0546 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

te e acelerada mutação, em que os padrões cívicos e comportamentais têm vindo a enfrentar rápidas e profundas convulsões, o grau de perenidade e a sustentabilidade da família estão naturalmente em risco.
No entanto, a família continua a representar o primeiro e mais marcante espaço de realização, desenvolvimento e consolidação da personalidade humana, no qual o indivíduo se afirma, enquanto pessoa e cidadão.
Mais ainda, a família é também o veículo duradouro de convivência natural e solidária entre diferentes gerações e, bem assim, o núcleo transmissor de princípios éticos, cívicos, sociais e educacionais.
A família deve, pois, constituir para todas as pessoas o lugar privilegiado de criação, crescimento e autonomia, de livre expressão de afectos, de realização e de liberdade. Por isso, é um imperativo político preservar um espaço tão vital para o desenvolvimento das pessoas e da comunidade, onde, em primeira instância, se inculcam valores basilares para a convivência em sociedade e para a coesão do tecido social.
Vivemos hoje uma época em que a aceleração dos ritmos de vida, a dinâmica própria da sociedade de consumo, a competição desenfreada e a obsessão pelos referenciais económicos conduzem à proliferação de mecanismos de desagregação da instituição família e a um quase convite para forças centrífugas no seu seio.
Todavia, muitos de nós reconhecem que é no âmbito da família que melhor poderão conciliar-se as linguagens da razão e do afecto, os deveres sociais com a afirmação individual, a noção de justiça com a assunção da liberdade.
Daí que a família seja - e deva continuar a ser - o fundamento de uma visão humanista da sociedade, o repositório dos valores dos povos, a escola básica de transmissão desses valores e a primeira célula de vivência afectiva, relacional, social, cultural, que permite o desenvolvimento harmonioso da pessoa humana.
E enquanto «célula básica e vital da sociedade», com uma função insubstituível, como núcleo de transmissão da vida e como centro primário de educação, há que reinserir e centrar a família no próprio processo de desenvolvimento, reconhecendo-a como sujeito activo de intervenção social e económica e não como simples destinatário passivo de medidas assistenciais de carácter fragmentado e pontual.
A família preenche hoje, como no passado, uma imensa gama de funções que os poderes públicos não podem, nem devem, substituir.
Ao Estado não cabe funcionalizar, tentaculizar ou sufocar a família, mas, pelo contrário, compete-lhe tutelar e promover a identidade, a vitalidade e os espaços de organização, autonomia e liberdade, próprios da instituição familiar.
Aliás, o Estado democrático moderno deve definitivamente assumir a família como o elemento nuclear da sociedade e como o espaço natural de realização da pessoa humana e da solidariedade entre gerações.
De facto, importa ter consciência de que não há solidariedade nacional sem solidariedade social.

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não há solidariedade social sem solidariedade geracional. Não há solidariedade geracional sem solidariedade familiar.
Assim, impõe-se criar condições que garantam a globalidade, a compatibilização e a integração das várias políticas sectoriais com incidência na vida das famílias, conferindo-lhes dimensão familiar consentânea.
Visto que a família funciona como o mais genuíno «barómetro» social e económico das sociedades, uma política de família significa centrar nesta o fundamento natural e o ângulo por excelência da análise e da busca de soluções para os problemas das pessoas.
No essencial, importa ter consciência de que o progresso da humanidade passará sempre pela família e de que todas as soluções que a ignorem ou minimizem continuarão condenadas ao fracasso ou ao efémero.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ciente do papel insubstituível e central das famílias portuguesas no desenvolvimento humano e na revitalização da nossa sociedade, o Partido Social Democrata acredita na profunda necessidade de o País adoptar uma lei de bases da política de família, verdadeiro alfobre de uma política de família séria e sustentada.
Nessa mesma linha, o Partido Social Democrata apresentou, na passada sessão legislativa, a esta Assembleia um pacote de medidas sensíveis, tendente a cobrir domínios de patente vulnerabilidade na área envolvente da família, procurando dar resposta política consequente, num terreno em que Governo evidenciava, e evidencia, uma clamorosa apatia e uma insuportável inércia.
Nesta iniciativa, demos especial importância e prioridade ao acolhimento dos idosos na família; à maternidade e paternidade em relação a filhos com deficiência; à especificidade das famílias numerosas; à conciliação entre a vida familiar e profissional; ao incentivo à natalidade.
Todavia, este pacote de projectos mereceu a velha sentença da «esquerda unida»…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esquerda unida?!

A Oradora: - … e, numa postura concertada de «bota-abaixo», foi pura e simplesmente rejeitada por este Parlamento.
O registo histórico deste arcaísmo político ficou devidamente lavrado nos anais desta Assembleia - e fará história, obviamente dito.
Mas o que continua a ser relevante e vital para a maioria dos portugueses é olhar para o futuro. Por isso, o Partido Social Democrata apresenta, novamente - é reincidente, se assim quiserem -, a esta Câmara um projecto de lei de bases da política de família, diploma que encerra os princípios fundamentais orientadores de uma política que facilite a coesão da célula familiar, promova uma maior equidade na repartição da riqueza entre as famílias e estabeleça o equilíbrio e a harmonia entre gerações no seio da família.
A presente lei de bases da política da família é bem o reflexo da importância que o Partido Social Democrata dá às questões sociais e a sua apresentação é prova de responsabilidade política e democrática. E fá-lo, na firme convicção de que, na presente Legislatura, a instituição família continuará a não constituir uma prioridade política nem do Governo, nem do Grupo Parlamentar do PS.
De facto, a tradição política do Partido Socialista demonstra à saciedade que o seu código genético é manifestamente adverso, senão mesmo alérgico, à instituição família.
Todavia, quando foi necessário ganhar o poder, quando foi necessário conquistar o coração do eleitorado do