8 DE SETEMBRO DE 1999 3861

Quarta nota: o objectivo central de todos nós, de todos os portugueses, qualquer que seja a posição quê ocupa, a função que desempenha e o lugar em que esteja na sociedade, deve ser o de garantir a presença de uma força de paz no território, de uma componente de segurança internacional no território o mais depressa possível, uma vez que é evidente que as forças indonésias não só não estão a impedir qualquer acção como, com grande probabilidade, estão a ajudar a que acções se realizem.
Todos nos temos empenhado nisso. Eu próprio, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Presidente da República e, seguramente, muito dos presentes, pelos seus contactos, todos nos temos empenhado de uma forma incansável, vencendo resistências que são, infelizmente, as resistências do mundo do nosso tempo. Não vivemos num mundo de santos, muitos põem, tantas e tantas vezes, os interesses à frente dos princípios. Sabemos como é difícil obrigar a comunidade internacional a mover-se; sabemos como foi difícil em outros momentos.
Temos consciência de que este não é um objectivo que se consiga realizar por milagre ou apenas pela nossa vontade. Mas tudo temos de fazer e queremos que a comunidade internacional comece a despertar de forma clara para essa necessidade indeclinável, para que uma força de paz possa entrar no território o mais depressa possível.
Quero afirmar-vos que o Governo português já deu instruções no sentido de que elementos das Forças Armadas portuguesas estejam em prontidão, a fim de poderem integrar essa força e, mais do que isso, estamos dispostos a contribuir para o seu financiamento às Nações Unidas, mesmo em relação a outras componentes dessa mesma força, atendendo àquilo que é, necessariamente, a limitação dos nossos recursos e a distância a que nos encontramos, para poder ter uma força decisiva no território.
Estou convencido de que não é fácil saber exactamente o que está a ocorrer. Muitos afirmam que se reflecte apenas em Timor Leste o caos que, porventura, prevalece na própria Indonésia e que tudo se submete à lógica da irracionalidade; outros admitem que exista, no interior da Indonésia e das suas instituições, um centro que tenha como plano levar à saída de todos os observadores internacionais o mais depressa possível para que, então, se possa realizar integralmente uma "operação de limpeza" desse mesmo território, tendo esta palavra "limpeza", naturalmente, o significado mais contrário àquele que parece decorrer da sua etimologia.
Não é possível saber inteiramente o que estará a acontecer, as informações são, em grande medida, contraditórias quanto à dimensão e às intenções das acções de cada um dos intervenientes. Mas há uma coisa que é clara: a Indonésia não cumpre os compromissos, não está em condições de o fazer e há, seguramente, na Indonésia quem queira ir muito para além disso, isto é, quem queira, de facto, esmagar o direito do povo de Timor Leste à independência, senão à sobrevivência.
Por isso mesmo, naturalmente, o meu apelo é no sentido de que este Parlamento possa ser mais um dos factores de mobilização da opinião pública, nacional e internacional, em nome de uma causa que é, seguramente, a mais nobre causa de sempre da diplomacia portuguesa após o 25 de Abril. E é uma causa de reencontro de Portugal com a sua história, com a sua dignidade e com a sua honra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): Sr. Presidente, Srs. Deputados: As acções internacionais no sentido de restabelecer a segurança no território de Timor Leste estão a desenvolver-se, porventura, não ao ritmo que nós desejaríamos mas a um ritmo que já é mais intenso do que aquele que se verificou nos primeiros dias em que ela se tornava necessária. E, sobretudo, estão a desenvolver-se na direcção certa, o que é, naturalmente, de grande importância.
Neste momento, está a voar para Jacarta uma missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essa missão, que é presidida pela Namíbia, tem a integra-la o Reino Unido, a Holanda pais que preside, actualmente, ao Conselho de Segurança -, a Eslovénia e a Malásia. Essa missão foi constituída com um mandato muito claro, mandato que permite, nos termos em que se encontra redigido, iniciar com a Indonésia um processo negocial no sentido de viabilizar a implantação em Timor Leste de uma força internacional para dar ao território as condições necessárias de segurança de que ele agora não dispõe.
Os membros permanentes do Conselho de Segurança estão sensibilizados para a importância desta missão e para os seus resultados.
Também de grande importância neste contexto é o início, amanhã e depois de amanhã, da Cimeira da APEC na Nova Zelândia. Essa Cimeira, que contará com a presença do Presidente Clinton, não deixará, seguramente, de dar um sinal e uma mensagem forte à Indonésia em relação ao que se está a passar em Timor.
Paralelamente à Cimeira, realizar-se-á, por iniciativa da Nova Zelândia, uma reunião daqueles países que mais de perto estão a acompanhar a situação em Timor Leste e estão empenhados em que sejam tomadas as medidas adequadas para lhe pôr cobro. Os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a Nova Zelândia, a Austrália, as Filipinas e o Japão, bem como outros países da APEC, participarão nesta reunião.
Igual factor importante de condicionamento da atitude indonésia neste processo é a realização da Assembleia Geral das Nações Unidas, que este ano, pela primeira vez ao longo de muitos anos, analisará a situação em Timor Leste, e fá-lo-á com base num relatório do Secretário-Geral.
Também a União Europeia, na dimensão que lhe compete, tem actuado com determinação em relação a esta problemática e verificamos que, nas últimas horas, países como o Reino Unido, a França - que, para além de membros da União Europeia, são membros permanentes do Conselho de Segurança - e a Alemanha têm vindo a proferir declarações muito firmes sobre a situação em Timor Leste.
Os Estados Unidos, por intermédio, quer da Secretária de Estado, quer de outros representantes, quer do próprio Presidente Clinton, também estão a realizar uma acção de pressão constante sobre a Indonésia. E vários países, alguns dos quais membros da ASEAN, como a Malásia, a Tailândia e agora também a própria China, já vieram declarar a sua disponibilidade para integrar uma força multinacional conducente à reposição das condições de segurança em Timor Leste, reposição absolutamente indispensável para fazer com que o referendo organizado pelas. Nações Unidas, e cujo resultado foi aceite pelo Presidente da Indonésia, tenha plena validade e efectividade.
Neste contexto, temos vindo a desenvolver sistematicamente uma acção continuada no sentido da sensibilização e do impulso de todos estes actores internacionais, países amigos e aliados. Isso está a ser feito também junto de