7 DE MAIO DE 1999 2955

Sr. Deputado, o que queremos é que não continue esta crónica situação de subfinanciamento, todos os anos, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Não é admissível continuarmos neste jogo de diminuir as receitas necessárias, deixando a descoberto necessidades gritantes de muitos serviços de saúde e de muitos utentes.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Quem paga?

O Orador: - Retire, por exemplo, os benefícios fiscais. O Sr. Deputado é que, se calhar, não está de acordo com isso...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Essa é uma excelente medida!

O Orador: - Talvez nessa matéria tenhamos uma boa margem para retirar!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Em relação à questão do sector privado, gostaria de dizer-lhe que não queremos que haja uma situação de incerteza na contratação com as entidades prestadoras privadas.
O Sr. Deputado Rui Marques caricaturou de uma forma abusiva o nosso projecto por não querermos que, hoje, determinado hospital contrate com certo prestador privado e que, amanhã, telefone para ele a dizer: «Afinal, já não é assim».
O que defendemos - e o Sr. Deputado sabe que se trata de uma lei-quadro e, por isso, precisa de ser regulamentada - é que haja regras claras em relação a esta matéria e que o princípio seja o de só se contratar com prestadores privados quando o sector público não for capaz de dar resposta. Essa é a realidade, Sr. Deputado!
O PCP vê esta matéria - se calhar, infelizmente para o Sr. Deputado e para o seu partido - na perspectiva do Estado, ou seja, a da melhor utilização dos recursos públicos. Mas já não digo qual será a perspectiva em que o Sr. Deputado ave!

Aplausos do PCP.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): -A nossa perspectiva é a dos utentes!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos connosco um grupo de 23 alunos da Escola Profissional de Torres Novas, um grupo de 52 alunos da Escola E.B. 2,3 de Soares dos Reis, de Vila Nova de Gaia, um grupo de 30 alunos da Escola Secundária de Vila Verde, um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Montejunto, de Cadaval, um grupo de 50 alunos da Escola E.B. 2,3 S. João de Deus, de Montemor-o-Novo, e aguardamos ainda a visita de um grupo de 100 jovens das comunidades portuguesas, para quem faremos uma saudação em separado.
Saudemos, agora, com todo o carinho, os jovens presentes nesta Sala.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproximando-se o final da presente legislatura, este debate é, talvez, a sede ideal para se lançar um olhar critico sobre o que foi ou o que tem sido a actuação do Governo socialista na área da saúde.
Trata-se de um sector fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas. Um sector que, para o bem ou para o mal, toca o dia-a-dia de todos os portugueses; um sector que consome uma gigantesca fatia do Orçamento do Estado, nele se despendendo, anualmente, uma verba equivalente ao conjunto dos impostos directos pagos por todas as famílias portuguesas; um sector cujo funcionamento é um excelente indicador do nível de progresso e de desenvolvimento e dos padrões de eficiência e de justiça social alcançados pela sociedade.
As preocupações das pessoas com a saúde - a sua e a dos seus - surgem, invariavelmente, no topo de quaisquer sondagens ou pesquisas de opinião aos portugueses. Talvez por isso, o Governo socialista dedicou-se, desde o início, a uma grande aposta mediática neste sector.
A Sr.3 Ministra da Saúde exibiu, com mestria, uma imagem de afabilidade e simpatia inigualáveis entre os seus pares do Governo, só sendo mesmo ultrapassada pela do próprio Primeiro-Ministro, de quem se tomou a aluna dilecta na arte de cativar os media e anestesiar a opinião pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que o sector da saúde não é um mero palco para exibições mediáticas e o encanto dos media e a anestesia das pessoas de nada valem para a resolução dos problemas reais que é suposto um governante querer enfrentar e saber resolver no exercício das suas funções. É para isso que os governos servem, é para isso que são eleitos e recebem o mandato dos portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cedo ficou claro, para quem acompanha com cuidado e seriedade o desempenho da governação, que tudo o que de estratégico o Programa do Governo pudesse ter para a área da saúde não era para levar a sério.
Isso mesmo começou logo por se constatar com a curta vida do Conselho de Reflexão, ao qual algumas entidades de prestígio aceitaram emprestar o seu nome e a sua colaboração. Foi uma iniciativa que rapidamente perdeu ritmo e cujos frutos nunca viriam a ser sequer verdadeiramente equacionados pela Sr.3 Ministra da Saúde.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é que o diagnóstico da situação fosse mistério para quçm quer que fosse, pelo contrário. O estado de coisas na saúde tem razões estruturais, em larga medida conhecidas pela generalidade dos profissionais e agentes do sector.