1042 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

tal modo preenchida que o Governo, nesse dia, já tinha a sua dose em matéria de demissões e de reconsiderações!

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

Mas vamos ver como é que este processo irá encerrar-se.
É verdade que já não é a primeira vez que os ministros se contradizem relativamente à mesma matéria - conhecemos outros casos, envolvendo outros ministros e outras situações -, mas, de facto, estamos perante uma concentração verdadeiramente anormal de contradições entre vários membros do Governo. E assistimos a uma situação curiosa: depois do tabu do Verão passado sobre a remodelação, que estaria no segredo do Sr. Primeiro-Ministro, aquilo a que assistimos agora é a uma remodelação quase que permanente mas forçada, isto é, o Sr. Primeiro-Ministro a procurar compor o seu Governo, perante os ministros membros do Governo que o vão abandonando. Com outra particularidade, a de que a primeira coisa que faz cada membro do Governo que entra é procurar deitar pela borda fora heranças incómodas que recebeu de ministros anteriores!
Sr. Deputado Telmo Correia, há pouco tivemos já a oportunidade de ouvir várias reacções a estas considerações da parte, designadamente, do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Deputados do Partido Socialista. Disse-nos o Sr. Ministro da Presidência que o Governo não deve e como não deve não teme. Gostaria de dizer que nós achamos que o Governo deve, pelo menos, uma explicação relativamente a esta questão da Fundação, que ainda não está devidamente esclarecida.
Dir-me-ão que vamos ter audições, às 17 horas e 30 minutos, na 1.ª Comissão, que vamos continuar essas audições na próxima segunda-feira, mas, de facto, não é verdade que o Governo não deva uma explicação - e uma explicação rigorosa - sobre todos os meandros que envolveram a criação desta Fundação, sobre os negócios que foram feitos à sua sombra e sobre quem beneficiou com eles.
Portanto, o Governo deve essa explicação ao País e ela não pode deixar de ser dada.
Uma outra explicação que o Sr. Deputado José Saraiva há pouco aqui nos deu é também, no mínimo, curiosa, quando conjugada com as afirmações que foram feitas pelo Director da ARS do Norte, o qual afirmou peremptoriamente que, em igualdade de circunstâncias, entre socialistas e outros cidadãos, nomearia os socialistas. E veio aqui dizer o Sr. Deputado José Saraiva: «Mas ele não nomeou socialistas!»

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Almeida Santos.

O Sr. Presidente: - Esgotou o tempo, Sr. Deputado. Faça favor de terminar.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Somos forçados a concluir que se ele não nomeou socialistas foi, pura e simplesmente, porque não conseguiu encontrar socialistas em igualdade de circunstâncias com os outros cidadãos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Guilherme Silva e António Filipe, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, agradecer aos Srs. Deputados as questões colocadas e dizer, designadamente ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que nesta matéria estamos basicamente de acordo.
Com efeito - e com isto retomo o tema do Sr. Deputado Osvaldo Castro, com quem também estou de acordo -, vamos ter de esclarecer esta história da Fundação até às últimas consequências. Agora, independentemente de saber o que é que temos ainda por esclarecer, há já muita coisa por onde começar e o Governo tinha a obrigação de vir aqui esclarecer tudo o que já foi dito até este momento,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … porque já temos a criação de uma fundação, temos transferência de dinheiros para uma fundação privada antes da sua constituição,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … temos dinheiros públicos para uma fundação privada, temos membros e adjuntos do Governo a exercer cargos no Governo e nessa mesma fundação privada, temos uma fundação de dinheiros públicos que faz contratos sem concurso público…

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um regabofe!

O Orador: - … para substituir aquilo que devia ser feito pela Prevenção Rodoviária Portuguesa. Já temos matéria suficiente.
Eu compreendo que qualquer membro do Governo e, até, o Sr. Dr. José Magalhães, que normalmente é tão prolixo nas suas intervenções, não queira falar agora, porque tudo pode dar um problema, tudo pode dar uma nova demissão. Eu compreendo que haja quase que uma regra de ouro de silêncio neste momento. Compreendo perfeitamente que haja prudência nessa matéria! Mas agora, como já temos matéria suficiente, vamos até ao fim, e veremos se não há muito mais matéria.
Sr. Deputado António Filipe, quero cumprimentá-lo pelo seu humor. De facto, reconheço-o, esta foi aquilo a que podemos chamar uma verdadeira semana louca. Acho, Sr. Deputado António Filipe, que só há uma coisa igual ou comparável ao que está a acontecer neste Governo: a situação dos últimos dias, designadamente a de ontem, no mundo do futebol!

Risos do CDS-PP.

Não encontro mais nada que seja comparável ao que está a acontecer neste Governo!

Aplausos do CDS-PP.

E o que é grave, Sr. Deputado António Filipe, referindo-me à resposta do Deputado José Saraiva, é sabermos se esta confissão, se este «dar com a língua nos dentes», não é mais do que a expressão do estado de espírito exis