1031 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Fernando Santos Pereira
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Jaime Carlos Marta Soares
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Machado Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Rui Fernando da Silva Rio
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Cândido Capela Dias
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello Branco
António de Magalhães Pires de Lima
António José Carlos Pinho
António Manuel Alves Pereira
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Mota Soares
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 334/VIII - Estabelece medidas de prevenção e combate a práticas laborais violadoras da dignidade e integridade física e psíquica dos trabalhadores (PCP), que baixa às 1.ª e 9.ª Comissões, e 335/VIII - Ofensa à integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público (Deputada do BE Helena Neves), que baixa à 1.ª Comissão; e projecto de resolução n.º 85/VIII - Sobre a instalação de aterros sanitários (PCP).
Foram apresentados na Mesa vários requerimentos. Nos dias 15 e 16 de Novembro de 2000: ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Presidência, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona; ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Alpiarça, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Helena Neves; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Sr. Primeiro Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Nos dias 17, 20 e 21 de Novembro de 2000: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Coelho; aos Ministérios da Justiça e do Equipamento Social, formulados pela Sr.ª Deputada Helena Ribeiro; aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado António Montalvão Machado; ao Secretário de Estado Adjunto e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes; à Secretaria de Estado das Comunidades Portugueses e à Câmara Municipal do Porto, formulados pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan; aos Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Telmo