1004 | I Série - Número 26 | 02 de Dezembro de 2000

O Orador: - O Sr. Deputado Narana Coissoró ofendeu o Estado de direito democrático deste país ao dizer que «há corrupção aos montes» nas autarquias. Portanto, num país onde há tribunais e onde os autarcas estão sujeitos a inspecções, a sindicâncias e a inquéritos todos os dias, dizer isto é, efectivamente, uma ofensa aos autarcas.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não se disse isso!

O Orador: - Mas também há muitas pessoas com «corrupção», pelo menos, mental.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, eu sei qual é a sua grande mágoa. A sua grande mágoa é não poder ver um autarca do seu partido, só se for um «fantasma», porque de outro modo não os pode ver!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - De acordo com o Regimento, terei de dar a palavra, para darem explicações, aos Srs. Deputados mencionados pelo Sr. Deputado Jaime Marta Soares.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Sr. Deputado Jaime Marta Soares terá incorrido em alguma confusão, porque nunca me passou pela cabeça dizer que os autarcas não defendem o País.
Os Deputados defendem o País, os autarcas defendem o País e há também outros titulares de cargos políticos que defendem o País. Não há é necessidade de todos defenderem o País no mesmo local e ao mesmo tempo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é muito simples: o que eu disse constará da Acta desta sessão.
Eu não disse que havia «montes de Deputados corruptos ou com corrupção mental», mas que há corrupção, há! É como as bruxas! E os casos são noticiados pelos jornais, pois são! E que há também corrupção para efeitos de votos, há. E ainda há dias vimos isto aqui!

O Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Essa é a escola do CDS!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Marta Soares, devo dizer-lhe que - porventura, este momento não terá coincidido com uma passagem do Sr. Deputado pelo Parlamento -uma das Deputadas de Os Verdes foi eleita para uma autarquia, mas, tendo suspendido as suas funções nesta Assembleia, findou a sua rotatividade para retomar as suas funções.
Quanto ao resto da sua intervenção, dispenso-me de a comentar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ele não sabe, vem cá pouco!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, encerrado este ponto, vamos retomar os nossos trabalhos.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, desejo fazer uma comunicação à Mesa e exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal. E, Sr. Presidente, devo dizer que me inscrevi quando presidia à sessão o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para concluirmos em paz, vou dar-lhe a palavra por 3 minutos.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que o cumprimente e, naturalmente, também gostaria muito de cumprimentar o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, o grande poeta do mar da Foz do Arelho e o grande defensor da Lagoa de Óbidos, a quem, não tendo sido eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, a população de Leiria deve muito pela sua acção em prol daquele distrito e, em particular, daquele local.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Transmitir-lhe-ei as suas palavras, Sr. Deputado, as quais também subscrevo.

O Orador: - Sr. Presidente, informo a Mesa que irei apresentar uma declaração de voto, que é um veemente protesto àquilo que acabou de ser votado e que não vou reproduzir. No entanto, em defesa da honra pessoal - fui durante 15 anos autarca, 10 anos Deputado e já por duas vezes eleito presidente de câmara municipal e Deputado nesta Casa -, não posso deixar de fazer um veemente protesto às declarações, claras, da Sr.ª Deputada Isabel Castro e a algumas declarações, menos claras, que estão nos pressupostos daquilo que se votou aqui hoje a respeito dos «Deputados fantasmas».
Sr.ª Deputada Isabel Castro, aceito esse epíteto, aceito o seu repto, e respondo-lhe dizendo que, das duas vezes em que fui eleito Deputado, já sendo presidente de câmara, vim cá sempre cumprir os 45 dias como estabelece a lei.
Há um ano, neste Plenário, na presença da Sr.ª Ministra da Saúde e do Sr. Primeiro-Ministro, fiz uma intervenção sobre o caso escandaloso do Hospital Termal das Caldas da Rainha; há oito dias vim agradecer à Sr.ª Ministra da Saúde os cuidados que teve em relação ao hospital e a matéria que desenvolveu para o assunto ser tratado.
Portanto, o «Deputado fantasma» Fernando Costa veio aqui os 45 dias, aquando do Orçamento do Estado, Sr.ª Deputada! Esteve em quatro reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano com quatro Srs. Ministros, quando nem sequer faz parte desta Comissão.
O Deputado Fernando Costa fez uma intervenção, pediu esclarecimentos e apresentou propostas de alteração na área da educação.