O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizou-se, nos passados dias 20 a 23, o III Congresso do Distrito de Leiria e da Estremadura, organizado por 35 associações empresariais, culturais, cívicas e ambientais da região, numa genuína manifestação de dinamismo da sociedade civil e de afirmação da vontade de participação e de intervenção cívicas.
Sob o lema "As linhas gerais que nos unem e nos movem", propuseram-se os organizadores analisar as problemáticas que se apresentam em termos regionais neste virar de século, debatendo propostas de solução que potenciem o desenvolvimento harmonioso de toda uma vasta parcela do território nacional que tem Leiria como cabeça natural.
Todavia, se a promoção do debate tem como origem os problemas especificamente sentidos nesta comunidade regional, já as linhas de força que resultaram desta iniciativa são comuns a muitas outras partes do País, revestindo-se mesmo boa parte das conclusões a que se chegou de indiscutível interesse nacional. Estas constituem, pois, um importante contributo para, com seriedade e criatividade, superar algumas questões que se traduzem em outros tantos obstáculos ao progresso equilibrado que todos desejamos.
Eis a razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que considerei do maior interesse trazer a este Hemiciclo o essencial das propostas e das sugestões aprovadas neste importante fórum, as quais merecem ser conhecidas, estudadas e, tanto quanto possível, incrementadas por quem tenha o poder de legislar e decidir politicamente.
Um dos domínios que carece urgentemente de uma redobrada atenção diz respeito à reforma administrativa, tanto mais imperiosa quanto o resultado do referendo sobre a regionalização foi inegavelmente claro e clarificador.
Assim, defende-se a revitalização do distrito de Leiria, nomeadamente enquanto matriz de divisão territorial de base dos serviços concentrados, extinguindo o chamado "nível sub-regional" e promovendo condições objectivas de articulação/coordenação dos serviços aos governos civis, visando a eficácia da sua acção distrital.
Por outro lado, é decisiva a devolução ao distrito dos serviços desconcentrados que já possuiu, tais como, segurança social, saúde e florestas, e a instalação de novos serviços sempre que tal se justifique, nomeadamente nas áreas da cultura, do ambiente e dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, importa promover a dinamização da Assembleia Distrital como fórum de acompanhamento das questões do seu âmbito territorial.
No que toca à descentralização, preconiza-se o reforço dos poderes dos municípios e das suas associações, conferindo-lhes um papel predominante na gestão dos programas operacionais regionais, garantindo-lhes a participação na elaboração, na execução e no controle dos mesmos, bem como na definição da política que preside à distribuição dos fundos estruturais, devendo, neste quadro, prever-se, também, a participação alargada de organizações económico-sociais regionais.
No curto prazo, e tendo em vista a elaboração do III Quadro Comunitário de Apoio, o distrito de Leiria deverá ser encarado de forma global e integrada, com vista ao desenvolvimento equilibrado e harmonioso dos seus concelhos, contrariando a divisão artificial do distrito. Neste âmbito, há que reconhecer o importante papel das associações de municípios enquanto instrumentos de intervenção no âmbito supramunicipal, dotando-as dos meios adequados à prossecução dos seus fins.
O Congresso apelou, ainda, às associações dos municípios do distrito de Leiria no sentido de se encontrarem formas de articulação integrada, visando a defesa do distrito como um todo e o reforço da sua identidade. Na mesma linha, propôs-se o aprofundamento dos laços históricos e de identidade que unem o distrito ao concelho de Ourém.
Resultou igualmente clara a rejeição da partição artificial do distrito de Leiria pelas Comissões de Coordenação Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, a qual tem originado inegáveis divisões e situações de injustiça relativa.
No que concerne ao desenvolvimento económico, foi realçada a diversidade do tecido empresarial regional, a qual é, em si mesma, uma vantagem estratégica da maior relevância. O dinamismo dos agentes económicos contrasta com a fragilidade notória dos apoios do Estado ao desenvolvimento do distrito de Leiria.
Assim, foi exigida a adopção de critérios, na aplicação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que conduzam a uma justa distribuição dos investimentos por todo o espaço nacional.
Também a educação, e particularmente o ensino superior, foi focada enquanto factor de desenvolvimento, reconhecendo-se o papel do Instituto Politécnico de Leiria e a necessidade da sua expansão, nomeadamente através do alargamento das suas valências.
Sublinhou-se, ainda, o apoio à elaboração do contrato-programa entre o Estado e a Universidade Católica, tendo como objectivo o reforço do respectivo pólo de Leiria e aumentando deste modo o seu potencial em novas áreas.
Quanto à cultura e ao património, o reforço do apoio ao Orfeão de Leiria, ao Conservatório de Caldas da Rainha e a outras associações com meritória actividade foi visto como fundamental, a par da inventariação do património histórico e cultural do distrito, da implementação do museu de Leiria e da construção da variante que afaste do Mosteiro da Batalha a poluição originada pelo actual traçado da EN1.
De mencionar, também, as preocupações de ordem ambiental, em que avultam a urgente despoluição das bacias hidrológicas da região, com reforço substancial dos recursos a afectar pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio e a protecção adequada das seguintes áreas de grande valor ecológico: maciço calcário estremenho, orla litoral e Pinhal de Leiria, vale do Lapedo, zonas húmidas costeiras e ecossistemas ribeirinhos.
No sector das acessibilidades, reconheceu-se a localização na Ota como a melhor opção para o novo aeroporto internacional e a necessidade de ultrapassar os atrasos na concretização do Plano Rodoviário Nacional actualizado, concluindo-se, finalmente, os eixos viários estruturantes para a região. Na mesma área, reafirmou-se o grande potencial do porto de Peniche e a manifesta insuficiência no que toca às acessibilidades ferroviárias, designadamente na Linha do Oeste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitas outras matérias foram abordadas, desde os problemas da exclusão social e da terceira idade aos do turismo e da qualidade de vida, num riquíssimo acervo de estudos, ideias e debates, pelo que é de justiça felicitar organizadores e participantes e destacar o êxito deste Congresso do Distrito de Leiria e da Estremadura, revelando a maturidade de uma iniciativa que, tendo como antecedente remoto idêntica reunião realizada na década de 40, na altura, reagindo à ideia de