3628 I SÉRIE-NÚMERO 99

lhe assiste -, mas não tem é o direito de tresler, de não ouvir convenientemente o que é dito do alto daquela tribuna.
É que, Sr.ª Ministra, eu não disse que os períodos previsíveis de seca no Guadiana teriam uma determinada periodicidade sem ter acrescentado, a seguir, o que V. Ex.ª não ouviu, mas que está escrito na minha intervenção que foi distribuída, isto é, que os «critérios utilizados para a definição de `anos de excepção' fazem com que os mesmos sejam tudo menos excepcionais, já que poderão ocorrer (...) de quatro em quatro anos no rio Tejo e no Guadiana, neste último caso se apenas considerarmos as precipitações». Fui muito claro, Sr.ª Ministra. Não há uma palavra de inverdade nestas frases que acabei de citar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Sr.ª Ministra é que não gosta de ouvir!

O Orador: - A Sr.ª Ministra é que foi buscar um documento e leu os excertos que lhe convêm. Quem o fez foi a Sr.ª Ministra. O que está escrito na minha intervenção é que, infelizmente, a Sr.ª Ministra não leu - mais uma vez, precipitou-se, fruto, talvez, da excitação em que se encontrava! -, o que foi pena, pois o que está escrito é inteiramente correcto.
De igual forma, Sr.ª Ministra, infelizmente, também não entendeu ou não ouviu o que eu disse em relação ao rio Lima.
Ora, para que a Sr.ª Ministra não saia desta Sala mal informada, vou repetir o que disse: «o rio Lima não aparece mencionado no protocolo adicional dedicado ao regime de caudais (...)», o que é absolutamente verdadeiro e V. Ex.ª não poderá contestar. Outra coisa que V. Ex.ª não poderá contestar é que «isso pode significar que a maior barragem portuguesa da bacia deste rio, a do Alto Lindoso, poderá ter o seu aproveitamento hidroeléctrico absolutamente comprometido no futuro». Ninguém poderá contestar isto, Sr.ª Ministra, mas foi o que eu disse e não outra coisa.
V. Ex.ª tem todo o direito de ficar satisfeita com a celebração desta Convenção, com a maneira como os senhores orientaram a negociação da mesma e com os respectivos resultados finais. Pode deitar a «água benta» que quiser sobre a Convenção, mas não consegue é iludir-nos quanto à dimensão das lacunas, das hesitações e dos adiamentos que nela existem.
Quem o diz não sou apenas eu próprio ou o meu partido, Sr.ª Ministra, quem o diz é toda a oposição. São as associações ambientalistas, é o público em geral, é a comunidade científica que lhe fazem essas críticas. Ora, a Sr.ª Ministra, seguramente, tem conhecimento destas posições e decerto conhece a posição da Quercus, da Liga para a Protecção da Natureza e de outras entidades congéneres, formulada em documento escrito, que é público, no qual se diz que as consequências políticas e o potencial prejuízo resultantes da aplicação da Convenção não são previsíveis - exactamente o mesmo que eu próprio disse, na minha intervenção - e podem ser altamente gravosas para a parte nacional das bacias.
Sr.ª Ministra, não «meta a cabeça na areia», não seja autista! Se a senhora não nos dá ouvidos a nós, os Deputados, ao menos dê ouvido aos portugueses, às associações representativas do sector, aos ambientalistas...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que dizem claramente o que escreveram no documento que referi. Ou, então, se não dá ouvidos aos portugueses, se não dá ouvidos às associações ambientalistas, se não dá ouvidos à comunidade científica, senão dá ouvidos aos partidos políticos nem à Assembleia da República, ao menos, Sr.ª Ministra, ouça a assessoria do Sr. Presidente da República, quando esses assessores, perante uma atenta assembleia de peritos internacionais, que, de resto, teve lugar em Espanha, dizem, inequivocamente, que «a política portuguesa oficial sobre a água é patética» - «patética», Sr.ª Ministra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente para uma intervenção.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sr. Deputado Artur Torres Pereira, ouvi perfeitamente o que disse. O senhor é que dá ideia que não sabe muito bem o sentido do que disse.
Vejamos, Sr. Deputado.
Acha que, na discussão de uma Convenção, interessa aos portugueses saber o que seria o regime de excepção se o Guadiana só «funcionasse» em função da chuva?
O senhor não sabe que o Guadiana tem 111 barragens? Então, para que insiste em ler o trecho da Convenção sobre quantas vezes ocorreriam as situações de excepção se só «funcionasse» a precipitação atmosférica? Acha que essa é uma situação de interesse?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se não tem interesse, então, para que é que está lá na Convenção?

A Oradora: - O que é estranho é que, tendo o Sr. Deputado informação disponível sobre o Guadiana e as albufeiras que lá estão instaladas, tenha evitado dizer que o regime de excepção não ocorre uma vez em cada quatro anos, mas, sim, uma vez em cada 33 anos.
Sr. Deputado, obviamente, aceito e entendo perfeitamente que tem todo o direito de avaliar o que foi negociado pelo Governo, mas o que não lhe reconheço - e penso que nenhum português lho reconhece! - é o direito de truncar textos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quem truncou foi a senhora!

A Oradora: - É que, ao truncar textos, o Sr. Deputado está a inverter completamente o sentido global dos mesmos.
Se o Guadiana entrasse em regime de excepção uma vez em cada quatro anos, seria grave e muito diferente de esse regime de excepção ocorrer uma vez em cada 33 anos! É isto que constitui uma completa deformação da informação que o Sr. Deputado tem obrigação de conhecer.
Vejamos o que os Srs. Deputados do PSD estão a julgar.
Estão a julgar o secretismo do Governo? Estão a julgar as opiniões dos assessores que o senhor queira citar? Estão a julgar tudo ou estão a julgar um instrumento de regulação das relações entre Portugal e Espanha?
É que, ao fim e ao cabo, no seu discurso sobre a Convenção, não percebo o que é que o senhor considera grave, errado ou pior do que a situação actual.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Também não percebo em que aspecto é que os senhores consideram que esta Convenção altera a linha política que os senhores próprios tentaram negociar e não conseguiram.
Surpreende-me, por exemplo, que a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia não esteja presente hoje,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Nem tinha de estar!