Parlamentar do PSD, esta Assembleia da República é totalmente incapaz de assegurar os deveres de confidencialidade e não respeita os princípios do segredo de Estado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa agora! O senhor também?!

O Orador: - Isso é que é totalmente inaceitável! O Sr. Deputado lançou uma ominosa suspeita sobre toda a Assembleia da República!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! Quem lançou foi o Sr. Ministro!

O Orador: - O que lhe quero dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é que respeitamos os princípios da confidencialidade e do segredo de Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Respeitamos todos!

O Orador: - O Sr. Deputado falará em nome da sua bancada, mas não pode falar em nome de todo o Parlamento e em nome de toda a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma hipocrisia!

O Orador: - Quando se afirma, como o Sr. Deputado afirmou, que o erro é do Governo, pelo facto de este ter enviado documentos confidenciais à Assembleia da República, está-se automaticamente a afirmar que a Assembleia da República é incapaz de tratar com decoro e com sentido de responsabilidade documentos confidenciais. Isso é que não podemos aceitar! Nós não fazemos uma má ideia do Parlamento e não somos tributários de uma cultura anti-parlamentar!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não vale a pena virar "o bico ao prego"!

O Orador: - V. Ex.ª, ao fazer a intervenção que fez, promoveu um discurso claramente anti-parlamentar e que, aos olhos do País inteiro, dá uma péssima imagem da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Isso é que é totalmente inaceitável e é em relação a isso que quero manifestar a mais profunda indignação do nosso grupo parlamentar!
Termino salientando, uma vez mais, que o Grupo Parlamentar do PS tem uma concepção muito exigente do que são os deveres dos Deputados. Entendemos que a Assembleia da República tem todas as condições para tratar com a devida reserva assuntos da complexidade e do melindre daquele que estamos, infelizmente, a tratar. Contudo, o Deputado que hoje aqui falou em nome do Grupo Parlamentar do PSD exprimiu outra posição.
O que não aceitamos é que se faça uma avaliação genérica e universal do comportamento da Assembleia da República. Temos um padrão e o Grupo Parlamentar do PSD, pelos vistos, tem outro padrão. Nós orgulhamo-nos do nosso padrão, enquanto o PSD tem hoje razões para se envergonhar do seu!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Peixoto.

O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo, naturalmente, protestar contra a intervenção do Sr. Ministro António Costa. Isto porque a intervenção do Sr. Ministro António Costa nada teve a ver com a minha intervenção inicial, que, de facto, arranca de um registo que é o reconhecimento total da gravidade da presente situação.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!

O Orador: - Perante esta situação de tão grande gravidade, parcializar e defender sectores, sejam eles quais forem, Governo ou Assembleia da República, só pode aprofundar a indignidade em que todos estamos, crescentemente, a ser envolvidos. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cada um de nós tem de assumir as responsabilidades que, porventura, possa ter. Como defendi, a única forma por que todos nós - o Estado, o Governo e a Assembleia da República - podemos optar para resolver esta situação é a realização de um inquérito, determinando quem, efectivamente, teve a responsabilidade e agir em conformidade.
Quantas mais palavras se disserem sobre isto e quantas mais posições e "passa-culpas" houver, maior é a indignidade que afecta o Estado. Estou convencido de que desta maneira e desta forma estamos a dar um triste espectáculo do Estado, quando temos, antes de mais, a obrigação de não o fazer, agindo rapidamente em conformidade, mas, sobretudo, com eficácia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pausa.

Peço-lhe desculpa, Sr. Ministro, mas o Sr. Deputado João Amaral já tinha pedido a palavra. Pergunto-lhe para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para me dirigir a si, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, creio que já foi aqui dito mais do que uma vez que a Comissão tinha