0954 | I Série - Número 25 | 30 De Novembro De 2000

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Este é um Orçamento que reduz impostos, que apoia um desenvolvimento económico harmonioso, que garante, imbuído de princípios de solidariedade, o reforço da coesão entre as pessoas, as famílias e as regiões.
É um Orçamento de um Estado da União Europeia, aberto ao mundo na viragem do milénio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Confiamos em que a Assembleia da República o aprove.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de já estarmos com alguma limitação de tempo, não me privo de vos dizer que se encontram a assistir à sessão um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Forte da Casa, um grupo de 25 alunos da Escola Secundária Mães d'Água, da Amadora, um grupo de 15 alunos da Escola Secundária Josefa de Óbidos, de Lisboa, um grupo de 40 alunos da Universidade Lusíada, do Porto, e um grupo de 45 cidadãos e autarcas da freguesia de Odiáxere em Lagos, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3 do artigo 1.º da proposta de lei, encerrando assim uma longa caminhada de votações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do Deputado independente Daniel Campelo.

Srs. Deputados, vamos entrar no período de encerramento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, que dispõe de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Fizeram este Orçamento assim. Um Orçamento na continuidade dos cinco anteriores, desta vez viabilizado pela «porta dos fundos» da direita, um Orçamento que julgamos falho de transparência, um Orçamento de «faz de conta» com expectativas macro-económicas irrealistas
A política real, a que conta para as pessoas, segue em Janeiro, com o aumento dos preços dos combustíveis; é previsível a diminuição dos salários reais; as pensões ficam ainda abaixo de expectativas de justiça relativa; as privatizações não têm garantias quanto a controlo nacional e empobrecem a «caixa» do Estado
Algum desagravamento fica, assim, ensombrado. O que o factor trabalho pode ganhar numa mão - e tanto tem lutado por isso - vai perder na outra mão.
Fica a promessa da reforma fiscal, por capítulos, arrastando-se até ao próximo Orçamento. É um processo político, seguramente, da maior importância e estará no centro das atenções. Será o tempo de fazer uma reforma séria que importa à justiça social e ao desenvolvimento. Tememos, mas tememos mesmo, que seja apenas um acervo de meias medidas e, no que toca aos privilégios, não passe de uma omissão.
O Bloco de Esquerda também se empenhará nos contributos possíveis para a reforma fiscal, mas, pela nossa parte, não teremos qualquer concurso para a confusão da opinião pública.
O Sr. Presidente do Partido Socialista fez do Orçamento do Estado para 2001 um «parto sem dor». Na verdade, como se viu, não se justificava o dramatismo que o Primeiro-Ministro emprestou a esta matéria durante meio ano, elegendo o Orçamento como moção de confiança, saindo com discursos de angústia sobre o derrube do Governo e a desgraça eminente.
O Orçamento para 2001, de filosofia Guterres e registo Campelo, acabou com essas dramatizações. Por um lado, o Governo actua como se tivesse maioria, e isso não lhe confere qualquer desculpa; por outro lado, todos ficaram a saber que o Primeiro-Ministro viabiliza sempre o Orçamento e, até para espanto, ficou a saber-se que, se quisesse, sabia bem onde «arranjar» mais alguns votos! A imagem do governante, Sr. Primeiro-Ministro, não saiu favorecida neste processo, mas a clarificação democrática far-se-á, com certeza, sem angústias, nem de manhã nem ao jantar.
Sr. Presidente, mesmo com o reforço das verbas propostas para os salários da função pública, proposto, à última hora, pelo Partido Socialista, não andaremos longe de «aumentos zero». O Governo deveria clarificar esta questão ainda antes do encerramento deste Orçamento e da sua votação final global. Basta ler a imprensa desta manhã para saber que o que o Partido Socialista diz não é o mesmo que afirma o Ministro das Finanças.
É de lamentar que tenha ficado evidente o descalabro existente no Serviço Nacional de Saúde: parece que vai ser o «calvário» da próxima execução orçamental. Sr. Primeiro-Ministro, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e a melhoria dos cuidados de saúde não podem ser vistos apenas como uma «dor de cabeça» para a contabilidade, precisam de um plano político do Governo que a considera uma prioridade, um plano que a população entenda.
Precisam também, o Serviço Nacional de Saúde e a melhoria dos cuidados de saúde, da responsabilidade do Primeiro-Ministro. Daquilo que, seguramente, não precisamos é da novela da confusão e da comparação entre a actuação de Ministras…
Sr. Primeiro-Ministro, encontrou a sua maioria, foi uma hora feliz. A oposição que o Bloco de Esquerda move ao Governo do Partido Socialista viu, a nosso ver, reforçada a sua razão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalado por um episódio digno do anedotário nacional, o chamado «Orçamento do queijo» vai ser aprovado.
Para trás fica, seguramente, uma história muito mal contada e, para o futuro, a incerteza sobre um qualquer outro queijo, ou bem de troca, em que a compra de um voto se pode vir a transformar.