proposto não o aumento da dedução específica para montante idêntico ao da dedução à colecta com lares mas, sim, a diminuição da segunda, por forma a igualar a primeira.
Acontece que esta fórmula, que corresponderia mais correctamente à alegada preocupação do CDS-PP, não corresponderia, de facto, à verdadeira motivação do CDS-PP, por não ser uma medida popular.
Por último, gostaria de referir o carácter oportunista da proposta.
O CDS-PP apenas apresenta agora esta proposta por mera táctica eleitoralista e não por convicção profunda. O CDS-PP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 1999 visando um aproveitamento maximizado da dedução de encargos com lares. Propôs o CDS-PP que as despesas considerados fossem até 30% do total, contra os 25% propostos pelo Governo e hoje em vigor.
Estaria então o CDS-PP empenhado em que as famílias colocassem os seus idosos em lares? É para mim claro que não. Eram dignas as motivações do CDS-PP e inversas às actuais.
Sr.as e Srs. Deputados, felizmente a realidade está a milhas de todas estas reflexões.
O que o Estado efectivamente pretende é o seguinte: com a dedução específica por ascendente a cargo de 19 800$, pretende aliviar a carga fiscal a quem tem um acréscimo de encargos por ter responsabilidades económicas para com o pai ou para com a mãe, morem eles onde morarem, desde que estejam incluídos na declaração de imposto; com a dedução à colecta de despesas com lares de idosos num máximo de 56 400$, pretende o Estado ajudar aqueles que, na impossibilidade de terem os ascendentes na sua casa ou na casa dos ditos ascendentes, se vêem obrigados a recorrer aos serviços de um lar para idosos.
As famílias não têm que optar entre os 19 800$ por terem os idosos em casa e os 56 400$, pondo-os num lar. As famílias têm direito a 19 800$ de dedução por cada idoso a cargo, independentemente de saber onde ele mora, montante ao qual se somam 56 400$ se houver despesas extra com lares.
Tem de haver seriedade na política e tem de haver responsabilidade!
Sr.as e Srs. Deputados, o caminho proposto pelo CDS-PP não é bom e não é o nosso. A filosofia que está subjacente a esta proposta é, como já disse, chocante. As suas consequências são irresponsáveis e nem os próprios proponentes têm ideia daquilo que propuseram. As razões da sua apresentação não são superiores e a sua forma é grosseiramente errada em termos técnicos.
O problema do apoio aos idosos existe e é grave. Mas mais grave é este tipo de aproveitamento fácil de uma problemática tão complexa e que tem merecido por parte do actual Governo uma atenção e um carinho especiais.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este Governo não é daqueles que nunca se engana e raramente tem dúvidas, mas, nesta matéria, como em muitas outras, o trabalho tem sido exemplar e a convicção de aço.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, será o meu colega Deputado Nuno Correia da Silva quem questionará tecnicamente V. Ex.ª, mas não posso deixar de intervir para lhe dizer que não sei se deva levar à conta de inclinação cromossomática ou de juventude o tom que utilizou, porque V. Ex.ª podia ter feito aqui uma intervenção criticando politicamente a nossa proposta e, com certeza absoluta, estava no seu direito de fazê-lo. Por isso é que os senhores são Governo e nós somos oposição. Porém, o que talvez o Sr. Deputado não devesse fazer - e é só para isto que quero chamar a sua atenção, aliás, de uma forma muito tranquila - era utilizar os termos "irresponsabilidade", "eleitoralismo" e não sei mais o quê.
Sr. Deputado, já tivemos a oportunidade de esclarecer V. Ex.ª que esta nossa proposta foi pela primeira vez apresentada em 1996 e, portanto, a palavra que V. Ex.ª devia ter utilizado não era "eleitoralismo", era "persistência", que é uma coisa completamente distinta. Porque, Sr. Deputado, já foi hoje aqui demonstrado, no período antes da ordem do dia, que eleitoralismo é uma doença de que enferma o vosso Governo, agora que estão a aproximar-se as eleições. E é eleitoralismo não só com as vossas próprias ideias e com as vossas próprias iniciativas como com a "pilhagem" política das ideias dos outros.
Portanto, o Sr. Deputado tem de ter alguma cautela com o que diz, porque as palavras que V. Ex.ª utiliza, para além de não serem muito elegantes, podem - e normalmente é o que acontece - reverter contra si próprio.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dar explicações sobre o ataque à honra do CDS-PP não se justifica, porque, de facto, não houve qualquer ataque nem o Sr. Deputado Luís Queiró se sentiu fortemente desonrado com aquilo que eu disse. Ele apenas questionou várias coisas, mas nunca foi à matéria de fundo!
Srs. Deputados, o CDS-PP é persistente porque, em 1996, apresentou um projecto idêntico a este. Bem, só que em 1999 apresentou um ao contrário! O problema é que o CDS-PP é eleitoralista para o lado do branco e eleitoralista para o lado do preto! É consoante aquilo que mais potencia a sua sofreguidão eleitoralista…

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ó Sr. Deputado!…

O Orador: - … que o CDS-PP toma posições. Veja-se o que aconteceu na questão europeia! Era contra, passou a ser favor, agora é contra outra vez e pode dizer: "bem, há 10 anos éramos contra a Europa!" Pois era, mas há cinco anos era a favor!
Portanto, a incoerência do CDS-PP é esta, mas o problema de fundo é outro. A mim, pouco interessa a nota justificativa do projecto, o que me interessa é o projecto e a verdade é que "não bate a bota com a perdigota". Os senhores, com este projecto, não resolvem nada daquilo que pretensamente querem resolver e, antes pelo contrário, agravam-no, criam distorções no sistema.