3822 I SÉRIE-NÚMERO 103

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há que reconhecer o voluntarismo?

O Orador: - Infelizmente, não tínhamos um sistema fiável, que permitisse detectar o percurso de um animal desde o momento em que ele nasceu até à data do abate. Queremos ter o melhor sistema possível e demos um grande exemplo disso, demonstrando à Comissão aquilo em que a mesma acreditava. Isto é, fomos capazes de pôr o sistema a funcionar com seis meses de antecipação e isso pode ser muito importante, inclusivamente, na fundamentação que vamos fazer.
Em suma, Srs. Deputados, quero só dizer que espero que a justiça, na sede própria, prevaleça, que este problema, que afecta todos os criadores portugueses e a própria imagem de Portugal, possa ser rapidamente reparado e que o embargo possa ser levantado muito antes do período que a Comissão, injustamente, determinou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, para o que a Mesa lhe concede 1 minuto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não disponho de tempo para focar toda a argumentação utilizada pelo Sr. Ministro, e, dado que não quero abusar da Mesa, vou apenas referir que a posição do PCP é clara: o comunicado da Comissão Europeia que toma a decisão do prolongamento do embargo não se limita ao problema da manutenção de elevados índices de BSE, mas usa outros argumentos.
Mas, Sr. Ministro, a minha questão, neste momento, é a seguinte: entre o dia 25 de Junho, ou à volta disso, quando se tomou conhecimento da eventual decisão, e o dia 8 de Julho, que, salvo erro, foi o dia da decisão, que medidas é que o Governo português tomou? Que diligências é que o Primeiro-Ministro fez? Que pressões é que foram feitas sobre o Presidente da Comissão?
O Comité Veterinário Permanente vai reunir daqui a dois dias. Que medidas, que diligências, que operações no plano diplomático é que estão a ser feitas para que, daqui a dois dias, o Comité Veterinário Permanente altere a decisão?
É que, Sr. Ministro, se não há razões técnicas, como o Governo invoca, para o embargo continuar, então, a questão coloca-se no terreno do empenhamento diplomático do País, designadamente do Sr. Primeiro-Ministro, o qual foi "zero"?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra para responder, Sr. Ministro, para o que a Mesa lhe concede igualmente 1 minuto.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, devo dizer-lhe foram feitas imensas diligências, nesse período. Foram estabelecidos contactos com os responsáveis máximos dos serviços veterinários de todos os Estados membros, com diversos ministros da agricultura, com os serviços da Comissão e com o Comissário.
Foram feitos esforços pelo Comissário Europeu e espero, Sr. Deputado, que os Deputados do seu partido no Parlamento Europeu também tenham tomado algumas diligências, que, já agora, gostaria de saber quais foram!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não quero violar o Regimento, pelo que, ou peço a palavra a título de defesa da honra, ou, no caso de o Sr. Presidente entender que não é necessário, faço unia interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não é necessário. Tem a palavra para uma interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer ao Sr. Ministro que já interpelámos a Comissão.
Mas, já agora, o Sr. Ministro também fica a saber que, quando o Parlamento Europeu decidiu a manutenção do embargo, há uns meses atrás, os únicos Deputados portugueses que estavam na sala, a votar contra, foram os Deputados comunistas portugueses, porque mais nenhum Deputado, incluindo do vosso partido, estava presente, nesse momento!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, dado não haver mais inscrições, terminámos os nossos trabalhos de hoje.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 20 horas.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Pedro José Dei Negro Feist.

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