O Orador: - E com razão, como alguns exemplos meramente ilustrativos podem demonstrar: melhoria do acesso dos cidadãos às prestações sociais e à acção social, de que dependem em grande parte milhares de idosos e de portadores de deficiência; actualização anual das pensões de reforma, acima da taxa de inflação, com especial cuidado numa política sustentável de recuperação de pensões degradadas; selectividade no aumento das pensões de reforma, beneficiando os pensionistas de menores recursos económicos; desenvolvimento do apoio domiciliário, cuja oferta foi duplicada por este Governo; instituição do rendimento mínimo garantido; combate à exploração das dificuldades dos idosos por parte dos lares clandestinos; criação do Programa PILAR, em 1997, destinado a aumentar o número de lugares nos lares; criação do cartão do idoso, que abrange hoje mais do que 400 000 utentes; celebração do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Estes exemplos falam por si e no mesmo sentido podemos lembrar que, enquanto em 1995, 48,7% da despesa total do Estado eram afectados às suas funções sociais, em 1999, atingirá os 55,4% da mesma despesa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E sobre os projectos?! E sobre o debate?!

O Orador: - Ou seja, aumentaram 6,7% as despesas com as funções sociais do Estado, no decurso de uma só legislatura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento da esperança de vida e o abrandamento da natalidade tornaram evidente uma mutação no modo como as sociedades têm de integrar os seus idosos. Só uma visão de conjunto que integre essa problemática no contexto mais amplo do modelo de sociedade, projectando-o prospectivamente, pode permitir encontrar soluções parcelares e graduais, simultaneamente humanizantes e integráveis num processo de desenvolvimento sustentável.
Os mais idosos não podem ser reduzidos a uma sobrecarga orçamental que se agrava, têm de ser vistos como um precioso recurso humano que tem sido inadequadamente menosprezado. E o modo como as sociedades os integrem é cada vez menos um simples aspecto das políticas por que opta para ser cada vez mais um dos mais relevantes índices da sua qualidade democrática e civilizacional.
Os mais idosos não podem ser destinatários passivos de medidas assistenciais, já que devem ser estimulados a congregaram-se para desempenharem um papel activo na gestão da sua própria vida, na promoção da melhor qualidade de vida que estiver ao seu alcance.
De facto, se olharmos para a vida como uma sucessão de períodos de trabalho e de lazer criativo, de aprendizagem intercalada com actividades directamente produtivas, a questão dos idosos pôr-se-á, seguramente, em termos novos.
O reforço do voluntariado social, o recurso ao sector cooperativo e social como espaço de protagonismo acrescido na protecção social, a valorização completa e efectiva da ideia de uma educação ao longo da vida, a repartição do trabalho e dos rendimentos, são vectores emergentes das políticas sociais de protecção aos idosos, simultaneamente eficazes e emancipatórios, generosos e dignificantes.
A política social deste Governo inscreve-se numa trajectória deste tipo. É eficaz no presente, cujos problemas enfrenta, mas não se radica numa imaginação do futuro que o reduza a uma reprodução retocada do presente, sendo, por isso mesmo, tão eficaz quanto futurante.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Namorado, estava a ouvi-lo e cheguei a uma conclusão, eventualmente errada: é que os senhores são os donos dos pobres e são os donos do poder, e essa é uma combinação muito negativa para os pobres, tanto quanto a minha experiência me ensina.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem mesmo!

A Oradora: - Tudo aquilo que foi sugerido no início desta legislatura pelas diferentes bancadas não pense o Sr. Deputado que radica na imaginação de cada um, radica naquilo que cada um estudou e aprendeu, e vivenciou, nessas áreas. Por exemplo, tenho aqui algo que é bem mais de esquerda do que de direita e que é uma pena que o senhor não tenha lido, porque tinha ajudado. E o Governo também! Todos precisam de ler estas coisinhas - estas e muitas outras, que são publicadas. Há hoje, felizmente, em torno destas questões, uma matéria que é científica, que é técnica, que deve ser aprofundada e que leva a que se ponha de parte alguma ideologia que não faz aqui falta absolutamente nenhuma! Mas acontece que o Governo socialista se caracterizou por fazer o seguinte: marcar os seus timings, que são efectivamente lentos, temos de o reconhecer, e tudo aquilo que não estava ainda na sua previsão temporal foi imediatamente recusado como sendo uma medida impensável; quando entrava no seu horizonte temporal, era recuperada e, aí, passávamos nós a ser sôfregos! A questão que quero colocar-lhe é esta: a medida que o Sr. Deputado Luís Queiró apresentou há pouco foi proposta já para o Orçamento do Estado de 1996! Pelo que lhe pergunto se o Sr. Deputado considera que é muito sôfrego estarmos desde 1996 até agora à espera de uma medida tão simples quanto esta.
Permito-me não concordar com o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal pelo seguinte: o que está aqui em causa é saber se se penalizam as famílias que fazem elas de lar para o seu idoso em relação àquelas famílias que, ou porque o não podem fazer ou porque o não querem fazer, colocam o idoso num lar! A questão é esta. É que a tal igualdade de oportunidades assenta na possibilidade de as famílias optarem! Qual é a igualdade de oportunidades? É a possibilidade de optar. E como nem todas as famílias têm o mesmo nível de rendimentos, o mesmo nível de habitação, o mesmo nível de condições de vida, é aí que o Estado entra. A nossa proposta, já feita em 1996, destinava-se a atenuar esta disparidade que parece absurda, ou seja, penalizar uma família que quer conservar o idoso no seu seio. O Sr. Deputado veio dizer agora, a estas horas, que afinal nós somos muito sôfregos porque o Governo tem o seu passo, o seu timing, e aquilo que nós, oposição, devíamos fazer era sentar-nos e ver o Governo passar como se fosse a procissão de Todos os Santos!