1034 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

não o levaram a sério. Foi preciso, de novo, esperar desde quinta a terça para o Ministro da Justiça se dar conta da necessidade de recorrer à pressão pública para confrontar o Primeiro-Ministro. No comunicado escrito pelo Sr. Ministro da Justiça lia-se a demissão do Primeiro-Ministro e a eliminação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Ministro da Justiça disse ao Sr. Primeiro-Ministro que o Sr. Primeiro-Ministro não existia. E tanto assim foi que o Sr. Ministro da Justiça de auto-demitido passou a continuar a integrar o Governo e o Dr. Sá Fernandes foi borda fora. Tudo leva a crer que o Sr. Ministro da Justiça assumiu a direcção do Executivo e que o Sr. Eng.º António Guterres o segue.
O Sr. Ministro da Justiça disse ao Sr. Ministro das Finanças que a sua saída está na calha. Mas como é que isto é possível? Qualquer dia, o Sr. Presidente da República - que, sobre isto, tem conservado o maior mutismo - dá-se conta e fala. Quero acreditar que ainda haverá Presidente da República!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, acabámos de ouvir um discurso esforçado. Algo maoista na sua formulação - o que, de resto, não me surpreende! Mas vazio, essencialmente vazio!

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Carlos Encarnação tinha de cumprir a agenda e nós compreendemos que, no momento em que o Governo atravessa publicamente algumas dificuldades políticas,…

Vozes do PSD: - Algumas?!

O Orador: - … o vosso papel seja precisamente este, o de procurar pôr em causa a coesão, o funcionamento e a realização do programa do Governo.
O essencial neste assunto é precisamente isso: é que este Governo, mostrando capacidade de corrigir…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Corrigir?!

O Orador: - … os problemas, as falhas que detecta, seja capaz de manter o seu rumo, a que o País o incita e a que nós próprios, nesta bancada, o apoiamos para realizar completamente o seu programa, com base no qual foi eleito, com base no qual continua a beneficiar da expectativa e do apoio da opinião pública portuguesa. Os senhores apresentaram alguns factos; os senhores apresentaram algumas dificuldades. Lamentavelmente, não disseram (porque não querem dizer!, porque não é esse o vosso papel!) que as dificuldades são corrigíveis, que a capacidade de liderar o Governo se mantém intacta…

Risos do PSD.

… e que o único facto grave apresentado à opinião pública está em condições de ser esclarecido - e, de resto, começa a ser esclarecido com as competentes audições na Comissão Parlamentar - e que o facto relativo às afirmações inaceitáveis do Director da Administração Regional de Saúde do Norte foi resolvido da única maneira que um governo como o do PS pode resolver uma questão destas…

Aplausos do PS.

Esse senhor está demitido e isso deveria levá-lo a compreender que já está fora de tempo o que aqui veio dizer!
Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: o País seguramente não o acompanha nos seus esforços difíceis, nos seus esforços…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não?!

O Orador: - … penosos de fazer análise política. A realidade da vida política portuguesa não se resume a esses pobres esforços de análise política. Os portugueses confiam no Governo e nós desejamos que, para merecer essa confiança, o Governo leve a cabo o seu programa, nomeadamente no aspecto fundamental, que vos inquieta, da reforma fiscal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há Deputados aqui que julgam que têm o dever ou o direito de interpretar os apartes em sistema de moto-contínuo. Um aparte tem de ser excepcional, porque, se não o for, não tem significado; se for de moto-contínuo, é nitidamente sabotar um discurso ou uma intervenção. Peço-lhes que façam essa distinção elementar.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, nada me dará mais prazer do que responder ao Sr. Deputado José Barros Moura.
Primeiro, porque o Sr. Deputado admitiu - e ainda bem que o entende assim - que o Governo atravessa algumas dificuldades políticas. V. Ex.ª é modesto: não são algumas dificuldades políticas, são muitas! E a primeira dessas dificuldades políticas é não entender qual é a função do Primeiro-Ministro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A primeira dessas dificuldades políticas é não entender como o Ministro da Justiça acabou de demitir o Primeiro-Ministro. A primeira dessas dificuldades políticas é não admitir como o Ministro da Justiça acaba de indicar o caminho da saída para o Sr. Ministro das Finanças.
Se V. Ex.ª não compreende isto, então, tem poucas dificuldades políticas. Mas se compreende - e sei que V. Ex.ª compreende, porque é um homem inteligente («IBM» como o designavam no meu tempo) -,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Inteligente Barros Moura!

O Orador: - … se assim é, então, V. Ex.ª está a fingir, está a brincar comigo e isso não posso admitir-lhe.
Agora, gostaria de apontar-lhe outras duas dificuldades extraordinárias que V. Ex.ª tem. A primeira é esta: aquilo que o Sr. Dr. Jorge Catarino disse - e V. Ex.ª talvez