Com os Deputados desta bancada não é nem nunca será assim! Respeitamos a confidencialidade dos documentos classificados, tomamos as medidas de segurança tendentes a protegê-los, não falamos do seu conteúdo, a título algum, publicamente - e, portanto, não o faremos aqui - e consideramos profundamente lamentável que a expressão "estar nas mãos dos Deputados" possa significar para alguém estar devassado, estar na rua, estar ao alcance de terceiros não autorizados, inclusivamente de potências estrangeiras. Connosco isso nunca será assim!
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer que, além de declinarmos qualquer responsabilidade, tomaremos, na altura própria, as medidas adequadas à gravidade dos factos ocorridos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Inscreveram-se, também para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Francisco Peixoto e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputado, de facto, é inacreditável o que hoje vem em alguns órgãos de comunicação social! Este episódio, por mais que o PS ou membros do Governo pretendam dizer o contrário, é da exclusiva e inteira responsabilidade do Governo…

Protestos do PS.

… e nunca do órgão de soberania Assembleia da República.
É também de um descaramento impensável alguém, nesta Casa, levantar-se para tentar imputar a Deputados desta Câmara ou à Assembleia da República responsabilidades por uma atitude completamente inacreditável e irresponsável que, repito, é da inteira responsabilidade do Governo,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma vergonha!

O Orador: - … porque, Srs. Deputados, a atitude de fazer incidir uma sindicância de natureza administrativa sobre aspectos que têm que ver com o funcionamento operacional de um serviço de informações é, em si, de uma gravidade extrema. Do nosso ponto de vista, é algo que feriu de morte não apenas a capacidade operacional de funcionamento de um serviço mas também a sua própria existência, e é evidente para nós que o responsável por isto, o Sr. Ministro da Defesa Nacional, se já não tinha, por razões várias, no exercício das suas funções, condições mínimas para exercer o cargo que desempenha, a partir deste episódio é evidente que é totalmente insustentável a manutenção desta pessoa no Governo da República.
Srs. Deputados, há limites para tudo e é preciso que haja a assunção clara de responsabilidades e que não se pretenda atirar para outrem as faltas e as falhas próprias. O que está a passar-se com este episódio do Serviço de Informações de Segurança é de uma irresponsabilidade a toda a prova e há que assumir responsabilidades, que cabem inteiramente ao Governo. Oxalá o Governo saiba assumi-las!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de reiterar algo que, porventura, seria escusado, prestando a garantia de que não foi esta bancada, com certeza, que não esteve à altura da informação que, de alguma maneira, lhe coube. Tal como fizemos em situações anteriores, fomos fiéis depositários do segredo, cientes da sua gravidade e, portanto, estivemos perfeitamente à altura da situação.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, recuso-me também, por princípio, a acreditar que alguém nesta Casa, em circunstância alguma, não tivesse tido um comportamento idêntico àquele que nós, afianço-lhe, tivemos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não ouviu o Sr. Deputado Luís Marques Guedes!

O Orador: - A suspeição que se lança sobre os Deputados desta Casa nós queremos, muito claramente, repudiar. Não há seguramente, até prova em contrário, nenhum Deputado ou alguém desta Casa que não saiba a responsabilidade que em cada momento tem, quando é detentor de informações desta gravidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, propomos que, rapidamente e de uma forma perfeitamente eficaz, seja descoberta a responsabilidade de toda esta questão e que, após essa descoberta e sem lugar a mais qualquer especulação, se proceda rapidamente em conformidade, assacando a responsabilidade que, repito, é gravíssima. Por isso mesmo, quem não soube ou não pôde estar à altura dessa mesma responsabilidade, terá de ser punido, porque é alguém que não está à altura dos cargos e das funções que exerce, seja eventualmente Deputado ou membro do Governo.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É chocante que um documento com este conteúdo possa circular como circulou e, particularmente, que apareça na comunicação social. É absolutamente chocante e é inaceitável que isso possa suceder! Estamos a falar de um sector altamente sensível do Estado, porque a recolha de informações estratégicas de defesa e militares é, para a política externa do Estado e para a política de defesa, um instrumento essencial.
E se em relação à arquitectura dos serviços de informações, particularmente à forma como actuaram os Serviços de Informações de Segurança, houve aqui grandes debates, posso afirmar que em relação à necessidade de um serviço com este conteúdo nunca houve, nesta Casa, graves divergências. Pelo contrário, assumimos a existência de um serviço como este, não só com os contornos que ele deve ter mas também