1032 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

Correia; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério do Planeamento, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Matias e Heloísa Apolónia; à Câmara Municipal de Aljustrel, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
Nos dias 22 e 23 de Novembro de 2000: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Martinho; ao IPPAR, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues; à Federação Nacional de Motociclismo, formulado pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. No dia 28 de Novembro de 2000: Honório Novo, na sessão de 10 de Março; Fátima Amaral, na sessão de 7 de Junho; Isabel Castro, nas sessões de 19 de Julho e 4 de Outubro; Agostinho Lopes, na sessão de 26 de Julho; Luísa Mesquita, no dia 30 de Agosto; Luís Fazenda, nas sessões de 3 e 17 de Outubro; Álvaro Castello Branco, na sessão de 4 de Outubro; Vicente Merendas, na sessão de 25 de Outubro; Heloísa Apolónia, na sessão de 8 de Novembro.
No dia 29 de Novembro de 2000: João Amaral, na sessão de 30 de Junho; Agostinho Lopes e Miguel Anacoreta Correia, na sessão de 26 de Julho; Sílvio Rui Cervan, no dia 30 de Agosto; José Cesário, na sessão de 28 de Setembro; Honório Novo, na sessão de 29 de Setembro; João Rebelo, na sessão de 11 de Outubro; Luís Miguel Teixeira, na sessão de 12 de Outubro; Barbosa de Oliveira, na sessão de 13 de Outubro; Hermínio Loureiro, na sessão de 18 de Outubro; Heloísa Apolónia, Isabel Castro e Luís Fazenda, na sessão de 18 de Outubro; Ana Narciso, na sessão de 25 de Outubro; Lucília Ferra, no dia 13 de Novembro.
Foram, ainda, respondidos os requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. Nos dias 30 e 31 de Outubro e 27, 28 e 29 de Novembro de 2000: José Cesário, na sessão de 4 de Outubro; Paulo Fonseca, na sessão de 26 de Outubro.
Sr. Presidente, temos, também, um relatório e parecer da Comissão de Ética, que se refere às substituições, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Maria Luísa Vasconcelos, do PS (Círculo Eleitoral do Porto), por Fernando Jesus, com início em 4 de Dezembro próximo, inclusive, e, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Francisco Augusto Caimoto Amaral, do PSD (Círculo Eleitoral de Faro), por Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos, com início em 4 de Dezembro próximo, inclusive, e José Campelo, Deputado independente (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por António Manuel Alves Pereira, com início em 6 de Dezembro próximo, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética é no sentido de que as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o parecer.
Dado que não há inscrições, vamos proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há alguns meses atrás, poucos, o Sr. Primeiro-Ministro admitia que tinha errado. Porquê? Porque falhara a coordenação do Governo. Segundo ele, tentara uma experiência dividindo-a por sectores e foi o desastre. A explicação foi esta, simples e sem mais rodeios. Como se o País fosse um laboratório experimental e o Ministério um tubo de ensaio. Podia o Sr. Primeiro-Ministro dizer outra coisa? Não! Todo o País percebia que tudo andava sem Rei nem Roque! A justificação para o alheamento do Sr. Primeiro-Ministro foi a vertigem da Presidência da União Europeia. Para estar na Europa e cuidar da União, o Sr. Primeiro-Ministro deixava Portugal e desunia o Governo. O mais grave é que, no balanço do acontecido até então, nenhum lucro havia a registar. Toda a gente perdeu. O Sr. Primeiro Ministro tinha apanhado a Europa. O País ficou para trás.
Nesse mesmo momento de balanço e contas, o Sr. Primeiro-Ministro renovou as suas juras: um novo ciclo - prometia! O fim do distanciamento; o trabalho empenhado; a atenção recuperada! Não durou muito tempo o efeito desta promessa. De um momento para o outro o Governo entrou em obras. Sabia-se que a coordenação era inexistente, mas percebia-se também que o mal não se limitava isso. Havia incompetência nos Ministérios, havia gente a mais e resultados a menos. O processo que conduziu à remodelação foi um doloroso acto de resistência àquilo que se impunha como necessidade evidente.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A economia e as finanças trocavam os olhos, os indicadores começavam a ser preocupantes, o País entrava em descontrole, a segurança perdia-se em cenas de desacato e terror. O Sr. Primeiro-Ministro remodelou tarde e a medo. Não terminou com focos de tensão e razões de insatisfação. Como poderia isto, que foi um puro acto falhado, corresponder a um novo alento?
Nem por isso o País conseguiu ver terminadas as guerras entre os socialistas. O País continuou um local de manobras e o Governo o centro do conflito. Com cada um para seu lado, fervilharam os ataques mútuos, as campanhas de comunicação social, as recriminações. Alguns Ministros, que saíram, sentiram-se traídos - não se calaram. Outros, que ficaram, mantiveram-se em equilíbrio instável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pouco depois desta remodelação, mais um Secretário de Estado ficou pelo caminho.
Era cada vez mais claro que a Europa tinha costas largas e não servia como justificação. A questão residia numa incomparável falta de autoridade. Os Ministros e os Secretários de Estado continuaram a tratar de si e ninguém de todos. O único recurso para tentar conferir aparente unidade ao socialismo governativo foi, então, o recurso à ideia da crise, a configuração do inimigo externo, o medo de perder o poder.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dramatizar, foi a palavra de ordem. Os portugueses foram confrontados com o caos iminente, a