Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Agora, o Governo dispõe de propostas concretas.
O mais elementar decoro exige que as regulamente antes de se fazer à estrada na anunciada escalada pré-eleitoral. Quando se proclama que se quer governar até ao fim da legislatura é para o fazer mesmo, até ao último dia!
Assim, pelo respeito aos nossos idosos e às pessoas portadoras da deficiência, o Governo deve ter a humildade de, de imediato, concretizar o projecto de lei que o PSD hoje propõe.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, atenção! O Governo demonstrou que, na sua óptica, os incentivos são justificados pela superlotação dos lares e pelas deficientes condições de alguns, não pelo papel vital da instituição familiar.
Ora, é convicção do Partido Social Democrata que a unidade familiar é a primeira solução para acolhimento dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência e não uma solução de recurso. O défice de alma do Partido Socialista é patente, é gritante.
Afinal, definitivamente, convosco as pessoas não estão em primeiro lugar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, quero congratular-me por esta iniciativa do Partido Social Democrata. Efectivamente, há muito que todos nós sabemos que a família é o espaço onde, por excelência, tanto os idosos como as pessoas portadoras de deficiência devem estar. Só não estão porque isso não é possível, e não estão mais porque isso não foi tornado possível através de uma política deste Governo.
Logo no início desta legislatura, propusemos algo que parecia muito simples: que o Governo entendesse a família, pelo menos, como uma instituição privada de solidariedade social. Apenas isso e nada mais! Ou seja, pretendíamos que o Governo deixasse um pouco de parte uma política de "subsidiação", que é aquela que tem feito e que tem proliferado, para entender que a família não só constitui o melhor espaço como o agregado com mais capacidade para cuidar destas situações e, portanto, merece ter esse apoio que, muitas vezes, é destinado a instituições privadas de solidariedade social, mas que se perde nos meandros de uma máquina pública, sem ir directamente para as famílias.
Tem sido curioso, porque o Governo, umas vezes, é mais social-democrata e, portanto, entende este espaço de liberdade que tem de ser dado à família, bem como a função de corrector de desigualdades para permitir que as famílias tenham igualdade de oportunidades - aqui, sim, é uma verdadeira igualdade de oportunidades - para exercerem as suas funções naturais; mas, de vez em quando, "descamba" numa grande atracção para esse "abismo", de um socialismo completamente ultrapassado, e entende que só o Estado, e apenas o Estado, é que pode distribuir benesses através de subsídios.
Todavia, os subsídios são, em última análise - por isso é que eles devem ser geridos com muito cuidado -, um poder perigoso de distribuir benesses, sobretudo nos momentos mais convenientes.
Penso que o projecto de lei do PSD é um diploma que clarifica.
Sr.ª Deputada, tenho apenas uma pergunta a fazer-lhe: recordo-me que em 1991 foi tomada uma medida semelhante a esta. Penso que se tratava de uma medida de menor amplitude e, provavelmente, diferente, mas com os documentos que tive oportunidade de consultar não fiquei suficientemente esclarecida. Julgo, pois, que seria oportuno esclarecer a diferença entre o que foi conseguido em 1991 e o que o PSD pretende, neste momento.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, não pensava eu outra coisa de si e da bancada do CDS-PP que não fosse este enaltecimento da família, uma vez que comungamos - ao contrário do que aqui se passou aquando da discussão da Lei de Bases da Família - e estamos perfeitamente irmanados pelas mesmas preocupações e objectivos.
Quando se fala de família, certamente, a bancada do PS deve ficar com a sua consciência mais intranquila, o que, aliás, já é típico, uma vez que tem uma visão estatizada da família e que não sei bem...

Protestos do PS.

Quando se fala da família, os Srs. Deputados ficam nervosos! Quase perguntava se os senhores são de geração espontânea!? Mas também hão-de ter família...

Risos do CDS-PP.

Mas, enfim, essas são questões do foro pessoal de cada um que me abstenho de comentar.
Tanto mais, fora deste Hemiciclo - a pessoa de que falo não se encontra presente, neste momento -, o Sr. Deputado José Magalhães também teve alguns ditos relativamente a esta questão, mas esses seriam sempre tomados à conta da sua maneira de ser própria!
Voltando à questão fundamental, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, penso que um dos méritos deste projecto de lei é o de não só colocar uma nova alternativa à disposição das famílias relativamente aos seus idosos e às pessoas portadoras de deficiência - falo em alternativa porque, se quiserem, podem optar por outros meios, designadamente colocá-los em lares ou outras possibilidades de acolhimento e tratamento. Mas, se o quiserem fazer, com todas as vantagens, diria mesmo egoísticas para a própria família - egoísticas no bom sentido, obviamente -, poderão fazê-lo com estes incentivos.
Os incentivos são, precisamente, uma forma de levar a que aquele egoísmo da geração de hoje não se manifeste relativamente à geração de ontem, porque a geração de ontem é fundamental.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Os afectos não se compram!