Debates Parlamentares - Diário 091, p. 3275 (1999-05-26)

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Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a procissão já está quase a chegar! Portanto, a avaliação será curta. V. Ex.ª arremessou-me com uma ignorância relativamente escassa porque, na verdade, é uma brochura estreita e, portanto, se a minha omissão se limitar a essa brochura, não é grande omissão! Na verdade, nenhum de nós pode ler todos os livros que se publicam sobre cada assunto; contudo, aqueles que os lêem têm a obrigação de impregnar o seu próprio argumentário dessa força, de modo a que V. Ex.ª, através dos seus argumentos, me teria dispensado da leitura e me teria convencido tanto como se eu tivesse lido o livro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como não foi isso que aconteceu…
Quanto ao que V. Ex.ª falou, acerca do poder e que nós queremos ser donos de tudo, devo dizer que não! A direita portuguesa é que ainda tem no seu imaginário uma convicção, errada, de que ela é ocupante natural do poder e que a esquerda é sempre alguém que lhe vem tirar aquilo que lhe pertence por direito próprio.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Isso é um fantasma da esquerda, não é o imaginário da direita!

O Orador: - Têm grande agilidade na impregnação do aparelho de Estado! A propriedade do poder não é nossa; nunca foi nem queremos que seja. O que é preciso é que, na cultura democrática da direita, se partilhe também esta convicção de que o poder é transitório, é democrático e não é um direito natural, nem da esquerda nem da direita.
Quanto aos pobres, V. Ex.ª quer que os pobres sejam da direita…

Risos do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: - O que queremos é que não haja pobres!

O Orador: - A direita precisa dos pobres porque, sem pobres, não há privilegiados! A direita precisa dos pobres porque, sem pobres, não há privilegiados nem caridosos! A esquerda procura ajudar os pobres para acabar com eles! Para acabar com eles, repito!

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Já percebemos!

O Orador: - VV. Ex.as precisam dos pobres para poderem encontrar a vossa própria capacidade de serem caridosos e a vossa própria capacidade de alimentar os privilégios. Nós apenas queremos minorar o sofrimento dos pobres e fazer com que a sociedade os não tenha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão que V. Ex.ª me colocou, não posso responder-lhe melhor do que o meu camarada Afonso Candal, que já explicou por que é que o vosso projecto se contraria a ele próprio.

Aplausos do PS.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foi uma intervenção muito pobre!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.

O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos a assistir aqui a uma discussão no sentido de saber se os pobres eram de esquerda ou eram de direita. Nós preferimos que haja uma política de desenvolvimento do nosso país para que não haja pobres!

Vozes do PCP e CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dois projectos de lei hoje em discussão têm objectivos convergentes: aproximar os benefícios concedidos às famílias que se proponham manter no seu seio familiar os idosos e os portadores de deficiência dos benefícios existentes quando esses idosos ou portadores de deficiência são colocados em lares e outras instituições de apoio à terceira idade.
O projecto de lei do CDS-PP, que visa alterar o artigo 80.º-A do Código do IRS, pretende aumentar a dedução à colecta do ascendente que viva em economia comum com o sujeito passivo para um valor igual ao limite máximo de dedução à colecta prevista para os encargos com lares.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ora bem! Pode explicar isso ao Sr. Deputado Afonso Candal!

O Orador: - Nesse sentido, altera o valor indicado na alínea d) do n.º 1 do artigo 80.º-A (19 800$), fazendo-o coincidir com o limite estabelecido no n.º 1 do artigo 80.º-G (56 400$).

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Numa linguagem para iniciados, é isso!

O Orador: - Refira-se que não equaciona o problema da acumulação de benefícios e a aproximação entre as duas situações não é total. O CDS-PP propõe que o montante e o limite máximo da dedução à colecta sejam iguais, mas não propõe a mesma igualdade nas restantes condições exigíveis em cada uma daquelas normas, para auferir desse benefício fiscal.
De facto, mantém-se a diferença existente em relação ao limite máximo do rendimento do ascendente, consoante este viva em economia comum com o sujeito passivo ou esteja colocado num lar ou outra instituição de apoio à terceira idade. No primeiro caso - viver em economia comum com o sujeito passivo -, o rendimento não pode ultrapassar o valor da pensão social mínima do regime geral, enquanto no segundo caso - colocação num lar ou outra instituição de apoio à terceira idade - o rendimento pode atingir o valor do salário mínimo nacional mais elevado, ou seja, ultrapassava duas vezes o valor da pensão social mínima do regime geral. É questionável, a nosso ver, a manutenção desta discriminação.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Na especialidade, tratamos disso!

