1038 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares já não está presente. Espero que isso não traduza uma nova divergência neste Governo!

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Na última semana, o País percebeu que o Primeiro-Ministro perdeu toda e qualquer autoridade, que a maioria está dividida por ataques entre ministros que foram despedidos e ministros que foram promovidos e que o Conselho de Ministros é palco de lutas de facção, críticas a colegas e contestação de políticas.
Enquanto tudo isto sucede, no topo, na base, os socialistas vão dando cada vez mais exemplos de um absolutismo do tipo «o Estado sou eu». Desta vez, à maneira rosa, o «Estado é nosso», usando a Administração Pública como fonte de colocação e promoção do aparelho do PS, com desrespeito pela lei, ignorância do que é o bom senso e falta do mais elementar sentido de Estado.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados do Partido Socialista, mesmo que custe vamos aos factos, retirando deles, mais uma vez, as conclusões devidas.
Vamos a dez factos concretos.
Primeiro facto: o Sr. Primeiro-Ministro convidou para o Governo o Dr. Ricardo Sá Fernandes, cujo empenhamento cívico na procura da verdade sobre Camarate era mais do que conhecido. Dois meses depois de ter entrado para o Governo, o Dr. Ricardo Sá Fernandes acabou demitido, de jure, pelo Primeiro-Ministro, mas, de facto, pelo Ministro da Justiça.
Conclusão: o Primeiro-Ministro tem convicções variáveis, consoante alguém seja, ou não, capaz de lhe levantar a voz!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Segundo facto: o Primeiro-Ministro esteve solidário com o Dr. Ricardo Sá Fernandes até ao dia em que lhe fizeram um ultimato.
Tanto quando se sabe, e não foi desmentido, o Primeiro-Ministro até considerou positivo que no Governo existisse alguém que defendesse o julgamento de Camarate; tanto quanto se sabe, e não foi desmentido, o Primeiro-Ministro incentivou mesmo o Dr. Ricardo Sá Fernandes a prosseguir a sua luta, e foi solidário com ele!
Na segunda-feira, poucos dias depois da participação do Dr. Sá Fernandes nas Noites da Oposição e da estreia do filme Camarate, o Primeiro-Ministro deixou-o cair, porque o Ministro da Justiça exigiu que ele caísse.
Conclusão: o Primeiro-Ministro não é solidário com convicções, mas é refém de ultimatos.
Numa palavra, não se pode confiar no Eng.º Guterres e se ele disser que confia em alguém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desconfiem, é porque, certamente, essa pessoa está prestes a cair!

Aplausos do CDS-PP.

Terceiro facto: o Dr. Sá Fernandes era um independente no Governo do PS. Ao seu lado estão a maioria dos portugueses que querem o julgamento de Camarate, para saber a verdade sem abusos nem sectarismos; contra si, movimentou-se uma facção do PS, aquela que é mais à esquerda e, simultaneamente, a mais protegida por Belém.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Conclusão: o Eng.º António Guterres, entre a verdade sobre Camarate, que é um objectivo nacional, e a defesa do mero interesse do PS, escolheu (pior, foi forçado a escolher) o que é pequeno, o que é menor e o que é mesquinho.
Quarto facto: o Dr. António Costa, Ministro da Justiça, que até tem merecido o nosso elogio em várias matérias, demitiu-se na segunda-feira de manhã, aparentemente sem ter falado com o Primeiro-Ministro. Invocou para tal a separação de poderes, a ética republicana e a dignidade da justiça, mas segunda-feira à tarde quem se demitia passou a demitir, quem se estribava na integridade prestou-se a jogos de influência, quem saía, afinal ficou, mas não sem antes garantir a saída de outrem.
Conclusão: o Dr. António Costa colocou o Primeiro-Ministro entre a espada e a parede e o Eng.º António Guterres escolheu a parede.

Aplausos do CDS-PP.

Ficou todo o País a saber que ele nomeia, mas não demite; fala, mas sujeita-se a ultimatos; faz de conta que governa, mas é governado! Numa palavra, não tem autoridade!
Quinto facto: o Sr. Ministro das Finanças, na segunda-feira de manhã, estava solidário na forma e na substância com o Dr. Sá Fernandes. Na segunda-feira à tarde, terá percebido, como todo o País percebeu, que o Primeiro-Ministro estava a tirar o tapete ao seu Secretário de Estado.
Até hoje, não se sabe em que fica a solidariedade do Ministro das Finanças com o Dr. Sá Fernandes. Aparentemente, cessou, de facto, acabou.
Conclusão: no País do Eng.º Guterres os ministros não tiram consequência do que dizem.
Sexto facto: o Ministro Armando Vara, ligado a uma fundação sem qualquer sentido que não seja o desperdício, terá confessado o seu estado de alma: ir embora, pôr o lugar à disposição, porventura porque o novo Ministro da Administração Interna mandou averiguar o que ele só considerava ser averiguável por «mentes reles».
Conclusão: o Ministro Armando Vara diz e desdiz-se; ameaça, mas não sai; diz aos jornalistas o que não diz ao Primeiro-Ministro; ou, mais grave ainda, diz ao Primeiro-Ministro o contrário do que pensa. Aí temos um ambiente salutar.
Sétimo facto: a legião de assessores e consultores do PS no Ministério da Administração Interna faz uma fundação que é privada, mas que só tem financiamento público, que é para fazer propaganda do Estado, mas que não segue concursos públicos e que não serve para nada que um qualquer departamento do Estado ou instituição civil não pudesse fazer eventualmente melhor. O anterior Ministro da Administração Interna desconfiou; o actual Ministro da Administração Interna não sabia da existência da Fundação.