24 DE JUNHO DE 1999 3529

amente ao PS e ao Governo, sem receio que nos acusem de termos faltado aos compromissos eleitorais, sem necessidade de escondermos o que fizémos e de nos refugiarmos nas promessas vãs daquilo que vamos fazer, falando a verdade ao nosso povo e lutando pelos portugueses e por Portugal.

Aplausos do PCP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este é o debate do estado da Nação e este é, necessariamente, o momento para fazer não uma avaliação daquilo que era desejo do Governo ter concretizado mas, sim, um balanço concreto daquilo que o Governo realmente fez com base no que prometeu aos portugueses, promessas essas que constituíram as legítimas aspirações de quem ao Partido Socialista confiou o seu voto.
E para nós, Os Verdes, uma das questões mais importantes - e ela não pode deixar de ser avaliada, porque não é uma questão menor, porque não é uma questão folclórica, porque não é uma questão assessoria - é saber em que medida o ambiente deixou de ser ou não um espaço marginal, em termos daquilo que são as escolhas, as decisões, em matéria de desenvolvimento e de transformação do País. E, lamentavelmente, não pode deixar de ser dito, aqui e agora, que o ambiente continuou a não ser mais do que um espaço de propaganda e, consequentemente, continuou a ser um espaço marginal, um espaço que não foi, tal como prometido e como deveria ser concretizado, um denominador comum com as outras políticas.
Na verdade, o ambiente foi sempre um espaço marginal, quer falássemos da política de transportes, quer falássemos da política agrícola, quer falássemos da política de saúde, quer falássemos da indústria, quer falássemos da energia.
Julgo que é importante hoje, aqui e agora, recordar a lamentável posição, malgrado o que se desejaria, do Governo português na Cimeira de Quito, uma cimeira que discutiu um dos mais importantes problemas que se coloca à humanidade, uma cimeira que assumiu, em relação à União Europeia, importantíssimos compromissos, uma cimeira na qual, em nome do direito à igualdade em poluir, Portugal reivindicou para si um aumento de 40% das quotas de emissão de CO2, quotas que hoje, muito antes de terminado o prazo que foi acordado, Portugal já ultrapassou largamente. E essa ultrapassagem tem um significado, o de que, em matéria de política de transportes, o Governo continua a não perceber que coloca em risco a segurança dos cidadãos quando ignora - e ignora-o, na prática, porque não é com palavras que se modifica a realidade - a situação nas nossas cidades e quando continua, hoje como ontem e cada vez mais, a pôr em risco a saúde dos cidadãos portugueses, a degradação da sua qualidade de vida, tornando cada vez mais irrespirável o ar e a vida que têm, os padrões de qualidade a que legitimamente aspiram.
Parece-nos, pois, que, inevitavelmente, se não quisermos fazer o debate do «faz de conta», se não quisermos fazer o debate da ficção e antes nos situarmos na realidade, há que dizer que o Partido Socialista está muito aquém de conseguir concretizar a mudança que se exige, a mudança que se reclama, porque o futuro que aqui se falou não é uma abstracção, o futuro constrói-se, mas constrói-se não desperdiçando anos e não desperdiçando o tempo certo da tomada de decisão.
Gostaria ainda de dizer que para nós, Os Verdes, é também importante referir algo que esteve ausente, de algum modo, neste debate. Na verdade, falou-se dos cidadãos, falou-se da justiça, falou-se, de algum modo, do descrédito nas instituições. Parece-me que a Assembleia não pode hoje, aqui e agora, ao fazer o balanço do estado da Nação, ignorar o comportamento do Governo em relação a coisas tão importantes como o debate sobre a despenalização do aborto, sobre a regionalização e sobre a forma descredibilizadora como o Governo conduziu este processo e como, no fundo, confundindo os cidadãos, optou por fazer consultas que, manifestamente, não tinham lugar, não tinham sentido e só serviram para justificar o desencanto, a não identificação e a não confiança dos cidadãos com alguma fornia de fazer política e com o modo como a política tem sido conduzida.
Gostaria ainda de dizer duas palavras em relação à questão da justiça, que foi aqui referida. A este respeito, parece-me importante lembrar aqueles que estão nas prisões, aqueles cujos direitos são maltratados e aquilo que é ainda uma constante lamentável nos relatórios da Amnistia Internacional, ou seja, os maus tratos que não conseguimos eliminar e em relação aos quais, julgo eu, o sinal de alerta está dado. O Governo tem a obrigação de ter em conta esta realidade e de transformá-la.
Assim, a posição de Os Verdes neste Parlamento continuará a ser no sentido da construção, da crítica e da chamada da atenção para aquilo que não pode ser silenciado, para aquilo que, em nossa opinião, apesar de não ser um fatalismo, está não só nas nossas mãos mas também nas de quem é Governo modificar e transformar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ficou já hoje aqui expressa a preocupação generalizada relativamente à timidez de decisão por parte do Governo, à falta de coragem do Governo para tomar posições, à grande dependência do Governo dos índices de popularidade ou à sua incapacidade de agir. Ainda não me conformei, mas já me habituei.
Gostaria também de deixar aqui um outro reparo, bem mais fundeie do meu ponto de vista bem mais grave. Aquilo que hoje me preocupa, como portuguesa, é a postura muito dúbia do Primeiro-Ministro e do Governo, uma postura revestida de Ima linguagem simplista e errónea, que foi, erradamente, elevada à categoria de um estilo político louvável. Ora eu diria que, graças a esse estilo. Portugal se transformou numa grande «Loja do Cidadão», que o Governo se transformou num conjunto de balconistas e que o Sr. Primeiro-Ministro se transformou uma espécie de encarregado geral.

Risos do CDS-PP.

Mas o pior é que, conforme o cliente - leia-se o português que vai a essa loja - assim a receita é mais