Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1039 (2000-12-06)

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1039 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

Conclusão: neste Governo, é o PS que faz o que quer, mesmo que os ministros não governem ou não saibam. Aliás, para ser exacto, neste Governo os ministros parecem nunca saber o que se passa.
Oitavo facto: o Ministro da Administração Interna não sabia da Fundação para a Prevenção e Segurança, quando soube mandou pedir pareceres à Procuradoria-Geral da República e, perante perguntas que não têm qualquer resposta lógica ou consistente, prepara-se para encerrar a dita Fundação.
Conclusão: o novo Ministro da Administração Interna tem um Secretário de Estado que não lhe diz tudo, ou tem opiniões que contradizem as do seu próprio Secretário de Estado, e vai da ignorância à dúvida, até chegar ao óbvio, que é fechar uma fundação inútil, incomportável e inaceitável.
Como o Dr. Severiano Teixeira não é do PS, e o PS queria a fundação, como o Dr. Severiano Teixeira é independente, e os independentes parecem não se aguentar muito tempo neste Governo, o Dr. Severiano Teixeira corre o risco de cair mais mês menos mês. Está mesmo a ver-se que corre o risco de não durar muito no meio de tanta confusão.
Nono facto: a favor da Fundação para a Prevenção e Segurança e, envolvidos com ela, estavam o anterior chefe de gabinete do Primeiro-Ministro e actual Secretário de Estado da Administração Interna e um antigo secretário de Estado, o qual é, actualmente, Ministro da Juventude e do Desporto e tido como muito próximo do Primeiro-Ministro.
Contra, tendo levantado a suspeição, estavam o anterior Ministro da Administração Interna, hoje a caminho de um cargo em Paris, e, ao que também nos temos vindo a aperceber, como foi dito, o actual Ministro da Administração Interna.
Conclusão: entre o PS e um independente o novo Ministro da Administração Interna que se cuide, pois poderá correr o risco de ter de seguir o seu antecessor e partir também ele para uma qualquer instituição ou embaixada no estrangeiro!
Ficamos com uma certeza: o Primeiro-Ministro nunca escolherá o que está certo, escolherá sempre o que é mais PS ou o que lhe é mais próximo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Décimo facto: a propósito de PS, como aqui foi dito, um director da Administração Regional de Saúde do Norte veio a público dizer que entre dois candidatos em igualdade de circunstâncias, admitindo que tal é possível, escolheria sempre o do PS. O mesmo director acabou, e bem, afastado do seu posto.
Mas a conclusão a extrair é muito simples: para os socialistas, em matéria de jobs for the boy, no estado de despudor a que chegou a Administração Pública, convém não revelar a verdade, convém nunca «dar com a língua nos dentes» nem fazer a confissão, porque a verdade é more and more jobs for the boys!

Aplausos do CDS-PP.

Lembramos que no Orçamento do Estado o Governo introduziu no sistema político o vírus do localismo e, consequentemente, a ingovernabilidade. Apesar de tudo, o Sr. Primeiro-Ministro disse, aqui, que o fazia para evitar uma crise política.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Isso é desonesto!

O Orador: - Quinze dias depois, só quinze dias depois, o cenário é de decomposição do Governo, de descoordenação e de crise da autoridade!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, esgotou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por este caminho, como chegaremos a 2003, Srs. Deputados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Mesa tem a inscrição do Sr. Ministro da Presidência, para defesa da honra do Governo, e dos Srs. Deputados Osvaldo Castro, Guilherme Silva e António Filipe, para pedirem esclarecimentos.
Para defesa da honra do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não pode aceitar o Governo as considerações que acaba de produzir.
Ouvi todas a intervenção e não pode o Governo ficar sem reagir, uma vez que não deve e não teme! E, quando o Governo não deve e não teme, está disposto a esclarecer tudo aquilo que for de esclarecer, aqui, no Parlamento!

Aplausos do PS.

Essa é a atitude do Governo: não entrar em jogos de palavras, não entrar em acusações sub-reptícias, quando o fundamental é, a propósito de cada uma das acusações, esclarecer o que realmente está em causa! Nesse ponto, o Governo está totalmente disponível para esclarecer o que for para esclarecer!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não podem o prestígio e a honra do Primeiro-Ministro de Portugal e do Governo de Portugal ser postos em causa com meros jogos de palavras, com meras supostas análises políticas, quando o que está em causa é a governação de Portugal, é o valor fundamental da cidadania, é o valor fundamental da ética republicana, que defenderemos até ás últimas consequências!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não deve e não teme. Por isso, queremos que tudo se esclareça!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, confesso que não percebi em que circunstâncias é que o Sr.

