2956 I SÉRIE-NÚMERO 82

O que se exigia do Governo era a definição de uma linha de rumo clara e a adopção determinada de reformas e medidas que atacassem e resolvessem os problemas a superar.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No Programa do Governo até estava escrito: «A política de saúde orientar-se-á, fundamentalmente, para uma reforma profunda mas gradual do Serviço Nacional de Saúde (...). A reforma visará corrigir problemas estruturais (...)». E, mais adiante, nas grandes orientações e objectivos, dizia também o Programa do Governo:«(...) aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços, promovendo a humanização e garantindo a qualidade dos cuidados a prestar».
Dizia ainda:«(...) Garantir que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde seja sustentável, equitativo e equilibrado (...). Identificação do passivo acumulado e elaboração de um plano financeiro plurianual para o eliminar durante a legislatura». Pasme-se, «(...) para o eliminar durante a legislatura (...)»í

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Olhando para a realidade, Srs. Deputados, estas tiradas do Programa do Governo são autênticas pérolas trituradas pela mais rematada inacção, incapacidade e incompetência políticas de que a Sr.ª Ministra da Saúde e o Primeiro-Ministro deram sobejas provas ao longo desta legislatura.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No falhanço global, hoje reconhecido por todos, da política deste Governo para a área da saúde, permitam-me destacar aqueles que considero terem sido os quatro pecados capitais que marcam o consulado socialista: a não realização da reforma estrutural do sistema; o agravamento das listas de espera; a ruptura das urgências e o descalabro financeiro das despesas com a saúde.

O Sr. José Barradas (PS): - Vocês resolveram tudo!

O Orador: - Em primeiro lugar, a total ausência de vontade e capacidade para empreender as reformas estruturais que se impõem.

O Sr. José Barradas (PS): - Diga-me qual foi a reforma que vocês fizeram!

O Orador:- O sector da saúde atingiu um ponto de crescimento e de exigência para o qual o modelo - velho - do Serviço Nacional de Saúde não tem mais condições de dar respostas adequadas.
Esta é uma verdade pacífica, que, inclusive, começa a ser insistentemente atirada à «cara» do Governo por todas as entidades e organizações internacionais que analisam com cuidado a realidade portuguesa.
O PSD, partido de matriz profundamente reformista e que tem da realidade social e política a imprescindível visão dinâmica que permite tornar perceptível, em cada momento, a necessidade de reformar para progredir, tudo fez para criar condições e garantir o caminho para a realização dessas reformas estruturais. Mas logo na revisão constitucional se percebeu a falta de iniciativa e a ideologia passadista que alimentam o espírito e a prática dos socialistas no Governo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As reformas nunca passaram do papel e do discurso demagógico. Foram sucessivamente agitadas e logo adiadas, numa espiral de irresponsabilidade que atirou o sistema para a beira da ruptura. Numa palavra: o Governo falhou!

O Sr. José Barradas (PS): - A única coisa que vocês fizeram mais do que nós foi terem mais Ministros!

O Orador: - Precisava de reformar e não reformou, prometeu mudar e nada mudou. Esta é uma realidade e uma verdade incontornáveis!

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, o dramático agravamento das listas de espera para consultas e operações nos hospitais.
Teimosamente, o Governo começou por negar ou minimizar a grandeza do problema, recusando, sistematicamente, a divulgação sequer do levantamento que tem a estrita obrigação de, em quatro anos, já ter realizado, para se conhecer, com exactidão, a sua dimensão e a sua incidência por áreas e especialidades.
A insensibilidade do Governo chegou ao ponto de, por duas vezes, recusar a adopção de programas especiais, exequíveis e tecnicamente bem estruturados, que o PSD formalmente apresentou nesta Câmara, depois de ouvidos os profissionais e os agentes do sector.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como consequência de tudo isto, as cifras negras das listas de espera não estão a ser atacadas de uma forma consequente. Todos o sabemos!

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - É falso!

O Orador: - A enorme gravidade do problema - não nos cansamos de denunciá-lo - é ainda aumentada pelo facto de serem as pessoas de menores recursos as que estão mais indefesas e mais sofrem, na pele, o flagelo das listas de espera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me àqueles que não têm qualquer possibilidade de, pelos seus meios, recorrer a clínicas privadas ou de ir ao estrangeiro para aceder aos cuidados de saúde de que carecem.
É com um nó na garganta, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, que todos ficamos ao ouvir responsáveis médicos afirmarem que os enormes atrasos provocados pelo descontrolo das