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0552 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto é, quando se afirma que nada foi feito, e foi feito muito, está-se à partida a entrar num erro de avaliação, para não lhe chamar outra coisa, porque aquilo que considero que deve ser a elegância das relações parlamentares não mo permite. Todavia, quero dizer-lhe que os dados objectivos estão à mostra, são conhecidos, são públicos,…

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Então, publiquem-nos!

A Oradora: - … e o plano para uma política global de família aponta no sentido que a Sr.ª Deputada pretende.
Aliás, porque me pareceu da sua intervenção que a Sr.ª Deputada desconhece esse plano para uma política global de família, tenciono fazer cópia do mesmo para lho entregar, porque todo ele está especificado em termos de medidas e acções concretas, que são aquelas que a Sr.ª Deputada pretende ver realizadas.
Se quer que lhe dê algum exemplos, posso referir-lhe alguns, olhando para esse plano, designadamente nas questões que estão ligadas, por exemplo, à educação, à cultura, à comunicação social e aos tempos livres.
A Sr.ª Deputada conhece com certeza aquilo que tem sido o alargamento da rede do pré-escolar, porque têm sido muitas vezes referidos os números. Não me diga que não se trata de uma medida de apoio à família e que não é uma medida de investimento nas crianças, porque penso que a Sr.ª Deputada estará de acordo com ela!
Da mesma maneira, também a promoção da participação na vida da escola por parte dos pais e encarregados da educação, como a Sr.ª Deputada saberá também, através da nova lei de gestão dos estabelecimentos educativos, foi reforçada.
Correndo um outro capítulo, como, por exemplo, o da saúde, a Sr.ª Deputada sabe que, em termos de alargamento do acesso a consultas de planeamento familiar e das consultas que se prendem com a melhoria dos indicadores da saúde materna,…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo. Tem de concluir!

A Oradora: - Sr. Presidente, eu ficaria, com certeza, a enumerar exemplos por mais meia hora.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Pois é, mas há um regimento que não o permite, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD defende uma política de família que não se coaduna, hoje, com a realidade sociológica de família. Esta é objecto de várias políticas, nas várias áreas, dirigidas aos vários membros do agregado familiar, não se dirigindo à família como ente jurídico que já não tem acolhimento no nosso direito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O PCP já frisou no recente debate sobre o «cartão da família», proposto pelo PSD, a enorme discrepância existente entre algumas boas intenções aqui aparentemente espelhadas e o voto que essa bancada deu em relação a propostas que, de facto, protegem os trabalhadores, as famílias e os seus membros.
Escuso-me a aprofundar o que o PCP já denunciou na sessão de 27 de Setembro, mas há que sublinhar as posturas do PSD nesta questão: abstenção - e consequente chumbo - no que se refere à gratuitidade dos manuais escolares e à introdução de uma lei de financiamento do ensino superior assente na comparticipação às famílias, as mais penalizadas da Europa, para que os seus filhos prossigam os estudos. Foi também o PSD quem aumentou a idade da reforma das mulheres e é o PSD que está normalmente ao lado do patronato na desregulamentação e precarização do mundo do trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Há algumas passagens deste projecto de lei que nos merecem atenção especial, pelo que revelam do conceito extraordinariamente conservador de família do PSD, e desde logo, na Base XXV, a referência, para nós misteriosa, a «uma vida familiar normal», que não sabemos sinceramente o que é, quem a define, nem o que acontece a quem tem a desgraça de não corresponder ao parâmetro da normalidade.
Na discussão da proposta de lei n.º 35/VIII, que autorizava o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, a permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, recordamos que o PSD, com o PS e o CDS-PP, votaram contra a proposta do PCP, que garantia «o direito ao reagrupamento familiar aos estrangeiros membros da família de um cidadão residente que com ele tenham vivido noutro país, que dele dependam ou que com ele coabitem em território nacional».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

A Oradora: - É, no mínimo, hipócrita fazer esta votação e colocar agora neste projecto de lei o direito ao reagrupamento das famílias de emigrantes portugueses no estrangeiro, omitindo os casos dramáticos dos famílias dos estrangeiros que se fixam no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Ao propor que os pais se possam «opor a que os filhos sejam obrigados a receber conhecimentos que não estejam de acordo com as suas convicções éticas e religiosas», o PSD está, na realidade, a abrir caminho para que os pais possam impedir os filhos de receber conhecimentos científicos e técnicos que se oponham às suas convicções, esquecendo que os pais não podem, segundo a lei, interferir no opção religiosa dos maiores de 16 anos e também que prerrogativas deste género levaram a que, nos Estados Unidos, se fizesse um referendo estadual para decidir o que aprendiam os meninos no escola sobre o surgimento do homem. A teoria criacionista ou a teoria evolucionista? Os pais dos meninos decidiram em referendo que, para efeitos escolares, Deus tinha criado o homem.