0548 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

de uma política global a favor da imigração. Nesse sentido, ou bem que estamos a construir, em conjunto, uma postura e uma política global, condensada, densa, com conteúdo e com substracto, ou bem que estamos a construir uma medida apenas pontual para, de algum modo, agitar a bandeira e tirar ganhos políticos disso mesmo. Com isso, não contem connosco!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Barata.

A Sr.ª Isabel Barata (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, estamos aqui para debater uma matéria da maior importância para a sociedade portuguesa: a família que, de acordo com a Constituição, é um elemento fundamental da sociedade, tendo assim direito à protecção e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus elementos.
O Governo actual consagrou como uma das suas prioridades programáticas o apoio à família e à igualdade entre homens e mulheres, instituiu o Alto Comissário para a Igualdade e Família, criou o Conselho Nacional de Família e aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/99, que aprova o plano para uma política global de família.
Ainda como exemplo de algumas das medidas adoptadas por este Governo com repercussões importantes na vida das famílias poderei citar: o rendimento mínimo garantido, como forma de combate à pobreza e à exclusão social; a rede de educação pré-escolar e de creches; o apoio aos idosos, nomeadamente a nível domiciliário e na melhoria da qualidade de funcionamento dos equipamentos sociais; o reforço do apoio à maternidade e à paternidade; o aumento da protecção às crianças em risco; e as políticas de promoção de emprego.
Assim sendo, Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, atendendo a que este projecto de lei que apresentam hoje nada acrescenta ao quadro normativo português, nem implica qualquer melhoria nas políticas relativas à família que estão a ser desenvolvidas pelo Governo, perguntar-lhe-ia se este projecto de lei tem algum outro objectivo, que não o de criar uma lei inócua, na tentativa de fomentar nos cidadãos a convicção errónea de que o PSD está, efectivamente, a contribuir com alguma mais-valia para as famílias portuguesas.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Barata, não posso deixar de lhe dizer que, relativamente à família, é talvez com alguma mágoa que VV. Ex.as - não nós e muito menos a sociedade portuguesa - nunca ouviram o Primeiro-Ministro dizer que tinha a paixão da família. No fundo, em relação à família, não lançou aquelas expressões um pouco de latin lover, como a paixão da educação e a paixão da saúde. Então, por que não a paixão da família?
A verdade é que, na prática, aquilo que a Sr.ª Deputada acabou por mencionar é apenas o conjunto das tais «pias intenções» para realizar no futuro. Mas que futuro? A médio ou a longo prazo, certamente, e as famílias portuguesas não estão na disposição de aceitar esse lapso temporal tão longo e, sobretudo, essa indefinição de reticências.
Além do mais, devo dizer-lhe que a política de família, as medidas esparsas, pontuais, conjunturais de política de família que até agora têm sido desenvolvidas se centram basicamente em licenças de maternidade e de paternidade, licenças de aleitação e pouco mais do que isso. Mas há muito mais! E os idosos? E as crianças com deficiências? Não fará tudo isso parte da política de família? Hoje, a política de família, como eu dizia há pouco com um ar caricatural, em resposta à Sr.ª Deputada Margarida Botelho, apenas engloba verdadeiramente o pai, a mãe, o filho e a filha, se existirem, não esquecendo o cachorro e o passarinho!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Rocha Gariso.

A Sr.ª Margarida Rocha Gariso (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, as posições que o PSD assume sobre a política da família revestem-se de grandes ambiguidades, incoerências e contradições. Na verdade, aquilo que teoricamente preconizam cheios de boas intenções sobre esta matéria esbarra frontalmente com a vossa prática ao longo dos anos, desde o governo PSD até ao presente.
Assim, não se compreende que teoricamente digam defender as famílias e que, na prática, quando se discutem nesta Assembleia as medidas que dão concretização efectiva às necessidades dessas mesmas famílias, o PSD não vote favoravelmente. Sucedeu com a lei de bases da segurança social recentemente aprovada nesta Câmara, onde se consagra o novo sistema de protecção designado protecção à família, um novo regime de prestações familiares, com a adopção do princípio da diferenciação positiva, e o inequívoco apoio às famílias de maior dimensão e com debilidades. Sucedeu também com a proposta de lei de reforma fiscal, que preconiza medidas que beneficiam as famílias, como é o caso do alargamento da dedução das despesas de educação às creches e ao pré-escolar com majoração da dedução no tocante às famílias numerosas, assim como o reforço dos benefícios fiscais à poupança, à habitação e aos seguros de saúde. Relativamente a estas matérias, que, seguramente, têm enorme alcance e importância para as famílias portuguesas, o PSD não vota favoravelmente.
No entanto, a Sr.ª Deputada ainda poderá mostrar aos portugueses que estamos errados ao pensar deste modo sobre a actuação do PSD nesta matéria. Diga-nos, pois, se V. Ex.ª e o restante Grupo Parlamentar do PSD estão na disposição de votar favoravelmente a proposta de Orçamento do Estado para 2001, onde estão incluídas várias medidas, nomeadamente de natureza fiscal, que vão beneficiar claramente as famílias portuguesas, já que estas agradeceriam.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Gariso, devo dizer-lhe