3532 I SÉRIE - NÚMERO 97

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem fez essa proposta foi o PSD!

O Orador: - Seria ainda absurdo, depois do que todos disseram, como fez agora a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que não se votasse até ao dia 2 de Julho, em votação final global, a Lei de Bases da Segurança Social, a reforma das reformas que todos dizem querer e que agora têm boa oportunidade de demonstrar.

Aplausos do PS.

O balanço esta feito Portugal não é, obviamente, um oásis, mas Portugal e, em 1999, melhor do que era Portugal em 1995.

Vozes do PS - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - Aquilo que agora temos de fazer é pôr os olhos no futuro, como os tem posto o Sr. Primeiro Ministro, o que ficou ha pouco exemplificado no discurso de abertura que fez E evidente que o balanço positivo que fazemos desta legislatura não e isento de receios e de preocupações quanto a próxima legislatura. É evidente que nesta legislatura toda a oposição teve os olhos postos nas sondagens. Dizem que foi o Governo que governou pelas sondagens, mas estou convencido de que foi sobretudo a oposição que, com os olhos postos nas sondagens e nos receios que as sondagens lhe inspiravam quanto aos resultados eleitorais provenientes de uma crise, se sentiu motivada a contribuir para este exercício de estabilidade a que o Governo correspondeu sempre com humildade e espirito de diálogo.
Já ouvimos, contudo, o que nova direcção do PSD, saída, segundo creio, do ultimo congresso, disse, relativamente à próxima legislatura Esta nova direcção tem-no dito, alias, com total clareza. O seu grande objectivo, o seu único objectivo e o de tirar o PS do Governo, custe o que custar e como já disseram quaisquer que sejam os resultados eleitorais. Possivelmente, se esta estratégia se mantiver a próxima legislatura, com uma composição idêntica a actual não fornecerá ao País as condições de estabilidade de que o Pais carece para poder estar, em 2003, ainda melhor do que estará em 1999. É por isso fundamental sabermos o que e que cada um pretende fazer no futuro e com quem pretende fazer o futuro.
Se ha hoje coisa clara em Portugal é o gritante contraste entre aquilo que é a confiança que inspira e a credibilidade que merece o actual Primeiro-Ministro e a confiança e credibilidade que merece quem o pretende substituir. Essas confiança e credibilidade ficaram hoje, aliás, bem patentes. Todos recordam o sentido de Estado, de responsabilidade e de elegância com que o Sr. Primeiro-Ministro respondeu, ainda recentemente, nesta Assembleia - creio que no último debate mensal - a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Luis Queiró sobre os acontecimentos em Angola e a responsabilidade de cada um nos Acordos de Bicesse. O Sr Primeiro Ministro disse então que há matérias que, por muito tentadoras que sejam, são matérias que têm, necessariamente para um estadista, de estar acima do conflito político do «diz que diz», da oportunidade e do oportunismo de um debute parlamentar.

O Sr José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Que diferença entre esta atitude e a forma como hoje o Dr. Durão Barroso aqui revisitou a questão angolana!

Aplausos do PS.

É inadmissível que alguém com a experiência e a responsabilidade do Sr Deputado Durão Barroso tenha quebrado uma regra de ouro da vida democrática em qualquer país democrático Não é por acaso que há temas que não são próprios do debate político Sabe porquê, Sr Deputado Durão Barroso? Porque há temas que, ao tornarem-se objecto do debate político, só favorecem, só dão visibilidade, só dão publicidade ao infractor e o infractor aqui é quem raptou compatriotas nossos e os mantém em sequestro.

Aplausos do PS

O Sr Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é extraordinária! É a total demissão de responsabilidade'

O Orador: - É por isso que em nenhuma democracia se consente a quem quer que seja que decaia do sentido de responsabilidade que sobre todos impende para, numa jogada de oportunidade, de brilho fácil e triste, sacrificar valores fundamentais que em qualquer Estado democrático devem ser preservados.

Disse - e bem! - o Dr. Durão Barroso «A diferença está toda entre dizer e fazer», e nada melhor do que o discurso de V. Ex.ª para o exemplificar.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS) - Exactamente!

O Orador: - Vemos hoje o Dr. Durão Barroso anunciar algumas medidas que pretende fazer em 100 dias, o que não fez nos 10 anos em que esteve no Governo.

Aplausos do PS.

Aliás, explicou-nos agora por que é que pediu o adiamento da prestação das suas provas para a segunda época, lá para Outubro por manifesta impreparação para a época de Junho ou Julho. E dou só dois exemplos, relativamente a várias medidas com que nos brindou aqui para os primeiros 100 dias do que não foi feito em 10 anos uma promessa fundamental, o «programa especial de combate às listas de espera», dizendo que permitiria eliminar, entre 2000 e 2002, o problema das listas de espera.
Vou ler apenas parte da intervenção do Sr Primeiro-Ministro, a páginas 16 e 17 «Mesmo as listas de espera, um problema de sempre, começaram a ter resposta, ainda insatisfatória necessariamente, mas, com as verbas disponibilizadas, só em 1999 estão a ser recuperadas 16000 cirurgias. ( ) Neste momento, estão definidos objectivos claros, por especialidade, por forma a garantir, até 2002, a recuperação de todas as listas de espera para os tempos clinicamente recomendados, de acordo com as normas internacionais».
Ou seja, o que V Ex.ª se propõe fazer, nos seus primeiros 100 dias de governo, não terá de fazer porque já está feito por este Governo e vamos continuar a fazer.

Aplausos do PS.

Azares todos nós temos na vida, e podia ser um azar Chegou-nos um papel sobre o que o Governo está fazer e confundimos, pensando que era um papel que nos tinham