1041 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Telmo Correia, tem mais dois pedidos de esclarecimento. Responde já ou no fim?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, faça as perguntas em nome da sua honorabilidade e da da sua bancada, porque a nossa está tranquila. Mais: não faço, por hábito, referências a tons de voz, porque cada um tem o seu estilo. Acontece que conheço o Dr. Guilherme d' Oliveira Martins há muitos anos - fui aluno dele - e sei que tem normalmente um estilo mais ponderado e mais cordato. Só por isso o assinalei.
Em relação às suas perguntas, folgo em saber que os socialistas, como disse, querem conhecer a verdade sobre Camarate, mas a minha dúvida é só esta: se pensam todos o mesmo, se só têm uma opinião sobre o assunto e se, como nós, querem e desejam que haja julgamento sobre esta matéria para que o País conheça a verdade a que tem direito, então, por que é que saiu o Dr. Sá Fernandes?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O senhor é jurista e sabe que uma coisa não tem a ver com a outra!

O Orador: - E, já agora, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa sobre esta matéria?
Em relação à segunda parte da sua pergunta, lamento que nela tenham entrado da maneira que vos é habitual, ou seja, com chicana político-partidária. Falaram do problema das divisões da bancada do PSD, falaram dos nossos problemas, enfim, reinou a confusão. Os senhores respondem aos problemas de governação do País com problemas internos dos partidos da oposição e, sobre isso, quero dizer-lhe o seguinte: é verdade que o CDS-PP teve um Deputado que foi aliciado pelo Governo, que virou costas ao seu partido e viabilizou um Orçamento do Estado, é verdade que o meu partido teve um candidato presidencial que, em nome de um projecto para o País, retirou a sua candidatura, …

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Foi obrigado a retirar!

O Orador: - … o que o meu partido não tem, nem teve, é uma fundação privada para usar dinheiros públicos e boys nomeados em jobs!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, antes de lhe colocar a questão, quero fazer uma pequena observação.
A intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação e a sua foram muito semelhantes e acontece esta coisa interessante: nós já sabemos que o Governo está todo dividido, que nele cada um tem a sua opinião sobre cada assunto, mas a sensibilidade do Governo representada aqui pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Magalhães, é completamente diferente da sensibilidade do Governo representada pelo Sr. Ministro Oliveira Martins,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … porque o Sr. Secretário de Estado ouviu as mesmas coisas e só por via dos ouvidos do Sr. Ministro Guilherme d'Oliveira Martins houve o sentido de que o Governo tinha sido ofendido. Ou, então, o Sr. Secretário de Estado teve a noção de que esta figura da defesa da honra dá direito a resposta e, com a experiência parlamentar que tem, entendeu não ir por aí!
Sr. Deputado Telmo Correia, está efectivamente marcada para esta tarde, na 1.ª Comissão, uma audição do Sr. Ministro da Administração Interna, mas há uma coisa que me parece de todo irrefutável: há uma escritura pública de constituição de uma fundação, esta fundação é composta por assessores ministeriais na área da Administração Interna, esses assessores constituem esta fundação com dinheiros públicos e a fundação tem, entre as suas finalidades - já se está a ver para quê -, o património constituído por receitas provenientes de protocolos a celebrar com instituições ou entidades decorrentes da respectiva prestação de serviços. Já estava na calha ao que é que ela se destinava.
A questão que coloco é esta: com as envolvências que neste processo têm assessores e membros do Governo desta área, com as envolvências que tiveram os próprios membros do Governo na homologação da própria fundação, que é uma competência da Administração Interna, na transferência de dinheiro para esta Fundação, com pareceres dos mesmos assessores que integram a Fundação, perante tudo isto, não acha, Sr. Deputado Telmo Correia, que toda essa gente, todos esses ministros e secretários de Estado, já deviam estar na rua por iniciativa própria ou por demissão do Primeiro-Ministro? Não acha também que o Sr. Primeiro-Ministro já devia ter vindo a esta Assembleia explicar, «tim-tim por tim-tim», toda esta situação?

Aplausos do PSD.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O Sr. Ministro vem cá logo!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, de facto, esta semana tem sido fértil em factos e acontecimentos que não abonam rigorosamente nada a saúde deste Governo. Particularmente a última segunda-feira foi, podemos dizê-lo, uma verdadeira segunda-feira negra para o Governo do Partido Socialista. De facto, num só dia, ao meio dia e meia um Ministro apresenta a demissão, passado umas horas sabe-se que, afinal, também se demite um Secretário de Estado, passadas mais umas horas sabe-se que o Primeiro-Ministro está empenhado em demover o Ministro da sua intenção de se demitir e, ao fim da tarde, sabe-se que o Ministro aceitou reconsiderar e que, afinal, já não sai. E há ainda quem diga que, pelos vistos, só não saiu nesse dia mais um Ministro, o Ministro Armando Vara, agastado com a posição do Ministro da Administração Interna sobre a fundação que ele havia criado, porque a agenda dos media já estava de