2952 I SÉRIE-NÚMERO 82

da aí estarão. Devo dizer também ao Sr. Deputado Moura e Silva que quem apresentou e aprovou nesta Casa, e até há pouco tempo, um programa para reduzir as listas de espera, que o Sr. Deputado se referiu compungidamente, foi o PCP!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi o PCP que apresentou este programa e foi aprovado nesta Assembleia da República - e, veja bem, nem sequer contou com o voto, favorável do CDS-PP!

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, em relação a essa matéria, é preciso fazer mais, propor mais e dizer menos. Essa cassette que o senhor aqui nos debitou em relação às propostas do PCP denuncia, pelo menos, que não leu o projecto da gestão e direcção dos serviços de saúde,...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Olhe que não!...

O Orador: - porque, se lesse, primeiro, não tinha feito referências à tal burocratização e à tal centralização que, de facto, não existem porque o percurso é precisamente o inverso: enquanto hoje os gestores são nomeados por critérios políticos e por determinação do Governo, nós pretendemos que sejam apurados por concurso, por equipas em concurso' que respondam perante um determinado contrato-programa e que se lhes exijam, paripassu, os índices de produtividade que foram contratados.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso é que é que autonomia, Sr. Deputado. Isso é que é descentralização. Isso é que vai fazer funcionar melhor o sistema porque quem ficar a gerir os serviços de saúde está responsabilizado por um determinado contrato-programa, tem índices para cumprir e não está protegido pela determinação e protecção políticas que, muitas vezes, são alçada para a má gestão existente.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão do sector privado, o Sr. Deputado Moura e Silva e o CDS-PP já podiam ter deixado de nos dizer sempre que somos contra a existência de um sector privado. Nós não somos contra a existência de um sector privado; somos contra o facto de esse sector privado se aproveitar e depauperar os recursos públicos...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É porque não é possível aceitar que haja capacidades instaladas não aproveitadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e que os serviços que podiam ser feitos nesses hospitais sejam dados a privados com o desembolso de largas quantias por parte do SNS!
E os Srs. Deputados, que tanto falam da racionalidade económica, deviam estar preocupados com isso! O Sr. Deputado Moura e Silva, se for empresário ou gerir uma empresa e tiver a possibilidade de produzir na sua própria empresa determinado bem de que necessita, vai mandar fazer a outra, pagando a peso de ouro a prestação desse serviço? Evidentemente que não! É essa racionalidade económica, é essa boa gestão dos dinheiros públicos que se exige para o Serviço Nacional de Saúde. E nós queremos que ela exista!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, eu irei apenas abordar o aspecto ligado ao financiamento porque outros Colegas meus de bancada irão desenvolver intervenções sobre outras matérias. Desde logo, gostaria de lhe dizer que, para nós, é positivo que o PCP assuma, no preâmbulo do projecto de lei n.º 579/VII, como sua pretensão lançar o debate sobre as questões de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.
De facto, Srs. Deputados do PCP, tendo em conta que esse debate é, efectivamente, necessário, na nossa perspectiva, permitam que vos diga que não nos assiste qualquer razão para duvidar da bondade da vossa proposta. Contudo, o traço a grosso com que o PCP desenhou o corpo e os detalhes deste projecto de lei-quadro de financiamento do Serviço Nacional de Saúde denuncia alguma insegurança e superficialidade quando, consagrando o financiamento suficiente do Serviço Nacional de Saúde pelo Orçamento do Estado, não são capazes de clarificar e explicitar qual a efectividade prevista para a satisfação das necessidades de saúde dos cidadãos. Desde logo, porque importa definir que necessidades, que prioridades, que estratégia global de saúde, que actividades, que programas, que projectos se aceitam como adequados, justos e necessários à saúde e ao bem--estar dos portugueses. É que, Sr. Deputado, considerando apenas critérios demográficos e sanitários não explícitos, fica por conhecer o grau de satisfação de outros critérios não menos importantes como o atendimento humanizado, o atendimento personalizado, o controlo da qualidade assistêncial, a racionalização e os princípios orientadores em matéria de afectação de recursos humanos, materiais e financeiros. Poderá assim questionar-se quais os padrões ou os standards de actividade para o Serviço Nacional de Saúde subjacentes à proposta do PCP.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - A não ser que V. Ex.ª se reveja na estratégia de saúde aprovada pelo Governo até 2006, porque, essa sim, de forma clara, tem todos estes componentes e todos estes critérios claramente explicitados!
Serão, necessariamente, diferentes os montantes do financiamento consoante se estiver sob uma perspectiva sanitarista minimalista ou sob padrões maximalistas, privilegiando os níveis de cuidados secundários e terciários, ou ainda se se investir prioritariamente no atendimento no âmbito dos cuidados primários. O financiamento na base de programas específicos para os problemas de saúdem correcto, é adequado, é aquele que nós defendemos e que temos seguido não