0547 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

centro, o Eng.º Guterres, na linha de que os fins justificavam os meios, meteu a família no cocktail dos Estados Gerais. Então, a contragosto, o PS calou e aguardou pela sua oportunidade de retomar a velha agenda.
E foi assim que a esta paixoneta passageira se sucedeu a proclamação de umas tantas «pias intenções» e a utilização da família para ornamentar discursos e produzir efeitos especiais altamente mediatizados.
No final, foi sem surpresas que a verdadeira agenda socialista acabou por vir ao de cima. Então sucedeu-se o ciclo dos pretensos projectos-bandeira: as uniões de facto mascaravam as uniões de homossexuais; a descriminalização do aborto; a descriminalização da droga, projectos que então dividiram - como hoje continuam ainda a fracturar - a sociedade portuguesa. Um bom trabalho e um bom serviço às famílias!
Mas, mais recentemente, o segundo Governo do Eng.º Guterres foi ainda mais longe, se é possível, e por omissão, por acção irreflectida, inaugurou um novo ciclo - pasme-se! - de penalização das famílias portuguesas.
Lembremo-nos da redução da bonificação das taxas de juro nos empréstimos para aquisição da casa de morada de família, e estamos falados!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contra esta ultrapassada lógica política quase anti-família é premente operar uma decisiva viragem política e repor a família no centro das futuras políticas públicas. Tanto mais que, no horizonte de apenas duas décadas, a transformação do perfil demográfico da sociedade portuguesa o irá manifestamente exigir.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A futura agenda política do País reclama uma política dirigida à família, de matriz transversal, coerente e integrada. Enquanto o Governo se mantiver imobilizado no seu arcaísmo político em matéria de família, o PS está liminarmente fora deste desafio e consigo arrastará a sociedade portuguesa.
No limiar do século XXI, com o Partido Social Democrata a família será, segura e convictamente, um tema da nova agenda política para o País.
É o nosso compromisso, que renovamos com as famílias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - No abstracto, muito bem; no concreto é que não!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as Deputadas Margarida Botelho, Margarida Rocha Gariso e Isabel Barata.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo, duas questões muito concretas em relação ao vosso projecto de lei.
Uma é sobre a base XXV, onde se refere uma expressão que nos faz alguma impressão, que é a «vida familiar normal». Ora, a nossa questão é a de saber exactamente o que é, para a bancada do PSD, uma «vida familiar normal»,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

A Oradora: - … tanto mais que, durante audições, realizadas na legislatura passada, sobre as uniões de facto, chegámos à conclusão, juntamente com vários especialistas, que uma das grandes transformações deste século à volta das questões da família é a de esta deixar de estar centrada nas questões do contrato e passar a estar centrada nas questões da afectividade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E é um pouco complicado podermos dizer o que é ou não «normal» em questões de afectividade.
A outra questão, também muito concreta, diz respeito à base XIII e prende-se com o direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes. É que eles têm um direito cujo exercício preocupa tanto a bancada do PCP que, na recente discussão sobre a lei de imigração, apresentámos uma proposta de alteração que garantia mais direitos ao reagrupamento familiar de imigrantes e, em relação a esta proposta do PCP, as bancadas do PS, do PSD e do CDS-PP votaram contra!
A nossa pergunta é esta: qual é a diferença entre os emigrantes, com e, e os imigrantes, com i, no que concerne ao direito ao reagrupamento familiar?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, relativamente à primeira questão, não vou aqui contradizê-la no que respeita à utilização dos termos «vida familiar normal». Se, eventualmente, em vez de «normal» estivesse «tradicional», a Sr.ª Deputada também viria pegar pelo termo. E viria pegar pela simples razão de haver o arquétipo, a ideia, perfeitamente construída, de que o Partido Social Democrata não reconhece as novas formas de vida familiar. E, no entanto, reconhecemos! Já foi dito aqui, e já o provámos várias vezes. Temos a vida familiar normal, no sentido tradicional - o pai, a mãe, o filho e a filha, eventualmente com o cão e com o peixinho, e é uma família feliz -, mas também temos as famílias monoparentais, que reconhecemos,…

O Sr. Durão Barroso (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - … porque não reconhecer é fechar os olhos à realidade. E nós não fechamos os olhos à realidade, sejam elas monoparentais de pai, sejam monoparentais de mãe, merecem-nos todo o nosso apoio!

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, nós sugerimos medidas em benefício dessas famílias, que merecem tanto apoio quanto as outras. Portanto, não há qualquer forma de discriminação.
Quanto à segunda questão, imigrantes, com i, ou emigrantes, com e (depende da perspectiva em que nos situarmos, se na perspectiva da entrada no País, se na perspectiva da saída do País), uma coisa é certa: as medidas de reagrupamento merecem, por si, em arquétipo, em construção abstracta, todo o nosso apoio. Isso é indiscutível! Só que não podemos estar a ver esse problema destacado