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7 DE MAIO DE 1999 2959

O Partido Comunista Português apresentou três projectos de diploma relativos a matérias extremamente importantes - financiamento, gestão, medicamentos - e o PSD tem o descaramento político de, sobre esta matéria, não dizer rigorosamente nada!

Protestos do PSD.

E o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tem o descaramento político de vir dizer que é estratégia política!
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, isto reflecte exactamente o estado em que se encontra o PSD!

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Os senhores não sabem dizer rigorosamente nada sobre a saúde porque não têm alternativas, porque não têm propostas concretas, e, então, o Sr. Deputado vem dizer que, por uma questão de estratégia, não dizem rigorosamente nada sobre esta matéria!
Esta situação resvala para algo ainda mais grave: é que a intervenção do Sr. Deputado não nos merece nenhum respeito parlamentar!

Protestos do PSD.

É que aquilo que o Sr. Deputado fez na tribuna foi resvalar para o total desrespeito por esta Câmara!
Assim, ou o Sr. Deputado Luís Marques Guedes quer reabilitar o respeito pela função que exerce e faz uma mínima apreciação sobre os projectos de lei do PCP ou eu próprio de forma nenhuma o respeito para continuar a debater consigo aqui, hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer que, felizmente, na minha bancada existe uma cultura democrática mais profunda e, portanto, vou responder-lhe e não vou abandonar a Sala.

Aplausos do PSD.

Em primeiro lugar, não posso resistir à tentação de lembrar-lhe que as vezes que vi o Sr. Deputado levantar-se nesta Câmara para formular pedidos de esclarecimento sempre o ouvi começar pela cassette de que era lamentável, era inaudito, etc. Não sei se é a única coisa que o Sr. Deputado sabe dizer nesta Câmara, mas devo dizer-lhe que essa já está gasta e que, portanto, já não impressiona ninguém.
Devo dizer-lhe, ainda, que o senhor ou «fez teatro» ou sente verdadeiramente o que disse, o que é bom sinal. É sinal de que o que eu quis dizer na minha intervenção tocou-lhe fundo!

O Orador: -A verdade, Sr. Deputado, é que nós somos sérios mas não somos parvos! Esta é uma Câmara política e, independentemente do agendamento de iniciativas legislativas, os Deputados, quando usam da palavra, fazem-no ao abrigo da sua liberdade política e, no caso do PSD, ao abrigo da oposição clara que temos relativamente a este Governo.
O que mais registei das suas palavras foi que o Sr. Deputado fingiu «vestir-se de dama ofendida» mas nada disse sobre o conteúdo da intervenção que fiz naquela tribuna.
O senhor não foi capaz de pôr em causa nada do balanço que fiz; o senhor não foi capaz de enunciar uma única reforma estrutural cujo não cumprimento denunciei na minha intervenção; o senhor não foi capaz de dizer que é não é verdade que a resolução do problema das listas de espera foi tratado com uma passividade irresponsável por parte do Governo.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado, tenha vergonha!

O Orador: - O senhor não foi capaz de apontar uma única medida que o Governo tenha tomado para resolver o problema das listas das urgências e a situação dramática das demissões e das denúncias por parte dos profissionais de saúde, a que assistimos por todo o País, relativamente à ausência de política do Governo.
Quanto ao buraco financeiro, o senhor nem sequer quis meter-se nisso, porque se tivesse enveredado por aí nunca mais de lá saía! Portanto, o senhor optou por passar por cima do assunto, sem referir-se-lhe minimamente, tendo tentado, de uma forma que considero infeliz, desviar a matéria da minha intervenção para uma qualquer putativa falta de consideração que eu tenha cometido relativamente à sua bancada.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para fazer intervenções como essa sua, penso que perdeu uma boa oportunidade de ficar calado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O que hoje nos é pedido que façamos parece uma tarefa enorme no pouco tempo de que dispomos para discutir com profundidade os temas propostos.
Efectivamente, seria desajustado dizer o contrário; no entanto, como o agendamento o permitiu, tentaremos abordar mais explicitamente os documentos propostos sem, contudo, discutir em profundidade a acção política que neles está encerrada.
Importa, no entanto, realçar que este debate que, hoje, aqui fazemos não foi introduzido pelo PCP, foi introduzido pelos Estados Gerais, pela prática do diálogo e da avaliação deste Governo, foi introduzido pela sua execução ao longo deste mandato.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Muito bem!