O Orador: - Já lá vamos! Tenha calma, Sr. Deputado!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, a procissão já está quase a chegar! Portanto, a avaliação será curta. V. Ex.ª arremessou-me com uma ignorância relativamente escassa porque, na verdade, é uma brochura estreita e, portanto, se a minha omissão se limitar a essa brochura, não é grande omissão! Na verdade, nenhum de nós pode ler todos os livros que se publicam sobre cada assunto; contudo, aqueles que os lêem têm a obrigação de impregnar o seu próprio argumentário dessa força, de modo a que V. Ex.ª, através dos seus argumentos, me teria dispensado da leitura e me teria convencido tanto como se eu tivesse lido o livro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como não foi isso que aconteceu…
Quanto ao que V. Ex.ª falou, acerca do poder e que nós queremos ser donos de tudo, devo dizer que não! A direita portuguesa é que ainda tem no seu imaginário uma convicção, errada, de que ela é ocupante natural do poder e que a esquerda é sempre alguém que lhe vem tirar aquilo que lhe pertence por direito próprio.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Isso é um fantasma da esquerda, não é o imaginário da direita!O Orador: - Têm grande agilidade na impregnação do aparelho de Estado! A propriedade do poder não é nossa; nunca foi nem queremos que seja. O que é preciso é que, na cultura democrática da direita, se partilhe também esta convicção de que o poder é transitório, é democrático e não é um direito natural, nem da esquerda nem da direita.
Quanto aos pobres, V. Ex.ª quer que os pobres sejam da direita…Risos do CDS-PP.Vozes do CDS-PP: - O que queremos é que não haja pobres!O Orador: - A direita precisa dos pobres porque, sem pobres, não há privilegiados! A direita precisa dos pobres porque, sem pobres, não há privilegiados nem caridosos! A esquerda procura ajudar os pobres para acabar com eles! Para acabar com eles, repito!O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Já percebemos!O Orador: - VV. Ex.as precisam dos pobres para poderem encontrar a vossa própria capacidade de serem caridosos e a vossa própria capacidade de alimentar os privilégios. Nós apenas queremos minorar o sofrimento dos pobres e fazer com que a sociedade os não tenha.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão que V. Ex.ª me colocou, não posso responder-lhe melhor do que o meu camarada Afonso Candal, que já explicou por que é que o vosso projecto se contraria a ele próprio.Aplausos do PS.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foi uma intervenção muito pobre!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estivemos a assistir aqui a uma discussão no sentido de saber se os pobres eram de esquerda ou eram de direita. Nós preferimos que haja uma política de desenvolvimento do nosso país para que não haja pobres!Vozes do PCP e CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dois projectos de lei hoje em discussão têm objectivos convergentes: aproximar os benefícios concedidos às famílias que se proponham manter no seu seio familiar os idosos e os portadores de deficiência dos benefícios existentes quando esses idosos ou portadores de deficiência são colocados em lares e outras instituições de apoio à terceira idade.
O projecto de lei do CDS-PP, que visa alterar o artigo 80.º-A do Código do IRS, pretende aumentar a dedução à colecta do ascendente que viva em economia comum com o sujeito passivo para um valor igual ao limite máximo de dedução à colecta prevista para os encargos com lares.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Ora bem! Pode explicar isso ao Sr. Deputado Afonso Candal!O Orador: - Nesse sentido, altera o valor indicado na alínea d) do n.º 1 do artigo 80.º-A (19 800$), fazendo-o coincidir com o limite estabelecido no n.º 1 do artigo 80.º-G (56 400$).O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Numa linguagem para iniciados, é isso!O Orador: - Refira-se que não equaciona o problema da acumulação de benefícios e a aproximação entre as duas situações não é total. O CDS-PP propõe que o montante e o limite máximo da dedução à colecta sejam iguais, mas não propõe a mesma igualdade nas restantes condições exigíveis em cada uma daquelas normas, para auferir desse benefício fiscal.
De facto, mantém-se a diferença existente em relação ao limite máximo do rendimento do ascendente, consoante este viva em economia comum com o sujeito passivo ou esteja colocado num lar ou outra instituição de apoio à terceira idade. No primeiro caso - viver em economia comum com o sujeito passivo -, o rendimento não pode ultrapassar o valor da pensão social mínima do regime geral, enquanto no segundo caso - colocação num lar ou outra instituição de apoio à terceira idade - o rendimento pode atingir o valor do salário mínimo nacional mais elevado, ou seja, ultrapassava duas vezes o valor da pensão social mínima do regime geral. É questionável, a nosso ver, a manutenção desta discriminação.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Na especialidade, tratamos disso!O Orador: - Já lá vamos! Tenha calma, Sr. Deputado!

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