O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O senhor é teimoso!

O Orador: - Não sou teimoso, os senhores é que não sabem fazer um projecto de lei em matéria fiscal que permita corrigir esta alegada distorção.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Luís Queiró, vai desculpar-me mas as coisas têm de ser ditas como elas são!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Diga lá o que quiser!

O Orador: - Se este projecto de lei fosse aprovado e entrasse em vigor não resolvia nenhum problema daqueles que os senhores dizem que vai resolver. Nenhum!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai ver!

O Orador: - Bem, se for aprovado vai ser uma vergonha para os senhores, em franco prejuízo do Estado e dos idosos, que eventualmente até podem ter criado alguma expectativa em relação a este projecto,…

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É preciso ter "lata"!

O Orador: - … que não vai resolver nada, porque aqueles que estão em casa ou nos lares continuam, todos, a ter uma dedução específica - deixa de ser de 19 000$ para ser de 56 000$ - e os que estão nos lares ainda têm uma dedução à colecta, também de 56 000$. Ou seja, aquilo que os senhores pretendem resolver mantém-se rigorosamente na mesma!
Portanto, isto não pode passar em claro, porque uma coisa é fazer discursos para os telejornais e para as câmaras e outra coisa são as propostas concretas. No fundo - e eu não queria dizer tanto -, isto é estar a enganar quem ouve as declarações do CDS-PP e não conhece o teor do projecto, porque, de facto, as declarações são umas e o projecto é outro. O que é que vale? Quanto a mim, vale o projecto.
Portanto, ou o CDS-PP quis, deliberadamente, enganar as pessoas ou o CDS-PP não teve a capacidade de conseguir dar forma legislativa àquilo que era o seu pensamento e o seu objectivo

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ele, com o tempo, vai lá!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Afonso Candal, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, considero muito as suas intervenções porque, normalmente, são reflectidas, ponderadas, e dão contributos positivos. E foi nesse sentido que eu entendi a primeira intervenção do Sr. Deputado Afonso Candal.
O conceito de economia comum é um conceito que encontra no direito fiscal alguma controvérsia e não é uniforme. Mas nós achamos que são muito claros - e penso que não há qualquer dúvida quer no espírito do Sr. Deputado Afonso Candal quer no espírito de qualquer Deputado que tenha estado presente neste debate - os propósitos e os objectivos do nosso projecto: queremos que não hajam discriminações negativas, queremos, em alternativa, que sejam descontados, em deduções à colecta, 56 000$, esteja a pessoa a cargo em casa ou colocada num lar de idosos, ou seja, dentro da família ou fora da família. O que queremos é que não haja qualquer discriminação fiscal, que haja, antes, um tratamento igual.
Ora, o que se passa neste momento é que essa discriminação existe! A situação é discriminatória! Hoje, quem tem pessoas a cargo dentro da sua própria família só pode deduzir à colecta até 19 000$; quem as tem colocadas num lar pode deduzir até 56 000$.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Já percebeu?

O Orador: - Porquê, Sr. Deputado?
Esta é a situação e das duas uma: ou os senhores concordam com a situação, concordam com esta discriminação, e votam contra o nosso projecto de lei ou, se querem mudar, votam pela mudança, que está no nosso projecto de lei. E não venham com desculpas de redacção, porque o Sr. Deputado sabe perfeitamente que se a redacção causa equívocos de leitura ela pode ser corrigida.
Sr. Deputado, como sabe, um político deve ter muitos atributos, mas, de todos eles, o mais importante - pelo menos para mim - é saber ser humilde e estar disposto a reconhecer, mesmo quando entende que tem razão, que, eventualmente, a razão dos outros é mais forte do que a sua.
Sr. Deputado, estamos disponíveis para discutir a redacção da nossa proposta, para alterar tudo aquilo que entendam que pode dar interpretações diferentes os nossos objectivos, que são os de colocar em alternativa e não de forma cumulativa.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, daqui não saímos: a situação é discriminatória, já que a actual lei fiscal, que os senhores aprovaram, de que os senhores são cúmplices, favorece a colocação dos idosos nos lares.
Ora, como o senhor sabe, isso fere o princípio da neutralidade fiscal, dá uma indicação ao comportamento dos sujeitos e favorece um determinado comportamento, quer queiramos ou não, contra o respeito pela família, no entendimento que nós temos e que os senhores tantas vezes apregoam mas que, pela forma como o usam, com certeza não sabem daquilo que estão a falar.
Sr. Deputado, é muito simples: a situação é discriminatória, já que quem tem pessoas fora de casa tem um tratamento fiscal mais favorável e quem tem pessoas a cargo em casa tem um tratamento fiscal menos favorável. Porquê?! Ainda não encontrámos explicação! Porquê, Sr. Deputado?!
Queremos mudar a situação e queremos que, de facto, haja um tratamento alternativo. Foi para isso que apresentámos o projecto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de agradecer o registo e o