e racionalização dos gastos com medicamentos, quer do SNS quer dos utentes.
As medidas apresentadas visam alterar diversos aspectos do regime de prescrição e de comparticipação que actualmente favorecem os medicamentos mais caros à custa dos utentes e do orçamento do SNS.
Assim, a prescrição médica em todo o Serviço Nacional de Saúde por substância activa, nome genérico ou denominação comum internacional, e a implantação de um Formulário Nacional de Medicamentos, acompanhada pelo desenvolvimento do mercado de genéricos e da função de farmácia no âmbito do SNS, significa uma poupança na ordem das dezenas de milhões de contos por ano e, simultaneamente, menos custos e mais comodidade para os utentes.
Finalmente, é incompreensível e inaceitável que existam medicamentos prescritos nos serviços do SNS cujo custo de comparticipação seja superior ao que se gastaria com a sua compra directa e dispensa gratuita aos utentes nos próprios estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

A sua dispensa gratuita destes medicamentos é uma medida inadiável e com ganhos substanciais tanto para o SNS como liara os utentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É possível reformar o Serviço Nacional de Saúde num sentido democrático, que aumente as garantias para o direito à saúde do povo português.
Com estas propostas, dar-se-ão passos decisivos nesse sentido em cada área em causa.
Estar do lado da defesa do SNS não é só dizê-lo: é preciso tomar medidas concretas! A manutenção da situação actual e a degradação progressiva do Serviço Nacional de Saúde só aproveitam a quem o quer privatizar.
Por isso, o PCP assume a defesa do Serviço Nacional de Saúde como fundamental para o bem-estar e para o progresso do nosso povo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Moura e Silva, Alberto Marques e Rui Marques.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, com o devido respeito e consideração que sabe que tenho por si, não posso deixar de tecer aqui algumas considerações a propósito da sua intervenção e de dizer, desde logo, que não será surpresa se lhe disser que discordo e que temos pontos de vista diferentes acerca das políticas que hoje aqui traz para discussão.
O PCP justifica a necessidade de adopção de mecanismos de administração e gestão democráticas nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, alegando que os sucessivos governos têm difundido a ideia de que os serviços de saúde funcionam mal, porque os sistemas públicos teriam uma tendência inevitável para o desperdício e para a ineficiência. Não sabe, Sr. Deputado, o quanto estou de acordo com V. Ex.ª! Todos já percebemos que se gasta muito e mal. Que se gasta muito para quem tem pouco e muitos problemas para resolver. Que se gasta mal, que há desperdício, que há ineficiência porque são cada vez mais os utentes que padecem à espera de uma consulta anos e anos e que, num estado perfeitamente desumano, sofrem, nos corredores das urgências hospitalares, em verdadeiras antecâmaras da morte. E só o PCP é que não reconhece isto! Ignora! Procura convencer-nos de que, aumentando a carga administrativa, aumentando a carga burocrática, os problemas se resolvem! Puro engano, Sr. Deputado! Puro engano! Permita-me que lhe diga, com todo o respeito, que nem o período pós-revolucionário aceitou tal estratégia e quer agora o PCP ressuscitar o modelo sovietizado, caduco, empobrecido, rejeitado, e impô-lo ao Serviço Nacional de Saúde!...
Sr. Deputado, do que precisamos é de racionalizar serviços, aproveitar os equipamentos e tirar deles a melhor rentabilidade; proporcionar as melhores condições de trabalho aos médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar; mas, ao mesmo tempo, exigir eficácia e aproveitamento, rigor na gestão, assumir de responsabilidades por todos aqueles que servem o Serviço Nacional de Saúde; premiar quem produz e penalizar quem prevarica; enfim, colocar o Serviço Nacional de Saúde ao serviço dos portugueses e não de um conjunto de interesses já muito bem instalados no Serviço Nacional de Saúde. E, Sr. Deputado, perceber que a saúde privada tem de ser concorrencial e não a muleta das fraquezas do Serviço Nacional de Saúde.
É claro, e estamos de acordo, que tem de ser transparente e com regras no relacionamento entre os sectores público e privado, mas com regras e transparência que também têm de ser exigidos ao Serviço Nacional de Saúde. Curiosamente, ou talvez não, o PCP, com estes projectos de lei, parece querer o inverso, ou seja, aumenta a carga administrativa, burocratiza ainda mais o Serviço Nacional de Saúde, enfim, provoca ainda mais o sofrimento dos que têm de recorrer, permanentemente, ao Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, devo dizer que não fiquei comovido com o tom melodramático que o Sr. Deputado utilizou porque esconde a concordância com a degradação do Serviço Nacional de Saúde e o abrir caminho à privatização deste serviço e à parasitagem dos recursos públicos que hoje é feita - até houve ministros do seu partido com responsabilidades nesta matéria, mas não sei se ain-