3530 I SÉRIE - NÚMERO 97

aviada à direita ou mais aviada à esquerda; ou se vende a vida ou se vende o aborto; ou se vende a família ou se vendem uniões de facto; ou se vende o mercado ou se vende o proteccionismo; ou se vendem as parcerias com a sociedade civil ou um Estado intervencionista; ou se vende o empenhado combate à toxicodependência ou a liberalização da droga; ou se vende o «El Dorado europeísta e iberista» ou um nacionalismo económico bacoco; ou se vendem reformas ou se vende o «deixa andar».

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Tudo isto à vontade do freguês, ou não fossem V. Ex.ªs os representantes de um partido que em tudo se assemelha a uma Arca de Noé, onde fingem coabitar reformistas, sociais-democratas, socialistas, até neoliberais e, para tranquilizar toda a gente, alguns democratas-cristãos.
Mas vamos agora ao que interessa, muito rapidamente. E o que interessa realmente não foi feito. E eu começava pela Segurança Social, para dizer que foi meritória a instituição do rendimento mínimo garantido - ninguém o nega! -, mas que eu achava mais respeitável, sobretudo para os pobres, que não nos quisessem também «tapar o sol com a peneira». Isto porque, na realidade, a equação do rendimento mínimo garantido pode muito bem ser «mais subsídios e menos reinserção». E, quando o Sr. Primeiro-Ministro fala em 400 000 pessoas, eu quero saber se são 400 000 pessoas a quem o senhor dá esmolas ou se são 400 000 pessoas a quem o senhor garante a reinserção, porque este é que é o ponto essencial.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Depois, houve algumas experiências de diferencialidade, mas foram feitas, temos de concordar, em áreas muito óbvias, que não levantaram grande polémica e, por fim. houve um diagnóstico da situação da Segurança Social, plasmado no Livro Branco, que foi um trabalho muito importante. Só não se percebe por que é que, sendo essa uma matéria urgente, depois de o Partido Popular ter apresentado um projecto de lei escorreito, que agendou potestativamente, tudo a tempo e horas, participem hoje, a minha bandada e eu própria, num processo desnecessariamente atabalhoado de discussão na especialidade, quando tempo foi aquilo que não faltou nem ao Governo nem à Assembleia. E eu pergunto mesmo: terá alguma vez o Governo querido esta forma? Se não quer, por que é que não o diz? Se não o diz, por que é que não o faz?
Agora, vamos à família, que é um caso paradigmático.
Em França, em Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá toda a gente percebeu, incluindo os governantes de esquerda, que a família não é uma questão de direita nem esquerda e que não pode ser assim colocada. Porquê? Pelo claro reconhecimento da sua imprescindibilidade nas sociedades modernas. Ora, em Portugal deu-se o contrário, com vários complexos de esquerda, os senhores fizeram uma política de mera subsidiação aos pais, que ainda acaba por ser às mães, sem qualquer estratégia realista num país que envelhece de ano para ano e sem qualquer preocupação em salvaguardar o lugar da mulher no mercado de trabalho.
Ao nosso projecto de lei de bases da família o Governo, viu alguma virado mais para a esquerda, respondeu com um projecto de uniões de facto.
Passamos agora à saúde. E sobre a saúde, com o devido respeito pela Sr.ª Ministra, por quem tenho muita amizade, já nada me apetece dizer! Nada.
O Governo fez muitas reflexões, fez próprias, fez alheias, sentou-se em cima delas... Todos nós sabemos a situação de que está a saúde e o que eu acho grave é que a Sr.ª Ministra se tenha deixado envolver num processo especialíssimo que a levou a inventar um país e a construir no papel um novo sistema de saúde que é virtual. Mas isso não incomoda o Sr. Primeiro-Ministro, porque o Sr. Primeiro-Ministro já disse: «Estejam tranquilos, porque a minha próxima paixão é a saúde!»
Apresentámos um projecto de lei de bases da saúde, por direito e por dever. Os senhores chumbaram-no, mas ainda nada vimos de melhor em vez dele.
O que disse sobre a paixão não era irrelevante, porque, ao ter erigido a educação como a sua principal paixão, o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu fazer com que mais ninguém se lembrasse dela. Aliás, com toda a amizade que tenho pelo Sr. Ministro da Educação, quero dizer que ficámos no nível do pré-escolar. Digo isto porque não me conseguem responder a três perguntas muito simples. Em primeiro lugar, queria saber o que é que se passa com a iliteracia, O Sr. Ministro, quando ainda não era Ministro, apresentou um estudo com conclusões muito graves. Quais são os índices actuais da iliteracia em Portugal?
Em segundo lugar, também queria saber se o nível da escolaridade da população activa, que era o mais baixo da Europa, melhorou ou não.
Em terceiro lugar, queria saber por que é que nos furtámos a um estudo em que participámos. Em 45 países, conseguimos ficar classificados em 41.° lugar em Matemática e em Ciências. Isto é que é a realidade. O pré-escolar é muito bonito, mas eu penso que não chega!
Para terminar, gostaria de dizer que penso que a receita era fraca, mas era sedutora, Sr. Primeiro-Ministro. Quando eu, aqui, desta bancada, disse que conceptualmente os senhores tinham coisas muito interessantes, disse-o com toda a sinceridade. De qualquer modo, a receita era fraca e viu-se. E o que ainda não se vê pode estar certo que se sente e sente-se na profunda lassidão que invade a sociedade portuguesa, na desresponsabilização dos agentes sociais e políticos, na falta de autoridade do Estado e na inexistência de um rumo e de uma linha claros.
Destes quatro anos e de V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, poder-se-á dizer um dia esta coisa terrível; «Escapava-lhe das mãos um projecto que era a máscara de outro projecto.» Depois da última máscara ter caído, V. Ex.ª descobriu, enfim, que era apenas o rei do caos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Estava inscrito para uma intervenção o Sr. Deputado António Brochado Pedras, e não tenho dúvidas de que tinha um bom discurso para proferir, mas não tem tempo e é necessário conjugar os dois factores: tempo e discurso.

Pausa.

Informam-me de que o PS lhe concede 3 minutos, Sr. Deputado.
Como tal, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Brochado Pedras.