A Oradora: - Os afectos não se compram, obviamente que não! Por isso mesmo há incentivos para que as pessoas possam afirmar esses afectos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, até pela sua idade, tem de ter consciência de que isso é importante também para si. E há que inculcar esses princípios na geração dos seus filhos, em relação aos seus netos, e por aí fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, não venha o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira - e desculpar-me-á, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, porque o comentário é lateral -, com aquele comentário brejeiro, que outra coisa de si eu não estaria à espera!, de dizer que se compram afectos. Os senhores talvez comprem, porque os senhores compram tudo para ter votos!

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - Oh!

A Oradora: - Nós não estamos a comprar afectos, estamos a comprar a sensibilidade das pessoas.
A pergunta que me formulou, Sr.ª Deputada, relativa a uma medida tomada em 1991, diz respeito ao chamado suplemento de terceira pessoa. O suplemento de terceira pessoa tem uma finalidade diferente, uma vez que se traduz na possibilidade de o idoso ter alguém em casa e remunerar esse alguém. Aqui, a situação é completamente diferente: a família acolhe e dá o apoio o seu idoso e apoia-se no seu idoso. Ele mantém o seu vigor físico, sobretudo o seu vigor anímico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1999, o CDS-PP apresentou uma proposta que visava consagrar um regime de deduções à colecta de imposto que aproximasse os benefícios fiscais de quem opta por manter os idosos na companhia da família dos de quem os entrega aos cuidados de um lar.
Tivemos oportunidade de explicar que uma política de família que se orgulhe desse nome deve sempre partir de um pressuposto: o de que só o reforço dos laços familiares e da afectividade e solidariedade entre gerações permite construir o sentido de pertença indispensável à existência de um verdadeiro conceito de família.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não deixa de ser oportuno recordar aquela que foi a política fiscal do Governo nesta matéria, que permitiu na discussão do último Orçamento, com o voto conivente do PCP, que quem opte por cuidar dos seus familiares idosos em casa deduza à colecta apenas 19 contos, ao passo que quem tantas vezes nada mais faz que depositá-los num lar possa, por isso, deduzir 56 contos à sua colecta de imposto.
Verificamos que em Portugal continua a não existir uma verdadeira política familiar. Os vários sistemas sociais e, em particular, a política fiscal persiste em desfavorecer, objectiva e deliberadamente, o núcleo familiar.
Continua a faltar uma visão solidária entre as gerações, e o Governo permanece na definição e concretização de políticas que concentram todos os recursos nos sistemas públicos - saúde, segurança social ou educação -, em vez de os devolver às famílias para poderem exercer a liberdade de escolha a que têm direito.
É hoje claro que o CDS-Partido Popular adoptou a prioridade social, com uma forte componente de solidariedade com os mais fracos e os idosos, visando promover a liberdade de escolha para as famílias e, por essa via, humanizar as condições daqueles que trabalharam uma vida inteira e estão na origem das famílias onde se devem poder manter.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Para nós, a política parte de um corpo de princípios, os quais devem ser desenvolvidos em medidas práticas. Por outro lado, as medidas devem ser coerentes, face às opções doutrinárias que se fazem e não andarem ao sabor dos calendários eleitorais, como parece ser norma deste Governo.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - As medidas de justiça social, como a que hoje insistimos em apresentar, novamente, não são brindes que se concedem para manipular expectativas eleitorais, antes são a consagração de verdadeiros direitos que tardam em conhecer a luz do dia.
A medida que hoje voltamos a propor é uma medida de solidariedade com os mais velhos. O Estado deve favorecer o ambiente humano e familiar na velhice; não deve, como hoje acontece, favorecer a solidão dos idosos.
No actual sistema, em que - repito - uma família que queira conservar o idoso em sua casa só tem direito a descontar 19 contos no IRS, a política fiscal incrementa o afastamento entre gerações.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - A nossa medida é tão simples como humana: as famílias que optem por manter os idosos junto de si devem beneficiar de um desconto fiscal igual ao que teriam se escolhessem colocá-los num lar, ou seja, 56 000$.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É o mínimo!

O Orador: - Trata-se, como disse, de uma iniciativa simples mas eficaz.
É a única maneira de fomentar, pela via fiscal, os laços de solidariedade familiar com os mais idosos e de corrigir a injustiça fiscal que incide sobre os agregados familiares de menores rendimentos, precisamente aqueles que conservam os familiares idosos em casa, quanto mais não seja por incapacidade financeira para suportar os encargos com um lar.
Curiosamente, nesta fase da legislatura, o Governo tem vindo a apropriar-se de muitas das iniciativas da oposição, e concretamente do CDS-PP. Aquilo que ontem era impraticável ou, até, irresponsável é hoje possível e até desejável!