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3860 I SÉRIE - NÚMERO 106

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Adelino Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social-Democrata (PSD):

António d'Orey Capucho.
Artur Ryder Torres Pereira.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para intervir sobre a ordem do dia de hoje, a análise da situação em Timor Leste, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é evidente, num momento como este e perante o Parlamento português, não poderia
deixar de estar presente..

É com muita emoção que quero deixar quatro breves notas, pedindo ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que dê a todos os Srs. Deputados uma informação mais detalhada sobre os últimos acontecimentos, uma vez que, nessa matéria, e dadas as circunstâncias que conhecem, estará em condições de o fazer com mais precisão do que eu próprio, embora nos tenhamos mantido sempre, nas últimas horas, em intimo contacto.
A primeira nota é para exprimir o que sinto ser a revolta e a indignação de todos os portugueses e, espero, de todas as mulheres e homens que tenham consciência do que significa ser mulher ou ser homem no mundo de hoje.
O que se está a passar em Timor Leste é algo absolutamente intolerável à luz de qualquer critério político ou moral, é algo que não pode deixar de ser rejeitado de forma categórica por toda a comunidade internacional e impedido de forma categórica por toda a comunidade internacional.
Não há palavras que possam exprimir esta revolta e esta indignação. E estou certo de que ela corresponde ao sentimento de todos nós.
Segunda nota: aconteça o que acontecer em Timor Leste, tenha acontecido o que tenha acontecido, e é horrível o que já aconteceu temos razões para temer que o possa ser ainda mais no futuro imediato -, há algo que nada nem ninguém poderá apagar à face da Terra: a indiscutível legitimidade democrática, para além de todas as outras legitimidades de natureza histórico-política, do povo de Timor Leste à sua independência.
A independência de Timor Leste tem de ser entendida por todos nós como algo de irreversível e como sendo responsabilidade indeclinável da comunidade internacional.
Como terceira nota, quero afirmar, com clareza, que nada pode hoje justificar a ninguém o acreditar que a Indonésia ainda é capaz de manter ou vir a manter a lei, a ordem, a paz, a estabilidade ou quaisquer que sejam as palavras que queiram exprimir, no fundo, uma situação de normalidade no território.
O espectáculo confrangedor de um conjunto de ministros que não é capaz de sair de um aeroporto, a aplicação de uma lei marcial que não tem qualquer efeito senão o de piorar uma situação, tudo isto revela que é hoje claro para toda a comunidade internacional, porventura mesmo para aqueles que mais relutantemente o procuraram negar, que a Indonésia não está em condições de garantir aquilo a que se comprometeu.
Após a conversa que tive hoje com Xanana Gusmão, quero aqui referir. as palavras emocionadas que ele me transmitiu ao dizer que, apesar disso, continua a dar uma orientação expressa à Resistência e aos elementos da Resistência no território no sentido de não responderem a provocações e de manterem uma atitude de serenidade.
A mais heróica de todas as atitudes é a de quem é capaz de, em situações trágicas como esta, em que elementos do seu próprio povo são assassinados, manter o sangue frio, tendo consciência de que, porventura, um dos objectivos daqueles que fazem o que fazem no território de Timor Leste, neste momento, é precisamente o de levar as forças da Resistência a entrar em combate.
Esta atitude de extraordinário sentido de Estado e de, extraordinária heroicidade de Xanana Gusmão tem de merecer de nós todo o respeito e toda a homenagem neste momento, em que todos sabemos, do fundo da nossa alma, do fundo das nossas entranhas, o que apetece fazer e, seguramente, a ninguém mais do que a Xanana Gusmão.