1036 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

O Orador: - Finalmente, uma terceira questão é a dos conflitos internos dentro do Governo.
Srs. Deputados, a questão é muito simples e quase que nos apetece perguntar: afinal, quem manda? Isto é: há um Primeiro-Ministro? Ou, acima do Primeiro-Ministro, há um Ministro da Justiça? Ou há um Primeiro-Ministro que não é capaz de dirimir os conflitos dentro do seu Governo? Afinal, em que condições é que o País está a ser governado, se o Primeiro-Ministro não consegue governar o próprio Governo?

Vozes do PCP: - Exactamente!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, o que pergunto - e acho que faltou na sua intervenção - é isto: como é possível, perante toda esta situação, que não tenhamos aqui, em vez do Sr. Dr. José Magalhães (que está muito bem ao telefone, como é costume),…

Risos do PSD e do CDS-PP.

… o Sr. Primeiro-Ministro, a explicar ao País o que se passa com o seu Governo?!
E, mais, até pergunto ao Sr. Deputado Carlos Encarnação se não acha legítimo que, vindo aqui hoje o Sr. Dr. Ferro Rodrigues fazer uma comunicação,…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - … lhe peçamos que explique qual é a sua posição sobre estes acontecimentos que atingem o Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, quero agradecer a sua pergunta e dizer ao Sr. Deputado Barros Moura, que, afinal, parece que eu tinha razão, isto é, afinal, parece que mais alguém compreendeu a substância daquilo que eu tinha dito, parece que mais alguém compreendeu a gravidade das acusações que fiz…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores é que continuam a não perceber nada!

O Orador: - … e que V. Ex.ª tentou aí «passar como cão por vinha vindimada».
E quero dizer ao Sr. Deputado João Amaral o seguinte: é claro que o que mais me preocupa em tudo isto é a ideia de Estado que se criou, do Estado da impunidade, do Estado socialista, do Estado dos empregos, do Estado em que é normal o clientelismo.
O problema, Sr. Deputado João Amaral, não é que haja divisão entre socialistas e não socialistas mas, sim, que os socialistas tenham os lugares e os outros deles sejam arredados devido à sua militância partidária, à sua cor partidária. Isto é que é uma forma de racismo inadmissível! Isto é que é uma forma de exclusão inadmissível! E é nisto que estamos transformados.
E é porque tudo isto existe e porque, como também V. Ex.ª disse, e bem, a fundação é qualquer coisa de exemplar, do ponto de vista negativo e também do da consciência da impunidade, que nós estamos neste «embrulho», Sr. Deputado João Amaral.
Por isso causa-me uma enorme estranheza que o Primeiro-Ministro, em relação a tudo isto, deixe resvalar estas situações, deixe acumular estas situações, deixe tudo «em roda livre», deixe que os ministros «façam dele gato-sapato», deixe que os ministros façam troça dele na via pública, se deixe dominar pelos ministros, se deixe ir atrás dos ministros, em vez de ser ele, Primeiro-Ministro, a conduzir os ministérios e o Governo.
É esta situação paradoxal, de termos um Primeiro-Ministro que é o último ministro, de termos um Primeiro-Ministro que não é Primeiro-Ministro, que nos causa a maior estranheza.
Claro, Sr. Deputado João Amaral, que V. Ex.ª, como um Deputado experiente, tem toda a razão: certamente, devia estar ali alguém, na bancada do Governo, que nos viesse dar explicações sobre isto. Vejo a cara de contentamento do Sr. Secretário de Estado, mas de preocupação do Sr. Ministro, que agora chegou. Está, pois, reforçado o Governo, mas o que gostava era que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado, ou ambos, ou mais alguém, viesse dizer aquilo que pensa sobre as acusações que fiz. É que fiz acusações e, com toda a certeza, terão direito a responder, a contra-argumentar. Aliás, até já deviam ter tomado a iniciativa de vir aqui, ao Plenário ou às comissões, explicar, antes de eu ter falado ou antes de nós pedirmos. É que está montado um escândalo público e, sobre este escândalo público, o Governo perdeu a palavra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva, para exercer o direito de defesa da sua honra.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação teve a gentileza de me nomear, a propósito de declarações minhas sobre a exoneração do ex-Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte.
Gostaria de lembrar ao Sr. Presidente, à Câmara e, particularmente, ao Sr. Deputado Carlos Encarnação que me recordo perfeitamente que, durante anos e anos, toda a estrutura de saúde na Administração Regional de Saúde não teve, em postos de destaque, qualquer militante do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E desafio V. Ex.ª, Sr. Deputado, a dizer à Câmara, de entre as 20 designações que fizemos - e que o, então, Presidente da Administração Regional de Saúde propôs à Sr.ª Ministra -, quais aquelas que são de socialistas e quais não o são.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Cerca de 40%!

O Orador: - Recordo a V. Ex.ª que o Director do Hospital de Santo António do Porto não é do PS, o do