Fique V. Ex.ª com o riso que nós ficamos com a nossa medida!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui para debater duas iniciativas que merecem especial atenção em virtude do objectivo genérico que assumem. Não podem, por isso, deixar de ser encaradas pelo seu conteúdo ostensivo e por aquilo que, em si próprias, concretamente, significam, na sua superfície. E, neste plano, a sua intenção é evidentemente generosa, coincidindo com uma das preocupações centrais do PS e do actual Governo, com um dos eixos da política social que tem vindo a ser posta em prática durante a presente legislatura.
Mas seria fugir à compreensão plena do que significam os dois projectos de lei se não os encarássemos como iniciativas com um lugar próprio na conjuntura política que atravessamos. E, neste contexto, não podemos deixar de ver também nelas um gesto de propaganda, compreensível no quadro das dificuldades que a oposição de direita actualmente atravessa. Não podemos deixar de ver nelas uma tentativa algo sôfrega de sedução de um eleitorado que, ano após ano, tem vindo a resistir aos "cantos da sereia" da direita portuguesa.
Na verdade, reportando-nos apenas aos tempos mais recentes, os partidos que apresentaram os projectos de lei em debate já foram inconciliáveis adversários, íntimos parceiros de um desígnio que epicamente nos garantiram ser nacional, para voltarem, depois, a terçar armas, com a implacável intenção de mutuamente se aniquilarem.
Mas a exuberância do seu teatro político tem-se revelado incapaz de acordar simpatias suficientes no eleitorado português. A multiplicação dos ângulos de ataque, a ficção de inimagináveis fraquezas do Governo, que seriam mais perigosas se fossem mais verosímeis, têm deparado com o muro da indiferença do eleitorado.
Impaciente e vertiginosa, a agressividade da direita tem penalizado mais quem a pratica do que quem a sofre.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - E talvez tenha sido por isso que a galeria dos líderes desmoronados de ambos os partidos foi enriquecida com novos retratos.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E se fosse directo ao assunto em debate?!

O Orador: - Particularmente, o PSD foi envolvido na girândola de malabarismos de um líder que, revelando-se hábil no drible político, não resistiu à tentação final de se fintar a si próprio. Mas hoje, ainda alvoroçado com os restos das esperanças que uma nova liderança sempre suscita, vai acordando para o pesadelo de, em vez da águia anunciada, lhe ter saído, na roda da desfortuna, um político "pé de chumbo", manifestamente carecido das desejadas asas que ajudassem o PSD a levantar o desejado voo que o levaria ao saudoso poder.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E sobre os idosos o Sr. Deputado tem alguma coisa a dizer?!…

O Orador: - Mas crentes de que, como ensina a sabedoria popular, os grandes males se combatem com grandes remédios, as oposições de direita afadigaram-se na busca desses remédios. Pesquisaram nas possíveis causas da popularidade do actual Governo uma que lhes pareceu das mais óbvias e resolveram propor, no plano social, algo que os tornasse tão parecidos quanto possível com o Governo, na esperança de partilharem alguma, pelo menos alguma, da sua popularidade.
Cientes de que a política social é um dos pontos inequivocamente mais fortes do Governo, escolheram uma área que lhes pareceu sugestiva e congeminaram propostas no campo da protecção dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência.
Mais contido, o PP limitou-se a propor um benefício fiscal para os agregados familiares que alojem os respectivos ascendentes em casa.
Em si própria, a ideia poderia ser compreensível, sendo, no entanto, criticáveis o seu carácter desgarrado e a solução técnica proposta, bem como a sua inoportunidade, numa conjuntura de ajustamentos e de transformação do sistema fiscal, particularmente na área em que a medida se situa.
Mais ambicioso, o PSD não hesitou em construir uma estranha mistura de normas vindas de institutos próximos, com regras potencialmente geradoras de efeitos colaterais perversos e mesmo com discutíveis distorções da lógica de certas áreas de regulação. É um diploma do qual, em rigor, só se salva a valorização do apoio aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. O PS e o Governo podem congratular-se com este apoio do PSD a um dos aspectos da sua política social mas teriam, certamente, dispensado iniciativas precipitadas, que embaraçam mais do que ajudam.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Os dois projectos de lei em causa, mas principalmente o do PSD, repercutem-se com uma profundidade não negligenciável na instituição familiar. E este é um terreno decisivo da política social que, por isso mesmo, não deve ser percorrido com imprudência ou precipitação.
A relativa anemia dos valores solidários, que também contamina a família, não deve combater-se ao arrepio das próprias regras estruturantes da instituição familiar. Uma engenharia demasiado tosca, mesmo que de generosa motivação, pode agir como factor de crise, em vez de desempenhar um papel robustecedor. O projecto do PSD não parece imune a esse risco.
Mais prudente seria deixar evoluir a política social do Governo, no quadro da lógica global articuladora dos seus vários aspectos, deixando-a ir atingindo patamares sucessivamente mais ambiciosos de protecção social, com o natural relevo que tem dado aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. Tanto mais que está para breve a oportunidade de os portugueses se pronunciarem quanto ao seu mérito, nos termos democraticamente decisivos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Entretanto, leu as propostas?!…

O Orador: - Teria sido um caminho tanto mais justificável quanto a política social deste Governo tem merecido na sociedade portuguesa um aplauso muito generalizado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!