Não somos ingénuos e sabemos que os Governos são todos muito sensíveis às questões sociais nas vésperas das eleições. Da nossa parte, não temos dúvidas em afirmar que ainda bem. Mais vale tarde do que nunca e queremos deixar claro que não nos move nenhum despeito motivado pela utilização ilegítima de direitos de autoria política.
Mais do que saber se fomos os autores da ideia - e fomos -, o que desejamos, acima de tudo, é que ela mereça o acordo dos demais partidos e do Governo, de modo a tornar-se propriedade daqueles a quem verdadeiramente se destina, os idosos, e, de entre estes, os mais necessitados, aqueles a quem se deve dirigir a nossa atenção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Queiró, em primeiro lugar, quero pedir-lhe um esclarecimento no sentido de saber se o Sr. Deputado, que diz que a lei fiscal incentiva a colocação dos idosos em lares, tem ideia de, nos 3,3 milhões de declarações de IRS que entraram em 1997, quantas famílias apresentaram despesas com lares, para ver qual é, de facto, a dimensão desse fenómeno.
Em segundo lugar, com todo o respeito, devo dizer que já me fartei de rir, várias vezes, e ainda agora isso sucedeu.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mas devia chorar!

O Orador: - É que os Srs. Deputados lavram num erro de base com o vosso projecto, que "não bate a bota com a perdigota"! Os senhores, ao proporem um aumento da dedução específica por ascendentes a cargo, estão a propô-la para os ascendentes a cargo que estão em casa, que estão na casa deles ou que estão nos lares. Todos deduzem por ter ascendentes a cargo, independentemente de se saber qual o número da porta onde moram. A questão é que, depois, para além destes 19 800$, que todos recebem ou que, pelo menos, todos deduzem, as famílias que tiverem despesas com lares podem ainda deduzir, cumulativamente, mais 56 400$. O que é que os senhores estão a fazer? Estão a subir a dedução específica, para 56 400$, para todos…

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Não é para todos!

O Orador: - … e, depois, a manter o diferencial para mais 56 400$ com despesas de lar. Ou seja, é legítimo que VV. Ex.as queiram aumentar a dedução específica com ascendentes a cargo mas essa dedução nada tem a ver com o facto de o ascendente estar num lar ou estar em casa.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - E V. Ex.ª ri-se!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ri-se mas devia chorar, porque não percebeu nada!

O Orador: - Portanto, a vossa proposta não tem rigorosamente nada a ver com aquilo que os senhores dizem. É uma solução que não existe e que não corresponde àquilo que os senhores pretendem. Estão a lavrar num erro desde o princípio!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, se não se importa, vou responder-lhe com brevidade.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Até para não se rir muito!…

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou se eu sabia quantas famílias é que apresentavam, na sua declaração de IRS, esta dedução para lares. Sr. Deputado, não sei quantas são mas presumo que V. Ex.ª queria dizer que eram poucas.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Menos de 1%!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado, nem que fosse apenas uma! E, se são poucas, por que é que essa argumentação que V. Ex.ª agora utilizou nunca foi utilizada pelo seu grupo parlamentar, muito menos na discussão do Orçamento do Estado? E menos se percebe por que é que o seu Governo, já no Orçamento do Estado para 1999, e agora também, não a adoptou.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Porque é errada!

O Orador: - Sr. Deputado, a nós não nos dá para rir mas, já que estamos a falar de família, o seu riso deve ser um problema de família. O facto de o senhor se rir deve ser um problema de família.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Se o senhor percebesse como a proposta é errada, escangalhava-se a rir!

O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª não entende que, pela via fiscal, o Governo deve, igualmente, incrementar a permanência dos idosos, e dos idosos que tenham rendimentos mínimos, no seio das famílias,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - VV. Ex.as não propõem isso!

O Orador: - … ao invés de estimular fiscalmente a sua deslocação para lares? Sobretudo quando V. Ex.ª sabe que a rede pública de lares que existe em Portugal é manifestamente insuficiente? Mais do que isso: são os próprios sistemas públicos de segurança social que são os principais clientes da rede privada,…

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - … daqueles que, depois, o Sr. Primeiro-Ministro, com muito orgulho, diz que manda fechar, porque não cumprem os regulamentos!
V. Ex.ª, pela via fiscal, pretende que as famílias se enredem num nó absolutamente inextricável e sem saída, mediante a colocação e o depósito dos idosos em lares que, depois, não cumprem os regulamentos, porque, de facto, não chegam para as encomendas! V. Ex.ª, conhecendo isso, e sabendo que não só encerrando os lares mas também por esta via poderia, com certeza, fomentar a permanência dos idosos no seio das famílias, prefere rir-se.