Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1035 (2000-12-06)

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1035 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

não tenha percebido, mas eu explico - dividiu o País entre socialistas e não socialistas,…

Protestos do PS.

… iniciou um Estado socialista…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de fazer silêncio.

O Orador: - … e fez deste Estado um Estado absolutamente clientelar.
Aliás, está ali o Sr. Deputado José Saraiva, que, como líder da federação socialista do Porto, veio dizer - e muito bem, dentro da sua perspectiva - que este homem não devia ser demitido. Pois com certeza que não devia ser demitido!… Então ele está a fazer o jeito aos socialistas! Era só o que faltava, para a federação socialista do Porto, que ele fosse demitido!

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade, é!

O Orador: - As outras dificuldades políticas que V. Ex.ª terá, Sr. Deputado Barros Moura - se me quiser acompanhar e estar com um pouco de atenção -,…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Estou sempre atento!

O Orador: - … são estas: V. Ex.ª entende que esta história de criar uma fundação com assessores do Governo e com dinheiros públicos, sobre a qual são estes assessores do Governo que se pronunciam e que dão pareceres, que a gerem, é um assunto de somenos, é uma coisa de pouca importância?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um caso de polícia!

O Orador: - Ó Sr. Deputado Barros Moura, isto é uma coisa de uma gravidade extrema! Gravidade extrema que implica responsabilidade disciplinar, prevista na lei, e responsabilidade política.
Portanto, se V. Ex.ª acha que isto são pequenas dificuldades políticas,…

O Sr. José Barros Moura (PS): - São dificuldades que se resolvem!

O Orador: - … então, Sr. Deputado Barros Moura, tenho de lhe fazer compreender que a situação é muito mais grave do que o senhor pensa. E não julgue que a história se resolve apenas com a eliminação da fundação. Não! É que nós vamos querer saber: com quem foram feitos os contratos? Em que data? Que campanhas publicitárias foram feitas?

O Sr. José Barros Moura (PS): - Vão saber tudo!

O Orador: - E quem foi o ministro responsável por tudo isto?

Aplausos do PSD.

O Sr. José Saraiva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Saraiva (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dar-lha-ei no fim do debate, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, creio que não é possível iludir que, nos últimos dias, o conjunto de acontecimentos que ocorreram e se centraram na vida e na actividade do Governo correspondem a uma grave situação de crise, que não pode ser iludida e tem de ser clarificada e condenada nos seus conteúdos mais relevantes.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O caso da Fundação não pode ser tratado à vol d'oiseau, não é um caso menor. É um caso com um significado profundo, porque não se trata só de ela ser, ou poder ser, no seu conteúdo e na sua forma, ilegal; trata-se do espírito de impunidade com que todo o processo foi conduzido…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e a forma, o desplante e o descaramento com que ela foi posta no terreno.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Também no que toca às afirmações do Sr. Dr. Jorge Catarino, o que impressiona não é que ele pense que o mundo se divide entre socialistas e não socialistas - como, aliás, também pensa o Eng.º Ferreira do Amaral -,…

Risos do PS.

… o problema não é esse. O problema é que ele, mesmo depois de demitido, à saída da entrevista com a Ministra da Saúde, continua a achar natural, normal, que um agente da Administração Pública decida a nomeação de funcionários em função de critérios partidários.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Este é que é o cerne da questão e isto é absolutamente inaceitável. E não se pode tratar disto como se isto não existisse ou como se fosse um fait divers, porque isso corresponde a uma cultura que atinge uma larga faixa dos responsáveis da Administração Pública e ele é a expressão pública desse tipo de cultura.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

1035 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000 não tenha percebido, mas eu explico - dividiu o País entre socialistas e não socialistas,…Protestos do PS.… iniciou um Estado socialista…Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam favor de fazer silêncio.O Orador: - … e fez deste Estado um Estado absolutamente clientelar.
Aliás, está ali o Sr. Deputado José Saraiva, que, como líder da federação socialista do Porto, veio dizer - e muito bem, dentro da sua perspectiva - que este homem não devia ser demitido. Pois com certeza que não devia ser demitido!… Então ele está a fazer o jeito aos socialistas! Era só o que faltava, para a federação socialista do Porto, que ele fosse demitido!Risos do PSD.Vozes do PS: - Não é verdade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade, é!O Orador: - As outras dificuldades políticas que V. Ex.ª terá, Sr. Deputado Barros Moura - se me quiser acompanhar e estar com um pouco de atenção -,…O Sr. José Barros Moura (PS): - Estou sempre atento!O Orador: - … são estas: V. Ex.ª entende que esta história de criar uma fundação com assessores do Governo e com dinheiros públicos, sobre a qual são estes assessores do Governo que se pronunciam e que dão pareceres, que a gerem, é um assunto de somenos, é uma coisa de pouca importância?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um caso de polícia!O Orador: - Ó Sr. Deputado Barros Moura, isto é uma coisa de uma gravidade extrema! Gravidade extrema que implica responsabilidade disciplinar, prevista na lei, e responsabilidade política.
Portanto, se V. Ex.ª acha que isto são pequenas dificuldades políticas,…O Sr. José Barros Moura (PS): - São dificuldades que se resolvem!O Orador: - … então, Sr. Deputado Barros Moura, tenho de lhe fazer compreender que a situação é muito mais grave do que o senhor pensa. E não julgue que a história se resolve apenas com a eliminação da fundação. Não! É que nós vamos querer saber: com quem foram feitos os contratos? Em que data? Que campanhas publicitárias foram feitas?O Sr. José Barros Moura (PS): - Vão saber tudo!O Orador: - E quem foi o ministro responsável por tudo isto?Aplausos do PSD.O Sr. José Saraiva (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Saraiva (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Dar-lha-ei no fim do debate, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, creio que não é possível iludir que, nos últimos dias, o conjunto de acontecimentos que ocorreram e se centraram na vida e na actividade do Governo correspondem a uma grave situação de crise, que não pode ser iludida e tem de ser clarificada e condenada nos seus conteúdos mais relevantes.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O caso da Fundação não pode ser tratado à vol d'oiseau, não é um caso menor. É um caso com um significado profundo, porque não se trata só de ela ser, ou poder ser, no seu conteúdo e na sua forma, ilegal; trata-se do espírito de impunidade com que todo o processo foi conduzido…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … e a forma, o desplante e o descaramento com que ela foi posta no terreno.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Também no que toca às afirmações do Sr. Dr. Jorge Catarino, o que impressiona não é que ele pense que o mundo se divide entre socialistas e não socialistas - como, aliás, também pensa o Eng.º Ferreira do Amaral -,…Risos do PS.… o problema não é esse. O problema é que ele, mesmo depois de demitido, à saída da entrevista com a Ministra da Saúde, continua a achar natural, normal, que um agente da Administração Pública decida a nomeação de funcionários em função de critérios partidários.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Este é que é o cerne da questão e isto é absolutamente inaceitável. E não se pode tratar disto como se isto não existisse ou como se fosse um fait divers, porque isso corresponde a uma cultura que atinge uma larga faixa dos responsáveis da Administração Pública e ele é a expressão pública desse tipo de cultura.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

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