sempre revestir um carácter substitutivo, assumindo a plenitude da sua natureza residual e supletiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para os segmentos populacionais em causa, visados pelo presente projecto de lei, a família constitui, também ela e comprovadamente, o melhor meio em que se podem conciliar as linguagens da razão e do afecto e se podem articular os deveres sociais com a afirmação individual, a justiça com a liberdade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem dito!

A Oradora: - Também para estes segmentos populacionais, a permanência ou a integração na família é geradora de uma vivência afectiva, relacional, social e cultural mais gratificante, mais completa, mais digna, mais enriquecedora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Todavia, vivemos um tempo em que as alterações sócio-económicas e os imperativos e as pressões decorrentes da realização pessoal e profissional de cada um passaram a ditar como regra que os idosos sejam marginalizados da convivência e do ambiente familiar, podendo ser entregues ao cuidado de instituições de acolhimento encarregues do seu acompanhamento e tratamento.
Nos tempos modernos, esta solução, aparentemente no interesse de todos, é encarada com uma chocante habitualidade e indiferença social e, bem assim, com um cunho de quase inevitabilidade e conformismo.
No entanto, há que assumir que a sociedade moderna não pode olhar os seus idosos como fardos que, uma vez ultrapassada a idade activa ou porque afectados de doenças prolongadas, são relegados para "depósitos" de maior ou menor qualidade consoante a capacidade económica de cada um. É que não basta assegurar a sobrevivência física dos idosos, há igualmente que cuidar da respectiva força anímica, na certeza de que é no contacto familiar e no sentimento de pertença que lhes continue a ser inculcado que os idosos a vão colher.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas é também do próprio interesse da sociedade o desenvolvimento de uma política de idosos no seio da família, uma vez que os idosos podem desempenhar um importante papel activo não só de aculturação como de apoio à vida familiar.
Quanto às pessoas portadoras de deficiência, é dever de uma sociedade moderna, cívica e com sentido de solidariedade criar as mais amplas condições para que estes cidadãos possam desenvolver-se e afirmar-se em paridade com os demais, de modo a poderem participar activamente na vida cívica, política, económica, social e cultural do País e a que o País beneficie do seu contributo e dos respectivos saberes e talentos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Neste campo, está provado que as famílias desempenham um papel essencial, de primacial relevo, na tarefa de reabilitação e integração das pessoas com deficiência, na sua valorização e realização pessoal, cívica e profissional.
Assim, porque o ambiente familiar reveste reconhecidamente as especificações indispensáveis a uma melhor qualidade de vida e a um maior e mais consistente equilíbrio físico, psicológico e emocional das pessoas portadoras de deficiência, urge conferir carácter substantivo ao respectivo acolhimento familiar, devendo assumir a natureza supletiva qualquer outra solução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com este pensamento humanista e solidário e atendendo às vantagens do acolhimento familiar para os idosos e as pessoas portadoras de deficiência que o Partido Social Democrata propõe que seja criada uma alternativa coerente e séria ao sistema que actualmente se pratica. Tal criação passa pela existência de mecanismos capazes de motivar laços familiares orientados para esse fim de acolhimento de idosos e de pessoas portadoras deficiência.
A par das famílias naturais há que estimular a existência de famílias de acolhimento. Para umas e outras propomos um amplo e diversificado conjunto de medidas: dedução fiscal das despesas com pessoal necessário à prestação de serviços ao familiar acolhido; dedução fiscal em despesas de saúde e com os instrumentos e equipamentos necessários aos respectivos cuidados de saúde; crédito para beneficiação das instalações necessárias ao acolhimento; ajuda financeira mensal em caso de insuficiência de rendimentos e direito a uma licença especial para assistência ao familiar acolhido.
Com esta iniciativa, o Partido Social Democrata pretende contrariar a inércia do Governo que, nestes quase quatro anos de legislatura, talvez porque admitiu no seu Programa que a construção de uma sociedade solidária era um ideal, cedo desistiu de fazer desse ideal um objectivo e desse objectivo uma realidade. Foi pena!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - No que concerne aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, o Governo ficou-se pelo nível inconsequente da preocupação, quedou-se no apelo à sociedade e ao poder local e demitiu-se de definir e implementar uma política coerente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - "Lavou as mãos"!

A Oradora: - Foi pena!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Na prática, nestes domínios, como em tantos outros, o Governo vive da encenação e do fogacho.
Não deixa de criar grupos de trabalho e de publicitar, com pompa e circunstância, documentos e mais documentos. Contudo, atavicamente, mantém-se em "ponto morto" e não toma iniciativas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - Limita-se a proclamar pias intenções e mostra ignorar que a solidariedade nacional se alicerça na solidariedade geracional e que o direito de cidadania percorre universalmente todos os membros da sociedade e pressupõe que cada cidadão goze de uma efectiva igualdade de oportunidades.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Definitivamente, este Governo só nunca se choca com a sua própria inércia.