1039 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000 Conclusão: neste Governo, é o PS que faz o que quer, mesmo que os ministros não governem ou não saibam. Aliás, para ser exacto, neste Governo os ministros parecem nunca saber o que se passa.
Oitavo facto: o Ministro da Administração Interna não sabia da Fundação para a Prevenção e Segurança, quando soube mandou pedir pareceres à Procuradoria-Geral da República e, perante perguntas que não têm qualquer resposta lógica ou consistente, prepara-se para encerrar a dita Fundação.
Conclusão: o novo Ministro da Administração Interna tem um Secretário de Estado que não lhe diz tudo, ou tem opiniões que contradizem as do seu próprio Secretário de Estado, e vai da ignorância à dúvida, até chegar ao óbvio, que é fechar uma fundação inútil, incomportável e inaceitável.
Como o Dr. Severiano Teixeira não é do PS, e o PS queria a fundação, como o Dr. Severiano Teixeira é independente, e os independentes parecem não se aguentar muito tempo neste Governo, o Dr. Severiano Teixeira corre o risco de cair mais mês menos mês. Está mesmo a ver-se que corre o risco de não durar muito no meio de tanta confusão.
Nono facto: a favor da Fundação para a Prevenção e Segurança e, envolvidos com ela, estavam o anterior chefe de gabinete do Primeiro-Ministro e actual Secretário de Estado da Administração Interna e um antigo secretário de Estado, o qual é, actualmente, Ministro da Juventude e do Desporto e tido como muito próximo do Primeiro-Ministro.
Contra, tendo levantado a suspeição, estavam o anterior Ministro da Administração Interna, hoje a caminho de um cargo em Paris, e, ao que também nos temos vindo a aperceber, como foi dito, o actual Ministro da Administração Interna.
Conclusão: entre o PS e um independente o novo Ministro da Administração Interna que se cuide, pois poderá correr o risco de ter de seguir o seu antecessor e partir também ele para uma qualquer instituição ou embaixada no estrangeiro!
Ficamos com uma certeza: o Primeiro-Ministro nunca escolherá o que está certo, escolherá sempre o que é mais PS ou o que lhe é mais próximo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Décimo facto: a propósito de PS, como aqui foi dito, um director da Administração Regional de Saúde do Norte veio a público dizer que entre dois candidatos em igualdade de circunstâncias, admitindo que tal é possível, escolheria sempre o do PS. O mesmo director acabou, e bem, afastado do seu posto.
Mas a conclusão a extrair é muito simples: para os socialistas, em matéria de jobs for the boy, no estado de despudor a que chegou a Administração Pública, convém não revelar a verdade, convém nunca «dar com a língua nos dentes» nem fazer a confissão, porque a verdade é more and more jobs for the boys!Aplausos do CDS-PP.Lembramos que no Orçamento do Estado o Governo introduziu no sistema político o vírus do localismo e, consequentemente, a ingovernabilidade. Apesar de tudo, o Sr. Primeiro-Ministro disse, aqui, que o fazia para evitar uma crise política.O Sr. José Barros Moura (PS): - Isso é desonesto!O Orador: - Quinze dias depois, só quinze dias depois, o cenário é de decomposição do Governo, de descoordenação e de crise da autoridade!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, esgotou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por este caminho, como chegaremos a 2003, Srs. Deputados?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - A Mesa tem a inscrição do Sr. Ministro da Presidência, para defesa da honra do Governo, e dos Srs. Deputados Osvaldo Castro, Guilherme Silva e António Filipe, para pedirem esclarecimentos.
Para defesa da honra do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não pode aceitar o Governo as considerações que acaba de produzir.
Ouvi todas a intervenção e não pode o Governo ficar sem reagir, uma vez que não deve e não teme! E, quando o Governo não deve e não teme, está disposto a esclarecer tudo aquilo que for de esclarecer, aqui, no Parlamento!Aplausos do PS.Essa é a atitude do Governo: não entrar em jogos de palavras, não entrar em acusações sub-reptícias, quando o fundamental é, a propósito de cada uma das acusações, esclarecer o que realmente está em causa! Nesse ponto, o Governo está totalmente disponível para esclarecer o que for para esclarecer!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E não podem o prestígio e a honra do Primeiro-Ministro de Portugal e do Governo de Portugal ser postos em causa com meros jogos de palavras, com meras supostas análises políticas, quando o que está em causa é a governação de Portugal, é o valor fundamental da cidadania, é o valor fundamental da ética republicana, que defenderemos até ás últimas consequências!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo não deve e não teme. Por isso, queremos que tudo se esclareça!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, confesso que não percebi em que circunstâncias é que o Sr.

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